exemplo injuntivo
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Acordao N° 1373442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Contrato de concessão de crédito. Prejudicial de prescrição afastada. Cassação da sentença. Prosseguimento no exame do mérito da causa. Juntada do contrato de abertura de crédito e de planilha pormenorizada do débito. Atendimento integral dos requisitos previstos no artigo 700 do código civil. Pedido inicial julgado procedente. 1. Em se...
... acolhimento do pedido injuntivo, com a rejeição dos embargos opostos pela Curadoria de Ausentes ... de forma extrajudicial (por exemplo, por uma notificação extrajudicial). Com efeito, a incidência dos ... -
Piat� - Vara c�vel
... Como exemplo, mencionem-se os erros de grafia, de nome, valor, etc.” (REsp ... , bastando prova escrita da dívida (título monitório ou injuntivo), que não precisa ser robusto e estreme de dúvidas, mas apenas conferir ...
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Acordao N° 1333816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito econômico, comercial e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito fixo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Ação movida em face da devedora principal e dos garantidores. Embargos. Formulação. Extinção do processo em face da devedra principal. Recuperação judicial da principal...
... injuntivo ... formulado quanto a eles, para converter o mandado inicial em título ... trabalhadores. Não é o caso, por exemplo, de credores de honorários advocatícios de sucumbência, ... que são ... -
Queimadas - Vara c�vel
... Nesse contexto, eventuais imprecisões formais, a exemplo da falta de assinatura de testemunhas no contrato original, não são ... e oitenta e um reais e quatorze centavos), conferindo ao mandado injuntivo força de execução. Condeno, por fim, os Réus, ao pagamento das custas ...
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Acórdãos nº 0016462-28.2009.8.26.0451 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... Prova escrita inábil para ajuizamento do pleito injuntivo Procedência dos embargos monitórios Extinção sem ... Veja-se que de um dia para outro, por exemplo, de 06.05.2008 a 07.05.2008 (fls. 36), o saldo ...
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Acórdão nº 1.0024.06.044754-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PLANILHA DEMONSTRATIVA DO DÉBITO.
... do débito são suficientes para lastrear o procedimento injuntivo ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.06.044754-7/001 - COMARCA DE BELO ... , os títulos cambiários após o prazo de prescrição, por exemplo" ... Concluindo o autor: ... "Indispensável, assim, que o autor comprove ... -
Acordao N° 1414954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Prova oral desnecessária. Duplicata sem aceite. Prova escrita sem eficácia executiva. Via eleita adequada. Preliminares rejeitadas. Fornecimento de mercadorias. Comprovação. Conversão em título executivo. Sentença mantida. 1 - o indeferimento de provas desnecessárias ao deslinde da lide não gera cerceamento de defesa nem violação...
... Aduz que, ante à inadequação do procedimento injuntivo, deve ser acolhida a preliminar de falta de ... interesse processual, ... ingresso das mercadorias, como, por exemplo, apresentar suma de sua escrituração mercantil referente ... ao período ... -
Acórdãos nº 1017628-49.2018.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... consistiria no título legal, no título injuntivo, ou seja, num “documento scritto dal quale il ... revestido de determinada formalidade, como, por exemplo, a compra de um imóvel. De regra são firmados via ...
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Acordao N° 1322244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Contrato de fomento mercantil. Cobrança dirigida ao cedente do crédito: cláusula de recompra da dívida. Previsão contratual de prévia notificação do inadimplemento. Condição não demonstrada. Cobrança dirigida ao devedor principal: ausência de comprovante da contraprestação. Documentos insuficientes para embasar pedido monitório....
