Execuções Trabalhistas
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Acordão nº 0000413-37.2010.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
... Nesse passo, entende que a execução dos créditos trabalhistas deve se dar diretamente no Juízo da Recuperação Judicial, nos termos do ... suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio ...
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Acordão nº 00590-2003-611-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
PENHORA DE IMÓVEL. CONTA JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE SALDO PARA QUITAR DÉBITOS TRABALHISTAS. Diante da prevalência do interesse público e da existência de valores depositados em fundo criado judicialmente com a finalidade de garantir às execuções trabalhistas, cabível a desconstituição da penhora que recaiu sobre bem imóvel da executada, impondo-se o pagamento do crédito da exeqüente mediante dedução
... em conta judicial se destina ao pagamento de outras dívidas trabalhistas ... A executada reitera que existem valores disponíveis na conta ... são destinados 10% da receita bruta, para a quitação das execuções trabalhistas em que a Fundação Universidade de Cruz Alta figure como ... -
Acórdãos nº 2009086-10.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... penhoras no rosto dos autos decorrente de execuções trabalhistas. Pedido de levantamento do depósito judicial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 253800-66.2009.5.02.0032) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMISSÕES PAGAS POR FORA. REFLEXOS E INTEGRAÇÕES. MULTA CONVENCIONAL. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA...
... de repetição de indébito, mas, sobretudo, de reclamações trabalhistas, visando à percepção de créditos, e de execuções promovidas pela ... -
Acordão nº 00851-2006-252-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA. Não se configura o excesso de penhora quando o bem imóvel objeto de constrição judicial constitui garantia do juízo em diversas execuções trabalhistas. A ausência de indicação de outros bens para garantir a execução inviabiliza sua substituição. Nega-se provimento.
... , em face do inadimplemento da executada por suas obrigações trabalhistas” (fl. 224) ... Considerando-se a situação posta em juízo, entende-se ... bem permite maior celeridade no trâmite das correspondentes execuções trabalhistas ... Nega-se provimento ... 02.AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ... -
Acordão nº 00588-2006-732-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
Agravo de petição. Art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade em execuções trabalhistas. É inaplicável ao processo do trabalho a regra do art. 475-J do CPC, na medida em que a CLT possui regramento próprio, que rege de forma diversa a execução trabalhista (art. 880 da CLT). Recurso provido.
... do artigo 475-J do Código de Processo Civil em execuções trabalhistas. A julgadora a quo, após dar por citado o devedor principal ... -
Acordão nº 01051-2004-029-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
Agravo de petição. Art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade em execuções trabalhistas de sentenças ilíquidas. É inaplicável ao processo do trabalho a regra do art. 475-J do CPC, em se tratando de execução de sentença ilíquida, na medida em que a CLT possui regramento próprio, que rege de forma diversa a execução trabalhista (art. 880 da CLT).
... do artigo 475-J do Código de Processo Civil em execuções trabalhistas. O Julgadora a quo, após dar por citada a devedora ... -
Acordão nº 01089-2006-252-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
Agravo de petição. Penhora. Avaliação. Preço vil. Demonstrando a reclamada a existência de laudos de avaliação que atribuem ao imóvel objeto da penhora valor expressivamente superior àquele que consta da avaliação procedida pelo Oficial de Justiça mostra-se prudente determinar a reavaliação do bem penhorado de forma a garantir, de um lado, que a execução de processe da forma menos gravosa ao...
... penhorado é fonte de renda para o pagamento de acordos e execuções trabalhistas. Informa que o referido imóvel, segundo avaliações ... -
Acordão nº 01047-2005-252-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Hipótese em que o produto do leilão alcançou aproximadamente 38% do valor da avaliação. Preço vil configurado porquanto a arrematação ocorreu na primeira praça, não tendo havido tentativa de venda mais exitosa, bem como porque o montante da dívida das execuções trabalhistas movidas contra o executado ultrapassa o valor de arrematação. Identificação que se faz de acordo com
... , qual seja, a satisfação da totalidade dos créditos trabalhistas, de forma célere e eficaz. A invocação do princípio da execução ... -
Acordão nº 0064100-35.2008.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
... sustenta, em síntese, que a execução dos créditos trabalhistas", após a liquidação, deve ser efetuada diretamente no Juízo da Recupera\xC3" ... suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... solidária do sucedido e do sucessor pelos créditos trabalhistas constituídos antes do trespasse do estabelecimento (CLT, arts. 10 e 448, ... HIPÓTESE. As execuções iniciadas antes da decretação da falência do empregador terão ...
