executor de midia
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DECRETO Nº 6387, DE 05 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ii Plano Nacional de Politicas para as Mulheres - Ii Pnpm, e da Outras Providencias.
... Capítulo 8: Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias ... I. Contribuir ... ça, etnia, orientação sexual, e para a implantação de órgão executor desta finalidade; e ... V. Garantir o cumprimento dos instrumentos ...
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Acórdão nº 50026812520228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CRIMES DE ROUBO MAJORADOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar do apelante como autor dos delitos patrimoniais desponta certeiro da prova oral coligida ao feito, notadamente valorados os depoimentos da vítima e do policial civil atuante nas investigações. Corroboram a...
... , no final da tarde, ambos com grave ameaça e uso de arma pelo executor. O motorista do ônibus retratou, ademais, que no primeiro evento foi ... Corroboram a tese acusatória, ainda, os arquivos de mídia anexados, contendo as imagens dos eventos subtrativos denunciados ... -
Acórdão nº 0376050-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
... mídia audiovisual de fl ... 13 dos fólios físicos) testificam ser o Apelante o ... executor da prática dos fatos delituosos descritos ... na vestibular acusatória ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133760920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813376-09.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRYGO AIRES DE MORAIS PACIENTE: GILVANEIDE DIAS MOTA BASTOS e outro ADVOGADO: Rodrygo Aires De Morais IMPETRADO: JUIZ DA 8ª. VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ/RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO DE AGENTE...
... 330/2017, que identificou o executor (GIVANILDO DE SOUZA, vulgo BERA), coautores e/ou mandantes e partícipes ... em agosto de 2021, tendo o fato sido amplamente noticiado na mídia; ii) os executores do homicídio objeto da ação ainda estão sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... ACUSADO: Exato ... (mídia de fl. 195 - interrogatório do acusado Marcos Tadeu - 02'00''/03'11'') ... 72. Assim, o denunciado teria sido o real executor dos serviços de engenharia, utilizando de empresas fictícias para, em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285616-58.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 298, 299 E P.U. E 344 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS FABIO, NILTON E SERGIO POR CRIMES DE FALSO. RECURSO DO RÉU SANDRO OBJETIVANDO ALTERAR O EMBASAMENTO LEGAL DE SUA ABSOLVIÇÃO. 1. Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa do réu Sandro Fernandes Figueiredo em face da Sentenç
... pela mídia acerca da criação, de forma ilegal, de uma “videoteca” na ... hábil político, foi o mentor intelectual, o idealizador e executor da prática ... criminosa”, forçoso seria reconhecer que sua atuação ... -
Processo nº 0006731-96.2014.8.19.0040 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... coligida por mídia" audiovisual, através dos depoimentos dos policiais, ... que se\xC2" ... executor. Oficie-se. ...
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Acórdão nº 0300344-74.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... 184-186), reforçada na ... sua oitiva em Plenário (mídia audiovisual constante ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... contraditório e da ampla defesa, testificando ser ... àquele o executor do delito em questão. 3. Cai por ... terra os argumentos defensivos de ...
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Acórdão nº 0501322-09.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2017
... (fl.15) e, em Juízo, mídia audiovisual acostada à fl.10, bem ... como os depoimentos das testemunhas ... a sua ativa participação, embora não tenha sido executor direto ... da grave ameaça cometida, esteve todo o tempo na cena do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – Mídia identificada como “IPL 2020.0018901 Ação Controlada Vídeo 1 ... ) agentes, na qualidade de líder, financiador, arregimentador e executor, integra associação criminosa bem estruturada, estável, com divisão e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ídica", seria ela também decorrente da "instrumentalização da mídia" ou estaria sendo realizada "com apoio de setores da mídia tradicional" ... colabora configurando, enlaza su aportación con el obrar del executor". En la acción conjunta de varias partes del hecho, estos autores llevan ...
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Acórdão Nº 0058675-78.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-04-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DO 1º RÉU. REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA NECESSÁRIO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENA REDIMENSIONADA, INCLUSIVE QUANTO À PENA DE MULTA. INDENIZAÇÃO PARA AS VÍTIMAS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA. RECURSO DO 2º RÉU. SENTENÇA DE
... condizente com a esperada de um comparsa que dá fuga ao executor de ... crimes – mídia digital anexa; que este era policial militar e ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... Oliveira, engenheiro residente da ETEMP, cujo depoimento consta da mídia eletrônica acostada à fl. 852 dos autos, foi categórico ao afirmar que ... ções financeiras públicas e privadas; e b) ou como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ...
