Execuções Trabalhistas
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Acórdão Nº 0006900-35.1992.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. Acerca da rreção monetária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público estadual e municipal, ...
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Acórdão Nº 0020011-38.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. Acerca da rreção monetária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público estadual e municipal, ...
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Acórdão Nº 0000488-64.2011.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL OU EQUIPARADOS. Acerca da correção monetária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal ou a entes a elas ...
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Acórdão Nº 0021299-73.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. Acerca da rreção monetária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público estadual e municipal, ...
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Acórdão Nº 0020676-08.2015.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. Acerca da rreção monetária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público estadual e municipal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000495-64.2012.5.06.0282 (00742-2005-004-06-00-0)), 04-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. Nos termos do § 2º do art. 6º da Lei de Falência, é permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º da referida Lei, serão processadas perante esta Justiça Especializada até a apuração do...
... Ap ó s o fim da suspens ã o, as execu ç õ es trabalhistas poder ã o ser normalmente conclu í das, ainda que o cr é dito esteja ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10588-81.2015.5.15.0007) 29-08-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 179-30.2010.5.15.0069) 02-05-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão Nº 0000071-36.2014.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. Acerca da rreção monetária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público estadual e municipal, ...
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Acórdão Nº 0001449-83.2012.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Acerca da correção tária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal, adota-se como ...
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Acórdão Nº 0000017-20.2016.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Acerca da correção tária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal, adota-se como ...
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Acórdão Nº 0000537-56.2012.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Acerca da correção tária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal, adota-se como ...
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Acórdão Nº 0020309-13.2013.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Acerca da correção tária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal, adota-se como ...
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Acórdão Nº 0020870-93.2015.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Acerca da correção tária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal, adota-se como ...
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Acórdão Nº 0020316-54.2013.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Acerca da correção tária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal, adota-se como ...
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Acórdão Nº 0001549-65.2013.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Acerca da correção tária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal, adota-se como ...
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Acórdão Nº 0021235-90.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL OU EQUIPARADOS. Acerca da correção monetária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal ou a entes a elas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1005-35.2012.5.15.0118) 02-05-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judiciais fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão Nº 0020048-09.2013.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Acerca da correção tária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público federal, adota-se como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030482020214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0803048-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA ADVOGADO: Zilma Bezerra AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808119-96.2016.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DE...
... do bem, desta vez para levar a cabo tão somente as dívidas trabalhistas", que são menos da metade do valor das dívidas fiscais (embora tenham car\xC3" ... IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS. COOPERAÇÃO ENTRE JUSTIÇAS. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25759-10.2016.5.24.0002) 02-05-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1825-49.2012.5.24.0071) 18-04-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1479/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REQUISITOS. PRETENSÃO GENÉRICA DE EXECUÇÃO AINDA NÃO INICIADA. Inexistindo ato concreto ou preparatório que configure lesão a direito líquido e certo, ou ameaça evidente de ato abusivo praticado pela autoridade apontada como coatora, descabe a concessão da segurança para obstar a constrição de numerários existentes nas contas-correntes da Impetrante, bem como para
... ofícios ao BACEN d e terminando tais bloqueios em futuras execuções de reclamações trabalhistas em curso na mesma Vara do Tr a balho ... Se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1398-83.2011.5.09.0013) 04-04-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judiciais fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão Nº 0020786-48.2015.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-11-2018
... de conhecimento e para proceder à liquidação dos débitos trabalhistas de empresas em recuperação judicial. Contudo, as execuções contra as ...