Execuções Trabalhistas
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Acórdão nº CC 109531 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... previamente aprovado e homologado e o prosseguimento das execuções individuais ajuizadas em face da empresa em recuperação ... 2. A Lei ... 54 e seguintes o privilégio dos créditos trabalhistas sobre os demais ... 3. Aprovado e homologado o plano de recuperação ...
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Acórdão nº AgRg no CC 99232 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 6º, §§ 4º e 5º, DA LEI N. 11.101⁄2005. RETOMADA DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... créditos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, ainda que tenha ocorrido a constrição de bens do devedor ... 2 ...
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Acórdãos nº 0014363-15.2012.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... da qual a vendedora é sócia Pagamento de execuções trabalhistas diante da possibilidade de perda do bem ...
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Processo nº 0057530-64.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança C/c Manutenção de Posse. Decisão que Indefere Pedido de Gratuidade. Juízo de Primeira Instância que Entendeu que Não Restou Comprovada a Hipossuficiência Da Agravante. Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica. Medida Excepcional. Agravante que Comprova Existência de Dívidas, Demandas Trabalhistas e Execuções Fiscais Em Seu Desfavor. Ausência, No...
... existência de dívidas, demandas trabalhistas e ... execuções fiscais em seu desfavor. Ausência, no ... -
Acordão nº 0085500-43.2008.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Febrero de 2011
EXCESSO DE PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. Hipótese em que o executado não gozou da prerrogativa de oferecer bens à penhora, passando para o exeqüente o direito de apontar os bens que entende ser hábeis para garantir a execução. Bem imóvel penhorado que garante outras execuções trabalhistas.
... Logo, como o imóvel constrito garante um sem-número de execuções e a penhora aqui efetuada é a de nº 144, resta contraproducente e ... -
Acórdão nº 2011/0201891-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... conflito de competência originário de execuções fiscais promovidas pela parte ... ça Comum para a execução dos créditos trabalhistas" em ... processos de recuperação judicial. Prova disto é que\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021415-32.2016.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES NO JAEP. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. REDIRECIONAMENTO. INVIABILIDADE. A reunião das execuções junto ao Juízo Auxiliar de Execução busca viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, de forma mais ampla e célere possível e menos gravosa à executada, de modo que se evite, até mesmo, o encerramento das atividades da...
... REUNIÃO DE EXECUÇÕES NO JAEP. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. REDIRECIONAMENTO ... de Execução busca viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, de forma mais ampla e célere possível e menos gravosa à executada, de ... -
Acordão nº 01123-2006-252-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA. Não se configura o excesso de penhora quando o bem imóvel objeto de constrição judicial constitui garantia do juízo em diversas execuções trabalhistas. A ausência de indicação de outros bens para garantir a execução inviabiliza a substituição. Nega-se provimento.
... contra o patrimônio da executada em diversos processos trabalhistas têm recaído sobre o imóvel ora em discussão” (fl. 392, verso) ... bem permite maior celeridade no trâmite das correspondentes execuções ... Nega-se provimento ... 03.AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ... Segundo ... -
Acórdão Nº 0021778-45.2019.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... Conhecimento por parte da executada das dívidas trabalhistas oriundas das ações que já estavam em curso à época da simulação e ujas execuções estão reunidas na ação principal. Aplicação das disposições dos ...
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Acordão nº 00010-2000-305-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Inaplicável o artigo 475-J, do Código de Processo Civil, às execuções trabalhistas porque não há omissão da legislação especial. Aplicação do artigo 880, da CLT, por ser norma mais favorável quanto ao prazo computado para o pagamento a partir da regular citação. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Parcela constituída em decorrência de sentença...
... execuções trabalhistas, porque não há omissão da legislação especial, muito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098792120204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809879-21.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) AGRAVADA: POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808121-59.2017.4.05.8100 - 33ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEXUÇ
... Ora, é cediço que a Lei nº 6.830/1980 regula as execuções fiscais e que as disposições do CPC/2015 são a elas aplicáveis ... , porque, ainda que se considere a preferência dos créditos trabalhistas, sequer se tem notícia de seu montante, sendo descabido, portanto, ... - Acórdão Nº 4034043-22.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
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Acórdão Nº 0033395-55.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-10-2019
... TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS FEDERAIS E ... TRABALHISTAS CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO ...
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Acórdãos nº 2129203-88.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Noviembre de 2017
... em estado de insolvência, frustrando diversas execuções trabalhistas pendentes. Necessidade de comprovação, pela ...