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Acórdão nº 0001084-88.2015.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Septiembre de 2018
... seria a de ter entregado a arma de fogo ao executor do delito, sendo que ... o artefato seria de propriedade do codenunciado, ... mídia acostada às fls. 218) ... Quando ouvida na fase policial, também no que ...
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O uso distorcido da teoria do domínio do fato em decisões típicas de lawfare
Mathaus Agacci: O uso distorcido da teoria do domínio do fato
... empreitada criminosa, possuindo o domínio da conduta, seja ele executor ou não ... Partícipe, na dicção da teoria, é quem contribuiu para a ... incansáveis holofotes midiáticos, com informações vazadas para mídia pelo próprio órgão acusador[8], gerando forte anseio social pela ... -
Acórdãos nº 0005015-35.2017.8.26.0072 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... relatório de investigação, mostrando-se a prova oral (mídia digital em apartado), colhida na instrução criminal, outrossim, apta a ... seu comparsa não identificado, que seria efetivamente o executor do crime (mídia digital em apartado e fls. 253/254). Sua versão restou, ...
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Acórdão Nº 0040911-40.2017.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-03-2021
... ouvir dizer, que o executor do crime já chegou a atirando (mídia digital, pág. 147), o que ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 4º, VIII, da Lei n. 9.985/2000), além de ser o Ibama órgão executor ... (art. 6º, III, da citada lei, na redação original da época dos ... A mortandade dos peixes também foi noticiada pela mídia, ... conforme consta dos autos (eDOC 11, p. 35), e gerou a convocação de ...
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Despacho com número 0443076-61.2013.8.09.0152 da Uruaçu - Vara Criminal - II, 08-03-2023
... Daí em diante, o executor do homicídio desapareceu e nunca mais foi visto na região, ... advindo ... da culpa foram ouvidas várias testemunhas e interrogado o acusado (mídia no ... Apresentadas alegações finais pelas partes (mov. 03, arq. 02, fs ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Art. 286. O mandado será passado em duplicata, e o executor" entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declara\xC3" ... º A oitiva da pessoa presa será registrada, preferencialmente, em mídia ...
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Policial não age em legítima defesa
Policial não age em legítima defesa
... que: "No caso de cumprimento de dever (que pressupõe no executor um funcionário ou agente do Estado, agindo por ordem da lei, a que deve ... de selfies, curtidas em redes sociais e aplaudida por um setor da mídia que se alimenta de um monstro que não poderá controlar depois ... -
Acórdão nº 0000141-20.2018.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... Souza (fls. 15/16; mídia fl. 140), e nos depoimentos prestados ... por José Alex dos Santos ... a situação; que chegaram até o executor, Marcelo; que o recorrente ... se apresentou depois; que chegaram até o ...
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Acórdão Nº 0795946-25.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E DE MODO A DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUANTO A UM DOS RÉUS PRESENTES. FATOS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO CORRÉU NÃO NARRADOS NA DENÚNCIA. EXORDIAL QUE IMPUTA OUTROS FATOS. DESCLASSIFICAÇÃO DA PRONÚNCIA PARA DELITOS CONEXOS. NECESSIDADE. PEDIDO
... réu ou foi o executor ou foi o mandante do crime em comento ... 4. Em relação ao acusado ... de que o recorrente Eliaquim foi indicado como o mandante do crime (mídia digital – ... audiência de fl. 219) ... O julgador singular ainda ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... a vontade criminosa em alguém) e de autoria mediata (quando o executor é considerado mero instrumento para a ação criminosa); nestes dois ... conhecimento público em 2007, por ocasião da divulgação, pela mídia, de um pedido de mandado para a sua utilização, no âmbito de uma ...
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Acordao Nº 96308 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. RAZOABILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA E JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO E DOS RÉUS IMPROVIDOS. 1) Havendo provas que apontam para a possível responsabilidade do apelado quanto ao duplo homicídio, que teria...
... praticou homicdio qualificado, dando auxlio material e moral ao executor dos delitos. Por essa razo, requereu a anulao da deciso do Conselho de ...