... Ampara-se a pretensão, veiculada pelo procedimento injuntivo, na existência de negócio jurídico ... celebrado entre as autoras e as ... jurisprudencial à duplicata, como por exemplo a mitigação do princípio da cartularidade para o ... manejo de ação ... -
Decisão Monocrática N° 07213762920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
JUDICIAL FAVORÁVEL. TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO. Assegurada à devedora a oportunidade de ter sua indicação de bens à penhora por decisão judicial transitada em julgado, não é dado rediscutir ou rever tal determinação. Opera-se a preclusão pro judicato, pela qual o juiz não pode decidir novamente no processo a mesma matéria (CPC, art. 471: "nenhum juiz decidirá novamente as questõe
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Acordao N° 1255640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação monitória. Duplicatas sem aceite. Ausência de protesto. Inadimplemento. Crédito cedido por contrato de fomento mercantil (factoring). Prestação dos serviços ensejadores da emissão dos títulos. Documentação eletrônica. Ausência de identificação do preposto ou representante legal do sacado. Prova escrita inidônea. Execução dos serviços não comprovada....
... “ ( ... ) Ampara-se a pretensão, veiculada pelo procedimento injuntivo, na existência de negócio ... jurídico celebrado entre a autora e os ... RG, por exemplo, ou mesmo indicação do número de contato ou o cargo ocupado na empresa ... -
Acórdão nº 0018676-32.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... INJUNTIVO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ação monitória, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) ... duplicata sem aceite; c) carta confirmando a ...
- Acórdão Nº 0800165-47.2019.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
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Acórdão nº 2006/0067290-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.102 do Código de Ritos faculta a utilização do procedimento injuntivo ao credor que possua prova escrita do débito, documento sem força de ... assinado pelo próprio devedor, não importa qual seja a forma, a exemplo dos contratos, das declarações unilaterais com informação ou não da ...
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Acordão Nº 201900708197 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 20/05/2019
... do contrato adequando-o aos parâmetros entendidos como legais, a exemplo da cláusula relativa aos juros remuneratórios. Em sentença de fls ... Registre-se que a doutrina admite como título injuntivo o contrato de abertura de crédito ora discutido. Logo, apto a ensejar a ...
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Direito De Sequência - Droit De Suite
... 14 ter/1 da Convenção de Berna, mas este não tem caráter injuntivo. Já a situação dos herdeiros é diferente. Eles não podem reclamar ... as dimensões espacio-temporais de aplicação do direito, a exemplo do artigo 4º do Código de Napoleão e do ... • 194 • ...
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Decisão Monocrática Nº 5036068-83.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-08-2023
... 11.232/2005 - por exemplo, art. 475-L, § 2º, do CPC -, introduziu-se nova sistemática do processo ... de modo a dar celeridade e efetividade ao procedimento injuntivo, razão pela qual deve ser observada de plano sem suprimento por emenda ou ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... para, à míngua de provocação, julgar improcedente o pedido injuntivo, sem prévia oitiva da parte autora. Configuração da denominada ... do sistema de saúde suplementar ocorre por outras vias, como por exemplo, as exigências disciplinadas pela RN 137/06 da ANS, de cujo teor se ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... óprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373, ... se trata de condição sine qua non para o ajuizamento do feito injuntivo seja o mesmo instruído com documento representativo do débito e assinado ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... ID 389680767, DECLARO, de pleno iuris, a conversão do mandado injuntivo em Título Executivo Judicial, com fulcro no art. 701, §2º, do CPC ... Superior Tribunal de Justiça, inclusive em recentes arestos, a exemplo do REsp 1.919.295/DF. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ...
- Acórdão Nº 0302062-61.2017.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acórdão Nº 0303056-30.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS APELANTES. ALEGADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 917, §3º, DO CPC. TESE RELACIONADA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. DISCUSSÃO QUE NÃO ISENTA O DEVEDOR DE DEDUZIR, DE FORMA DETALHADA, O VALOR QUE REPUTA CORRETO COM A RESPECTIVA MEMÓRIA DE...
- Acórdão Nº 0308995-64.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
- Acórdão Nº 0014277-64.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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O caso dos transplantes de órgãos humanos (Lei n. 9.479/68). Omissão do poder regulamentador e mandado de injunção
... exemplo recentíssimo de médicos e estabelecimentos hospitalar do Vale do ... Dada procedência ao pedido, deverá o mandado injuntivo ordenar à autoridade que expeça regulamento à lei questionada ...