exemplo injuntivo
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Acordao N° 1250438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Prazo recursal. Inobservância. Recurso. Intempestividade. Afirmação. Não conhecimento. Pressuposto objetivo desatendido. Nulidade da citação editalícia. Insurgência. Via adequada. Impugnação ao cumprimento de sentença. Questão formulada e examinada. Pretensão de reexame. Impossibilidade. Preclusão. Aperfeiçoamento. Princípio e regra inerente e orientador...
... Nada impedia, por exemplo, que a parte autora realizasse novas diligências internas no sentido de ... sobreviera sentença, que, acolhendo o pedido injuntivo, declarara constituído o título executivo ... judicial no valor ... -
Acórdão Nº 0207059-78.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
... improcedente do pleito ... 7. Poderia o autor, por exemplo, ter colacionado aos autos ... conversas de whataspp ou e-mails em que ... instruída com documento hábil a embasar o pleito ... injuntivo - Tratando-se de pleito calcado em contrato apócrifo ... e notas de ...
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Acórdão Nº 0006036-23.2019.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE CONSUMIDORA DIVERSA DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. COBRANÇA E INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDEVIDAS. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM
... Justiça. A exemplo: ... "PROCESSUAL ... ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC ... esvaziamento da função desse meio injuntivo, de o Poder ... Judiciário atentar contra a autoridade de suas próprias ... -
Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... a forma do exercício do direito pode ser transacionada, como por exemplo nas ações de alimentos. Deste modo, direito indisponível é aquele que ... sobre uma possível intepretação que conferisse ao “writ” injuntivo provimento jurisdicional constitutivo – e, em consequência, que ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... à criação dos cargos públicos efetivos necessários (a exemplo de auditor, analista de controle, técnico de controle, cargos de apoio ... sobre uma possível interpretação que conferisse ao “writ” injuntivo provimento jurisdicional constitutivo – e, em consequência, que ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... se encontra o processo, tendo em vista o Laudo de Avaliação, por exemplo, é possível de fato realizar o Leilão nas datas indicadas na petição ... ássicos que informam o título executivo, o denominado título injuntivo (prova escrita) ostenta apenas dois (exigibilidade e liquidez), uma vez ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ássicos que informam o título executivo, o denominado título injuntivo (prova escrita) ostenta apenas dois (exigibilidade e liquidez), uma vez ... óprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373, ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... A ação monitória, também conhecida como procedimento injuntivo, cujo dispositivo encontra-se no art. 700 do Novo Código de Processo ... , a jurisprudência dos tribunais pátrios, citada a título de exemplo: "O julgamento antecipado da lide, quando a questão proposta é ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... se trata de condição sine qua non para o ajuizamento do feito injuntivo seja o mesmo instruído com documento representativo do débito e assinado ... óprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373, ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... óprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373, ... se trata de condição sine qua non para o ajuizamento do feito injuntivo seja o mesmo instruído com documento representativo do débito e assinado ...
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Legislações estaduais sobre as class actions norteamericanas: um estudo panorâmico
O presente artigo tem por objetivo apresentar um estudo panorâmico das legislações estaduais sobre ações coletivas nos Estados Unidos, com a finalidade de demonstrar a influência do modelo estruturado nas Federal Rules of Civil Procedure (FRCP) sobre as normas locais. O estudo que aqui se apresenta revela, além da forte influência exercida pelas FRCP, que a matéria tem sofrido rápidas transformaçõ
... , em vez de competence (competência), constitui um excelente exemplo disso. Os autores americanos também não falam em autonomia dos estados, ... ção de pedidos de caráter indenizatório e declaratório/injuntivo, todos os critérios devem ser considerados. A regra estadual, no entanto, ... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ária gratuita estão presentes, os quais podem ser vistos, por exemplo, diante do fato da autora ser representada pela Defensoria Pública ... injuntivo em título executivo extrajudicial (id.408024125). Certidão de decurso de ...
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Acórdãos nº 1049219-44.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... injuntivo ou mandamental, encerrando uma ordem expedida contra ... fit), e títulos judiciais simplesmente inexigíveis, a exemplo do provimento subordinado a termo ou a condição (art. 572) ...