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Acordão nº 00463-2006-251-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
Agravo de petição. Penhora. Avaliação. Preço vil. Demonstrando a reclamada a existência de laudos de avaliação que atribuem ao imóvel objeto da penhora valor expressivamente superior àquele que consta da avaliação procedida pelo Oficial de Justiça mostra-se prudente determinar a reavaliação do bem penhorado de forma a garantir, de um lado, que a execução de processe da forma menos gravosa ao...
... referiu ser de seu conhecimento que, em outras reclamatórias trabalhistas, os próprios exequentes assumem o compromisso de fiéis depositários do ... constitui fonte de renda para o pagamento de acordos e execuções trabalhistas. Informa que o referido imóvel, segundo avaliações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1602-31.2010.5.02.0087) 25-03-2020
... 896 da CLT, quais sejam, execuções fiscais e controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão gativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ... 5. Não merece reparos, portanto, o despacho agravado, visto ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... em garantia administrativa ou judicial ou penhorados em execuções fiscais, incluídas atividades de depósito, de guarda, de transporte, de ... serão consideradas créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas para fins de inclusão no pedido de falência ou plano de recuperação ...
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Falência e recuperação de empresas
... vista que, tais situações afetarão relações com credores trabalhistas, fiscais, fornecedores, instituições financeiras, consumidores, entre ... “Juízo Universal 206 “, de modo que todas as ações e execuções existentes contra a massa falida serão atraídas, avocadas para esse ...
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Processo nº 0003036-50.2014.8.19.0068 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... DECORRENTES ... EXECUÇÕES ... RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS MOVIDAS EM FASE ...
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Acórdão nº 2001.34.00.090365-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA FINS DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A oposição não se presta à declaração da titularidade do crédito cuja consignatória ainda pende de confirmação no Superior Tribunal de Justiça. A alegada litigiosidade decorre, em verdade, de...
... consignação em razão de haveres apurados em reclamações trabalhistas em curso na 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), os quais totalizavam ... -
Acórdão nº 2001.34.00.090365-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA FINS DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A oposição não se presta à declaração da titularidade do crédito cuja consignatória ainda pende de confirmação no Superior Tribunal de Justiça. A alegada litigiosidade decorre, em verdade, de...
... consignação em razão de haveres apurados em reclamações trabalhistas em curso na 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), os quais totalizavam ... -
Acórdão nº 2001.34.00.090365-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA FINS DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A oposição não se presta à declaração da titularidade do crédito cuja consignatória ainda pende de confirmação no Superior Tribunal de Justiça. A alegada litigiosidade decorre, em verdade, de...
... consignação em razão de haveres apurados em reclamações trabalhistas em curso na 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), os quais totalizavam ... -
Acórdão nº 2001.34.00.090365-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA FINS DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A oposição não se presta à declaração da titularidade do crédito cuja consignatória ainda pende de confirmação no Superior Tribunal de Justiça. A alegada litigiosidade decorre, em verdade, de...
... consignação em razão de haveres apurados em reclamações trabalhistas em curso na 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), os quais totalizavam ... -
Acórdão nº 2001.34.00.090365-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA FINS DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A oposição não se presta à declaração da titularidade do crédito cuja consignatória ainda pende de confirmação no Superior Tribunal de Justiça. A alegada litigiosidade decorre, em verdade, de...
... consignação em razão de haveres apurados em reclamações trabalhistas em curso na 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), os quais totalizavam ... -
Acórdão nº 2001.34.00.090365-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA FINS DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A oposição não se presta à declaração da titularidade do crédito cuja consignatória ainda pende de confirmação no Superior Tribunal de Justiça. A alegada litigiosidade decorre, em verdade, de...
... consignação em razão de haveres apurados em reclamações trabalhistas em curso na 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), os quais totalizavam ... -
Acórdão nº 2001.34.00.090365-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA FINS DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A oposição não se presta à declaração da titularidade do crédito cuja consignatória ainda pende de confirmação no Superior Tribunal de Justiça. A alegada litigiosidade decorre, em verdade, de...
... consignação em razão de haveres apurados em reclamações trabalhistas em curso na 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), os quais totalizavam ... -
Acórdão nº 2001.34.00.090365-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA FINS DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A oposição não se presta à declaração da titularidade do crédito cuja consignatória ainda pende de confirmação no Superior Tribunal de Justiça. A alegada litigiosidade decorre, em verdade, de...
... consignação em razão de haveres apurados em reclamações trabalhistas em curso na 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), os quais totalizavam ... -
Acórdão nº 2001.34.00.090365-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA FINS DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO CONSIGNADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A oposição não se presta à declaração da titularidade do crédito cuja consignatória ainda pende de confirmação no Superior Tribunal de Justiça. A alegada litigiosidade decorre, em verdade, de...
... consignação em razão de haveres apurados em reclamações trabalhistas em curso na 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), os quais totalizavam ...