exemplo interposição recursos
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Acórdão nº 2007/0103339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do STJ é iterativa em não conhecer de recursos com essa falha procedimental, bem assim os ... a permitir o saneamento da nulidade, ao exemplo de diligências. Aplicação da Súmula 115/STJ: ... 4.1. "É no momento da interposição do recurso que a representação do advogado deve ...
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Decisão monocrática Nº 0054005-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-08-2023
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS ... PRECEDENTES DO STJ ... manifestamente incabíveis como, por exemplo, embargos de declaração ... intempestivos, não ...
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Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... exemplo, da capacidade processual, dos procuradores, da ... , pertinente ao processo de julgamento de recursos. A segunda, meio de impugnação de ...
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Acórdão nº 2005/0132284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pretendera atribuir-lhes, permite, por exemplo, aceitar que a decisão que homologue a ... 1. Não há decadência para a interposição de mandado de segurança quando a parte o ... dias, após ter percorrido o "iter" dos recursos administrativos regularmente previstos na órbita ...
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Decisão monocrática Nº 0087252-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-10-2023
... Corte firmou o entendimento de que os recursos manifestamente ... incabíveis como, por exemplo, ... o prazo para a interposição de outros recursos” (AgInt nos EDcl no AREsp ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ... todas as decisões do juiz na execução são passíveis de interposição de agravo de petição? ... O art. 162 do Código de Processo Civil ...
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Decisão monocrática Nº 0013337-85.2017.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-08-2023
... INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. APELAÇÃO CÍVEL ... manifestamente incabíveis como, por exemplo, ... embargos de declaração intempestivos, não ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Há, ainda, no Processo do Trabalho, a possibilidade de interposição do Recurso Extraordinário, que não é um recurso trabalhista stricto ... ao Processo do Trabalho, nos recursos de fundamentação livre, a exemplo do recurso ordinário, e se o recorrente estiver sem advogado, valendo-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-76.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... requisitos de admissibilidade para os recursos, a exemplo do artigo 557, § 2º, do CPC, sem se ... depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... No que concerne aos recursos que são destinados ao Tribunal Superior do ... pela legislação ordinária, como, por exemplo, a que regula o procedimento recursal, com seus ... do preceito decorre da interposição em Vara do interior ou se em Vara do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20741/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
... No que concerne aos recursos que são destinados ao Tribunal Superior do ... pela legislação ordinária, como, por exemplo, a que regula o procedimento recursal, com seus ... do preceito decorre da interposição em Vara do interior ou se em Vara do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38629/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... No que concerne aos recursos que são destinados ao Tribunal Superior do ... pela legislação ordinária, como, por exemplo, a que regula o procedimento recursal com seus ... do preceito decorre da interposição em Vara do interior ou se em Vara do Trabalho ...
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Processo nº 0293676-64.2010.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO ... que é exemplo ... INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... f) capacidade de captar recursos ou investimentos; e ... IV – o aumento do ônus ... do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial ... 166 caberá a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, no prazo ...
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Dos recursos
... Assim dizemos porque a interposição de recurso de revista, para o TST, está subordinada, rigidamente, aos ... o recurso, no exemplo citado, haveria de ser admitido em virtude do interesse processual do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55706/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... No que concerne aos recursos que são destinados ao Tribunal Superior do ... pela legislação ordinária, como, por exemplo, a que regula o procedimento recursal com seus ... do preceito decorre da interposição em Vara do interior ou se em Vara do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44127/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... No que concerne aos recursos que são destinados ao Tribunal Superior do ... pela legislação ordinária, como, por exemplo, a que regula o procedimento recursal, com seus ... do preceito decorre da interposição em Vara do interior ou se em Vara do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... é suficiente à aquisição, por exemplo, de uma caixa de água de 10.000 litros, o que, ... , com o objetivo de evitar a interposição de embargos declaratórios que objetivem rever a ... pelo Programa Minha Casa minha Vida com recursos do FAR, que passou a ser abastecido pelo método ... -
Acordao N° 1302166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Compra de automóvel zero km. Apresentação de vício dentro do prazo da garantia. Aplicação do código de defesa do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Perda do motor do veículo. Vício que torna imprestável sua utilização.
... 405 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSOS ... CONHECIDOS DESPROVIDOS ... 1. A relação ... fornecedores do produto, a exemplo do fabricante e da empresa revendedora, quanto os ... prequestionamento da matéria para interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário. Tema ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Há, ainda, no Processo do Trabalho, a possibilidade de interposição do Recurso Extraordinário, que não é um recurso trabalhista stricto ... ao Processo do Trabalho, nos recursos de fundamentação livre, a exemplo do recurso ordinário, e se o recorrente estiver sem advogado, valendo-se ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... ção pela mesma autoridade prolatora da decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica do recurso ... ser praticados na mesma época (como, por exemplo, a interposição de recursos). 47 ... Dessa forma, deve o profissional ficar atento quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110521220204058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0811052-12.2020.4.05.8300- APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA MAGISTRADO: NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL (CONVOCADO) JANILSON SIQUEIRA TURMA PRIMEIRA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕ
... a legitimidade seria do Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS; ... b) a ... álise de requerimento administrativo, por exemplo, em 30 ou 45 dias, estando esta avaliação na ... ão judicial, foi necessária a interposição do mandado de segurança para assegurar tal ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Há, ainda, no Processo do Trabalho, a possibilidade de interposição do Recurso Extraordinário, que não é um recurso trabalhista stricto ... ao Processo do Trabalho, nos recursos de fundamentação livre, a exemplo do recurso ordinário, e se o recorrente estiver sem advogado, valendo-se ...
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Acórdão Nº 1342091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA PRONÚNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSÍVEL: COISA JULGADA. RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA INADMISSIBILIDADE PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL: PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DE HABEAS CORPUS DE
... Em 14.2.2022, foi negado seguimento aos recursos extraordinários ... com agravos interpostos por ... interposição dos recursos não admitidos. Assim, por exemplo: ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... RECURSOS ... MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO ... ção de um decreto condenatório, por exemplo, ou, ainda, ... ao recebimento de uma denúncia, ... (entre outros motivos) a interposição de embargos declaratórios ... pelo órgão ...