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Acórdãos nº 1042270-04.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... injuntivo ou mandamental, encerrando uma ordem expedida contra ... fit), e títulos judiciais simplesmente inexigíveis, a exemplo do provimento subordinado a termo ou a condição (art. 572) ...
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Acórdãos nº 1057560-59.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... a proferida no mandado de segurança contém cariz injuntivo ou mandamental, encerrando uma ordem expedida contra ... fit), e títulos judiciais simplesmente inexigíveis, a exemplo do provimento subordinado a termo ou a condição (art. 572) ...
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Acórdãos nº 1017124-24.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... a proferida no mandado de segurança contém cariz injuntivo ou mandamental, encerrando uma ordem expedida contra ... fit), e títulos judiciais simplesmente inexigíveis, a exemplo do provimento subordinado a termo ou a condição (art. 572) ...
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Acórdãos nº 1003821-40.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... a proferida no mandado de segurança contém cariz injuntivo ou mandamental, encerrando uma ordem expedida contra ... fit), e títulos judiciais simplesmente inexigíveis, a exemplo do provimento subordinado a termo ou a condição (art. 572) ...
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Acórdãos nº 1006993-87.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... a proferida no mandado de segurança contém cariz injuntivo ou mandamental, encerrando uma ordem expedida contra ... fit), e títulos judiciais simplesmente inexigíveis, a exemplo do provimento subordinado a termo ou a condição (art. 572) ...
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Acórdãos nº 1002276-32.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... a proferida no mandado de segurança contém cariz injuntivo ou mandamental, encerrando uma ordem expedida contra ... fit), e títulos judiciais simplesmente inexigíveis, a exemplo do provimento subordinado a termo ou a condição (art. 572) ...
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Acórdãos nº 1017951-35.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... a proferida no mandado de segurança contém cariz injuntivo ou mandamental, encerrando uma ordem expedida contra ... fit), e títulos judiciais simplesmente inexigíveis, a exemplo do provimento subordinado a termo ou a condição (art. 572) ...
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Decisão Monocrática N° 07188655820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adriano César Santos Ribeiro contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília (ID 155953914 do processo de origem) que, nos autos da ação monitória movida pelo ora agravante contra a ora agravada, afirmou a impossibilidade de se utilizar os contratos celebrados entre as partes como embasamento para a ação monitória, haja vista...
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Acórdão Nº 0183393-63.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-04-2018
... comprová-lo uma prova escrita - por exemplo, uma confissão ... de dívida, uma carta missiva, um telegrama, um recibo ... "A jurisprudência tem aceitado como título injuntivo, entre ... outros, o documento particular de reconhecimento de dívida ...
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Acórdão Nº 0005244-82.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... no sentido penal, mas no sentido funcional, à guisa de exemplo para a ... continuidade da atividade empreendida pela ré, prevenindo que ... da função desse meio injuntivo, de o Poder Judiciário atentar contra a ... autoridade de suas próprias ...
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Decisão Monocrática Nº 0210288-56.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS CONCOMITANTEMENTE. MONITÓRIA FUNDAMENTADA EM CHEQUE PRESCRITO. APELO DA PRIMEIRA DEMANDADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ÔNUS DE DESCONSTITUIR O DIREITO AO CRÉDITO VINDICADO PELO AUTOR NÃO ALCANÇADO PELA PARTE RECORRENTE. CESSÃO DE CRÉDITO NA FORMA DA LEI CIVIL COMUM. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS CUMULADA COM TAXA SELIC E DATA DO
... ser provados em audiência, como, por exemplo, os notórios, os ... incontrovertidos etc. (CPC 374)." (NERY JUNIOR, ... do fato de que o ônus de infirmar a exigibilidade do título injuntivo ... é do embargante, precipuamente se aventada com base na má-fé do ... -
Acórdão Nº 0008806-37.2021.8.16.01731 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 445). Cite-se, a título de exemplo, o ... dano moral da pessoa jurídica que, por óbvio, não passa por tais ... JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO. SUCUMBÊNCIA ... MÍNIMA DA EMBARGADA CARACTERIZADA. MERO INCONFORMISMO ...