exemplo interposição recursos

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exemplo interposição recurso

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-12.2010.5.06.0008), 10-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA Nº 422, DO TST. - Nada obstante a informalidade inerente ao Direito Processual Trabalhista, há requisitos mínimos que devem ser observados no momento da interposição do apelo, a exemplo da dialeticidade, tendo em vista a necessidade de se viabilizar tanto a defesa da parte contrária, quanto o julgamento pelo órgão revisor,...

... momento da interposi ç ã o do apelo, a exemplo da dialeticidade, tendo em vista a necessidade de ... , al é m de evitar a pr á tica de recursos meramente procrastinat ó rios. Nesse passo, na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... ão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou ... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ...
Acordão do Terceira Turma, 15-09-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. 284/STF. ALEGADA OFENSA À RESOLUÇÃODO CONSU. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM.211/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVOEMPRESARIAL. ROMPIMENTO DO
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 12, I, DA LEI N.8.429/92. DEFICIÊNCIAS DAS RAZÕES RECURSAIS QUANTO A DOIS RÉUS.IMPOSSIBILIDADE DE APURAR SE TAMBÉM FIGURAM COMO RECORRIDOS. NÃOCONHECIMENTO, QUANTO A ELES, DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DASANÇÃO DE PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA AO RÉU REMANESCENTE.IMPOSSIBILIDADE. ÓBITO DO RÉU. SANÇÃO DE
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

... DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO ... DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE ... (por exemplo gasto mínimo com saúde ou educação); ... - ... , à produção de provas e à interposição de ... recursos, nos processos de que possam ...
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... demandas repetitivas e em julgamento de recursos" extraordinário e especial repetitivos; ... IV \xE2" ... originária do tribunal, ou da interposição de recursos. Cumprirá à secretaria veriﬁcar ... a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08016541720174050000), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0801654-17.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Roberta Ferrone Ribeiro Soares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE...
Decisões Monocráticas nº 128830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019

... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, ... , constituindo erro grosseiro sua interposição contra julgado colegiado (AgRg no AgRg na AR ... Assim, por exemplo: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
Decisão da Presidência nº 904026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2015

... Tribunal de Justiça mediante a interposição cumulativa de embargos de divergência e de ... 2 ... Embora se admita, em tese - a exemplo do que ocorre em relação a aqueles embargos ... , a interposição simultânea desses recursos, ambos com o objetivo de reformar o mesmo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100166620214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810016-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ISABEL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: Janio Alex Rocha De Arruda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800333-40.2021.4.05.8201 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.

... que o Presidente da 21ª Junta de Recursos - João Pessoa Paraíba aprecie, no prazo máximo ... ário, verifica-se que, após a interposição do agravo, a União informou que "foi necessária ... particular requerente, como ocorre, por exemplo, quando se determina que este complemente a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08051095320184050000), 07-08-2019
PROCESSO Nº: 0805109-53.2018.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: EDMILSON FELIX SOARES FILHO e outros ADVOGADO: Guilherme Veiga Chaves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE...

... de comprovação da intempestividade, por exemplo. Nesse sentido, cumpre trazer à colação o ... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICÁVEL ... ário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044259420174058300), 07-08-2019
PROCESSO Nº: 0804425-94.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: JOSE CARLOS MOURA DA SILVA ADVOGADO: Tiago Arcanjo Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL....

... de comprovação da intempestividade, por exemplo. Nesse sentido, cumpre trazer à colação o ... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICÁVEL ... ário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014900620164058401), 11-09-2019
PROCESSO Nº: 0801490-06.2016.4.05.8401 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO AGRAVADO: EVERTON NOTREVE REBOUCAS QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lázaro Guimarães - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.

... de comprovação da intempestividade, por exemplo. Nesse sentido, cumpre trazer à colação o ... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICÁVEL ... ário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011511420154058100), 11-09-2019
PROCESSO Nº: 0801151-14.2015.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO: GILSON SILVA RIBEIRO ADVOGADO: Jose Mairton Carneiro De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lázaro Guimarães - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE...

... de comprovação da intempestividade, por exemplo. Nesse sentido, cumpre trazer à colação o ... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICÁVEL ... ário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos ...
Acordão do Corte Especial, 04-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM RECURSOESPECIAL. DISTINÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADEDE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182 /STJ. DISCUSSÃO ACERCA DEQUESTÃO PROCESSUAL E INTERPRETAÇÃO DE SÚMULA. PREVISÃO NO CPC/2015.NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. CABIMENTO DOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA.HIS
Decisão da Presidência nº 745063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016

... Tribunal de Justiça mediante a interposição cumulativa de embargos de divergência e de ... 2 ... Embora se admita, em tese - a exemplo do que ocorre em relação a aqueles embargos ... , a interposição simultânea desses recursos, ambos com o objetivo de reformar o mesmo ...
Acórdão, Processo nº 0003833-43.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
Decisão monocrática Nº 1464088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023

... cabalmente demonstrada a ausência de recursos e de possibilidades na perfectibilização das ... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOS DINÁRIOS COM AGRAVOS. INTERPOSIÇÃO EM 03.08.2023. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ...
Decisões Monocráticas nº 873804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020

... PROCESSUAL CIVIL ... INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO ... Assim, por exemplo: RECURSO DE AGRAVO CUMULATIVA INTERPOSIÇÃO ...
Decisões Monocráticas nº 5184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014

... e sessões do tribunal do júri, por exemplo, interposição de recursos, entre outros atos ...
Decisão da Presidência nº 5184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014

... e sessões do tribunal do júri, por exemplo, interposição de recursos, entre outros atos ...
Direito processual civil
- Direito Sumular STJ
... As fundações públicas federais (a exemplo da Fundação Habitacional do Exercito) são ... , a omissão poderá ser sanada pelos recursos cabíveis, tal como os embargos de declaração ... 740, caput ) ... 4) Interposição de apelação contra tal sentença pelo ...
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... os seus aspectos; ( ... ) a título de exemplo, basta volver os olhos para o instituto da ... se beneficiará ilicitamente com recursos e bem públicos. Cumpre assinalar ainda que ... procedimento, do prazo para interposição de recursos e da p ossibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000064720164058306), 19-06-2019
PROCESSO Nº: 0800006-47.2016.4.05.8306 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: LUCIVALDO DA SILVA ADVOGADO: Alberico Moura Cavalcanti De Albuquerque e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08065635220174058100), 05-06-2019
PROCESSO Nº: 0806563-52.2017.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: JEFFERSON BASTOS DA SILVA ADVOGADO: Carlos Augusto De Oliveira Santiago Junior e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814079-60.2016.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...