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Acórdão nº CC 116696 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... previamente aprovado e homologado e o prosseguimento das execuções individuais ajuizadas em face da empresa em recuperação ... 2. A Lei ... 54 e seguintes o privilégio dos créditos trabalhistas sobre os demais. Ademais, a referida Lei prevê a alteração do plano de ...
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Acórdão nº 41238 de Primeira Turma, 21 de Enero de 1960
O ART. 889, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, MANDA APLICAR, SUBSIDIARIAMENTE, AS EXECUÇÕES TRABALHISTAS AS NORMAS COMPENDIADAS NO DECRETO-LEI N. 960, DE ASSIM SENDO, A REMISSAO NAS EXECUÇÕES DAQUELA NATUREZA SÓ E POSSIVEL ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074083220204050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0807408-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005664-64.2006.4.05.8200 - 2ª VARA...
... na alegação de que " responde a mais de 50 (cinquenta) execuções fiscais, além de outras várias demandas trabalhistas e cíveis. Suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-24/1998-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Octubre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. No que concerne ao motivo de rescindibilidade do inciso III do art. 485 do CPC, consubstanciado na existência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, cabe salientar a circunstância de que em sede de colusão não se exige provas diretas da sua ocorrência, bastando haja indícios e presunções. Nesse passo, o contexto em exame é conclusivo do...
... propositura de reclamação forjada com o intuito de fraudar execuções processadas na Justiça Comum, ante a preferência legal dos créditos ... Justiça Comum, ante a preferência legal dos créditos trabalhistas ... Rejeita-se, de plano, a argumentação da ré em torno da ... -
Acórdãos nº 0122592-57.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... aos adquirentes responsabilidade por passivos trabalhistas Validade Inaplicabilidade da disposição do artº ... ÍZO MATERIAL Responsabilidade do autor por execuções trabalhistas contra ele redirecionadas por inação dos ...
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Acordão nº 0000507-61.2010.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
... EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS ... Não concorda a executada com ... III - ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os ...
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Acordão nº (AP)0080101-03.2008.5.06.0341 (00801.2008.341.06.01.0) de 2º Turma, 16 de Marzo de 2011
Possuem legitimidade precípua para recorrer das decisões proferidas nas execuções trabalhistas aqueles que constarem do título executivo judicial. Não se conhece, pois, do agravo de petição interposto por pessoa jurídica distinta daquelas que constam na sentença transitada em julgado. Por fim, não há falar sequer em legitimidade para recorrer do terceiro prejudicado, quando a parte não demonstra...
... precípua para recorrer das decisões proferidas nas execuções trabalhistas aqueles que constarem do título executivo judicial. Não se ... -
Acordão nº 0102300-58.2006.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
... ( ... ) III - ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os ... deste artigo, mas, após o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja ...
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Acordão nº 0083600-95.2008.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
EXCESSO DE PENHORA. BEM PENHORADO COM AVALIAÇÃO BEM SUPERIOR À DÍVIDA. BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM OUTROS FEITOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Embora o bem penhorado tenha avaliação em valor consideravelmente superior à dívida no presente processo, não se caracteriza o excesso de penhora quando são inúmeras as execuções trabalhistas em outros feitos onde este bem...
... ém da presente execução, até o momento, mais vinte e três execuções, cujo valor, não atualizado, importa em R$ 645.644,14, o que ultrapassa, ... à dívida, é consabido que inúmeras são as execuções trabalhistas onde o imóvel penhorado também foi objeto de constrição, fato este ... -
Acordão nº 0083600-95.2008.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
EXCESSO DE PENHORA. BEM PENHORADO COM AVALIAÇÃO BEM SUPERIOR À DÍVIDA. BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM OUTROS FEITOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Embora o bem penhorado tenha avaliação em valor consideravelmente superior à dívida no presente processo, não se caracteriza o excesso de penhora quando são inúmeras as execuções trabalhistas em outros feitos onde este bem...
... ém da presente execução, até o momento, mais vinte e três execuções, cujo valor, não atualizado, importa em R$ 645.644,14, o que ultrapassa, ... à dívida, é consabido que inúmeras são as execuções trabalhistas onde o imóvel penhorado também foi objeto de constrição, fato este ... -
Acordão nº 0000413-37.2010.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
... Nesse passo, entende que a execução dos créditos trabalhistas deve se dar diretamente no Juízo da Recuperação Judicial, nos termos do ... suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio ...