exemplos rubricas
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Sobre a 'Crise' do Estado de Bem-Estar: Retração, Trans-formação Fáustica ou o Quê?
... Tipo de beneficio Mudança Exemplos ... Aposentadorias RU, NZ, IT, JP FR, PT, IR, FI RU, FR, ES Áustria, ... privadas, especialmente em seguridade e saúde, as duas maiores rubricas do gasto social, pode estar abrigando transferências menos ...
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Acórdão Nº 0021614-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
... (RUBRICA 80). MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CITA ... EXEMPLOS DE ITENS QUE ASSIM SE CARACTERIZAM (80 – ... SEGURO, 80 – DÉBITO POR ... devolução, à parte autora, de valores alusivos às rubricas que foram ... consideradas legais, pelo acórdão liquidando, de forma que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000299-47.2017.5.06.0144), 28-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo decorrente de suposto descumprimento das normas internas da reclamada (apuração incorreta da base de cálculo das vantagens pessoais), renovando-se periódica e sucessivamente a cada pagamento inexato do salário.
... base de cálculo das vantagens pessoais pagas mensalmente sob as rubricas 2062 e 2092. " ... Aduz que " a decisão de mérito da ação anterior, ... 8.1.1 São exemplos as demandas por reequadramentos, vantagens de um PCS em relação a outro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001873-39.2014.5.06.0103), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PROVA DE HORÁRIOS. RELATÓRIO DE VÍNCULOS DE OPERAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE INÍCIO E DE FIM DE JORNADA. PROVA IDÔNEA. À Reclamada compete produzir os documentos de jornada, ao longo do período contratual. As Guias de Viagem apresentadas pela ex-Empregadora não atendem ao que é exigido pelo Princípio da Primazia da Realidade e pelo art. 74, § 2º, da CLT. A diligência que...
... determinado o reembolso dos demais descontos, exceto os das rubricas 192 e 194 , acima elencadas. Ressalto que não há como afastar a ... que o rol acima não é exaustivo, mas carrega apenas alguns exemplos ... Nesse caminhar, também o tempo suprimido do intervalo ... -
Acórdão Nº 0020101-06.2020.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Hipótese em que Laudo pericial constata o exercício de atividade insalubres em grau máximo, sem que a parte apresente provas robustas capazes de afastar a conclusão pericial. Recurso desprovido.
... É incontroverso entre as partes que as rubricas em questão têm natureza salarial e que não remuneravam alguma ... Exemplos de Vias de entrada dos Agentes Biológicos : tecidos ou órgãos por onde ... -
Sentença nº 1001263-95.2019.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... autos, condena-se a primeira reclamada ao pagamento das seguintes rubricas: saldo de salário de 04 dias; aviso prévio proporcional de 36 dias; ... pericial argumentando que “nesta diligência procuramos buscar exemplos e histórico de profissionais que exercem as mesmas atividades da ...
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Acordão nº 20151028316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Diciembre de 2015
... rubricas deveriam ter integrado a base de cálculo do referido adicional, de modo ... levando ao mesmo resultado matemático, como se comprova dos exemplos abaixo: a) salário básico jornada integral = "horas normais" + "salário ...
- Acórdão nº 2202-004.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 0000269-14.2013.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... a ser incorporada deve observar a média aritmética de tais rubricas nos dez últimos anos, período requerido para concessão da benesse ... salarial das parcelas alcançadas ao empregado, existem vários exemplos de normas especiais dentro do sistema jurídico trabalhista, que ...
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Acórdão nº 1.0529.12.001383-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - COBRANÇA DE TARIFAS DIVERSAS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA - ABUSIVIDADE. É abusiva, no decorrer da relação existente entre as partes, a cobrança de diversas tarifas, sob rubricas diferentes, sem que tenha havido contratação expressa da cobrança delas.
... cobrana de diversas tarifas por parte do ru/apelante, sob as rubricas constantes do Anexo E do laudo pericial (fl. 531). Contudo, a ... esto sujeitas lei de usura, taxa mdia de mercado, etc., etc., so exemplos atuais de conceitos originados de decises que so utilizados para afastar o ... -
Acórdão Nº 0028064-49.2021 do null, 29-10-2021
... MITIGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELA REDUÇÃO DE VALORES, EXCLUSÃO DE RUBRICAS OU PARCELAMENTO - EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO DESTE CONSELHO SOBRE O TEMA - ... Tomo essas despesas como exemplos que poderiam ser exigidos da parte em determinados casos concretos, mesmo ...
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Acórdão nº 50003101920228210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... no sentido de que o Município pretende tributar de ISS as rubricas "recuperação de encargos e despesas" e "receita de transferência de ... São exemplos os empréstimos para capital de giro, os empréstimos pessoais e os ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051885-17.2001.8.19.0001 (Criminal), 12-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL AJUIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ISSQN. 64 AUTOS DE INFRAÇÃO DECORRENTES DA FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO INTEGRALMENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR TER RECONHECIDO PARCIALMENTE A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. TRIBUTO COM SEDE...
... serviço; (viii) as rubricas 60826.1008, 60826.1204, 60826.1206 e ... 60910.0347 foram autuadas ... consumo, ou tributos sobre o valor agregado, de que são exemplos o ... ISSQN e o ICMS, assimilam considerações econômicas, porquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000787-46.2017.5.06.0000), 11-12-2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERPRO. GRATIFICAÇÃO FCT/FCA/GFE. NATUREZA SALARIAL NÃO PROVISÓRIA. INCORPORAÇÃO DEVIDA. As gratificações FCT/FCA/GFE possuem caráter contraprestativo incondicionado e remuneram atividades ordinárias, gozando, portanto, de natureza salarial não provisória, e devem ser incorporadas à remuneração dos empregados do SERPRO.
... a regra geral disposta na CLT quanto à natureza salarial de rubricas alcançadas aos empregados, como se vê nos termos do art. 457 e seu ... Colho, à guisa de exemplos, como apoio jurisprudencial para a tese, as seguintes ementas: RECURSO ... -
Acórdão Nº 0021139-10.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. PARCELAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO NAS DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL . Ainda que as parcelas variáveis estejam previstas em normas coletivas como sendo indenizatórias, constatando-se que visavam a remunerar o contrato de trabalho e a prestação de serviços da reclamante, em razão do atingimento de metas ou superação dessas, resta caracterizado o...
... 1382): ... Entendo que as rubricas recebidas até o limite previsto nas normas coletivas (v.g. fl. 231), ... de outubro de 2015, fevereiro de 2017, e fevereiro de 2015 como exemplos. Ressalta, ademais, que a Julgadora de primeiro grau não individualizou a ... -
Acórdão Nº 0021458-67.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-08-2020
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. NORMA REGULAMENTAR APLICÁVEL. CARGO DE CONFIANÇA . De acordo com o Plano de Cargos e Salários de 1989, instituído pela OC DIRHU 009/88, vigente por ocasião da admissão do reclamante, a jornada normal de trabalho deste era de 6 (seis) horas. Tratando-se de condição mais benéfica ao empregado e que se incorporou ao seu contrato de trabalho, é insuscetível de...
... 8.1.1 São exemplos as demandas por reenquadramentos, vantagens de um PCS em relação a ... -se contra o deferimento de diferenças de vantagens pessoais, rubricas "062 VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO" e "092 VP-GIP/SEM SALÁRIO+FUNÇÃO. Tece ... -
Acórdão Nº 0020535-31.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
... Não foram poucos os exemplos traçados nesta Região, em que execuções deste tipo de ação - sem ... a) seja reconhecida a natureza salarial das quantias pagas sob as rubricas "Programa Próprio Específico 1º Sem, 2º Sem e Anual", com a ...
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Acórdão Nº 0020778-94.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2020
TESTEMUNHA. CONTRADITA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO. De acordo com o entendimento consagrado na Súmula 357 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador".
... , foram observados grupos de registros horários e de assinaturas/rubricas que apresentam convergências entre si, compatíveis com a sua produção ... Os exemplos apontados no laudo grafotécnico, sem prejuízo à opinião pericial - de ... -
Acórdão Nº 0020298-10.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. É da empregadora o ônus de comprovar o correto adimplemento das comissões que incontroversamente compunham o salário da trabalhadora, seja por se tratar de fato extintivo do direito aventado (art. 373, II, do CPC), seja ante a obrigação da empregadora de documentar o contrato.
... 10. A reclamante recebeu pagamento de comissões? Quais as rubricas nos recibos de pagamento? ... