execução quantia certa contra devedor solvente
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Acórdão nº 0001208-55.1996.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ENTENDIMENTO DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO.“A promoção de diligências infrutíferas não tem o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, tornando a dívida imprescritível. Precedentes”. (AgInt no REsp 1986517/PR).
... EXECUÇÃO" POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DILIG\xC3" ... - Acórdão Nº 0008511-93.2004.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Acórdão Nº 5028086-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE DEFERIU O DESBLOQUEIO E A LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS EM CONTA DA PARTE EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA QUE A QUANTIA CONSTRITA É IMPENHORÁVEL. PROVA DE QUE O MONTANTE BLOQUEADO DERIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEMAIS, ENTENDIMENTO DO SUPERIOR...
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Acórdão Nº 4032649-77.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXEQUENTE EM RELAÇÃO A DOIS EXECUTADOS E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II, DO CPC/2015 E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR PARA INDICAR BENS À PENHORA DOS DEMAIS DEVEDORES. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. ALEGADA INTERRUPÇÃO DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... -
Acórdão Nº 5010025-12.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... com pedido de efeito suspensivo (Evento 1) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado ... manifestação, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do contido no ... previsão de conversão da obrigação em quantia certa, notoriamente que o presente cumprimento de ... DEVEDOR SOLVENTE. INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA AS TESES DE ...
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Acórdão nº 0012772-60.2015.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - DECISÃO DE INDEFERE O PEDIDO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO RECEBIDO PELO EXECUTADO -– INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE SENTENÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – INADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1- Não se conhece de recurso apelação interposto contra decisão que ...
... RECURSO DE APELAÇÃO – Ação de Execução" por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 5025013-72.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA NA REVISIONAL CONEXA. RECURSO DA EXEQUENTE. PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO REVISIONAL PARCIALMENTE ACOLHIDOS NO PRIMEIRO GRAU. RECONHECIMENTO, NAQUELES AUTOS, DE ABUSIVIDADES NOS CONTRATOS QUE ORIGINARAM A RENEGOCIAÇÃO ORA...
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Acórdão nº 1018662-46.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BENS PENHORÁVEIS - NÃO LOCALIZAÇÃO - NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E INFOJUD - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BENS ... -
Decisão Monocrática N° 07133819620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, aviado por Arthur Santos Tebet Soares em face da decisão que, nos autos dos embargos à execução manejado em face da ação de execução por quantia certa contra devedor solvente que aviara em seu desfavor o agravado ? Banco Bradesco SA -, indeferira o pedido que formulara objetivando a obtenção da gratuidade
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Acórdão Nº 5040862-50.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PLEITO DE LANÇAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. POSSIBILIDADE. FERRAMENTA CONFERIDA AO JUÍZO PARA SATISFAÇÃO CÉLERE E EFETIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À SUA UTILIZAÇÃO, PORQUANTO REGULADA PELO PROVIMENTO N. 39/2014 DO...
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Acórdão Nº 5006336-91.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSURGÊNCIADA COMPANHIA EXEQUENTE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SUBSISTÊNCIA DA TESE. PACTO DE TRATO SUCESSIVO COM DATA DETERMINADA PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM O VENCIMENTO DA DERRADEIRA PARCELA....
... ção do Estado de Santa Catarina Cohab/sc contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara ... Santa Rosa do Sul que, nos autos da execução de título extrajudicial n ... o ajuizamento da ação de execução por quantia certa n. 5000030-24.2020.8.24.0189 por si ... para facilitar o adimplemento do devedor, o termo inicial do prazo prescricional também ... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE PARTE ... - Acórdão Nº 5026617-34.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Decisão Monocrática Nº 0623746-34.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA ... CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ...
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Acórdãos nº 1001012-87.2016.8.26.0352 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... SILVA Apelação – Execução por quantia certa contra devedor solvente – Embargos à execução – Contrato de ...
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Decisão Monocrática Nº 0147734-51.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-06-2022
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ...
- Acórdão Nº 0305650-54.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Decisão Monocrática nº 50930043020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE SUSCITADO E SUSCITANTE. DISTRIBUIÇÃO PRIMITIVA. A discussão envolve contrato de confissão de dívida firmado com Cooperativa de crédito. A circunstância de existir garantia de hipoteca de bem imóvel não redunda no enquadramento na subclasse “Propriedade e Direitos Reais Sobre...
... contra a decisão que, nos autos da ação de execução ... -
Acórdão Nº 5042145-45.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... ção da tutela recursal (Evento 1, INIC1) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado ... Rossi - que, nos autos da ação de execução extrajudicial n. 0000392-45.2007.8.24.0035, ... de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador ... juridicamente, ao nosso ver, é que a quantia depositada em qualquer instituição financeira, ... "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". TOGADO DE ORIGEM QUE ...
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Acórdão Nº 5044579-07.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... de efeito suspensivo (Evento 1, INIC1) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado ... Mottola - que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial n ... , DESPADEC1 da execução).Em resposta, o Devedor afirmou que "é agricultor, recebendo renda ... "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". TOGADO DE ORIGEM ...
- Acórdão Nº 5001304-61.2020.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Acórdãos nº 2059153-71.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE OMISSÃO INOCORRÊNCIA. "O juiz ...
- Acórdão Nº 0303193-69.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-10-2022
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Acórdãos nº 0017819-72.2009.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... VIRGILIO PALMA FILHO EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA TRA DEVEDOR SOLVENTE Instrumento de confissão de ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Instrumento de ...
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Acórdãos nº 2271574-41.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... 7ª Vara Cível Voto 28139 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... ção por quantia certa contra devedor solvente" 1 ajuizada por Ban Maq Comércio e Locaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5000442-71.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022