executor de midia

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... lização de arma de fogo pelo indigitado, apontado executor dos roubos pelos relatos vitimários, circunstância igualmente depreendida dos arquivos de mídia contendo as imagens captadas pelas câmaras instaladas no veículo de transporte coletivo, prescindível seja o artefato bélico apreendido e periciado para demonstração de seu potencial lesivo, fins de caracterizar a circunstância majorante. Aliás, a defesa, sugerindo tratar-se de simulacro, não...

... que buscou os elementos da rotina da vítima e o executor material do crime, pois tudo foi preparado para que um não soubesse o que o outro realizou". 25. "Em tal circunstância, não faz sentido que se aguarde o final do Inquérito Policial e o posterior desenrolar da Ação Penal até a ocorrência da eventual pronúncia do executor material do crime, para que sejam os autos juntados e realizado um único julgamento, de sorte que a única medida que se

... recebeu a comissão? ACUSADO: Recebi, recebi. (mídia de fl. 195 - interrogatório do acusado Marcos Tadeu - 03'18''/03'32'') 50. Para além da comissão percebida por Marcos Tadeu, a análise detalhada dos cheques emitidos para pagamento da Planalto Construtora Ltda (cheques 85001/85005 - fls. 89/96 do apenso I - volume I do PIC nº 1.05.000.000118/2012-48) demonstra que foi transferido um total de R$ 93.873,12 (noventa e três mil, oitocentos e...

... lítico, foi o mentor intelectual, o idealizador e executor da prática criminosa", forçoso seria reconhecer que sua atuação e as dos demais relatadas na Denúncia na verdade teriam sido por demais primárias e incautas, ou então, que, na verdade, não procederam da forma narrada pelo Ministério Público. Diante de todos os detalhes constantes do feito, embora inegável a existência de indícios que desfavorecem os apelados, fato é que, finda a instrução

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DO 1º RÉU. REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA NECESSÁRIO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENA REDIMENSIONADA, INCLUSIVE QUANTO À PENA DE MULTA. INDENIZAÇÃO PARA AS VÍTIMAS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA. RECURSO DO 2º RÉU. SENTENÇA DE

• Consultor Jurídico

​​​​​​​Mathaus Agacci: O uso distorcido da teoria do domínio do fato

• Pacote anticrime: comentários à lei 13.964/2019

• Consultor Jurídico

Policial não age em legítima defesa

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E DE MODO A DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUANTO A UM DOS RÉUS PRESENTES. FATOS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO CORRÉU NÃO NARRADOS NA DENÚNCIA. EXORDIAL QUE IMPUTA OUTROS FATOS. DESCLASSIFICAÇÃO DA PRONÚNCIA PARA DELITOS CONEXOS. NECESSIDADE. PEDIDO

• Prova Digital no Processo Penal

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... duas mortes, sem contar o auxílio na fuga do executor dos disparos. 3) Estando a decisão dos jurados em sintonia com as provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 4) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do Conselho de Sentença que, diante de duas versões bem definidas no processo, opta por aquela que mais lhe pareceu...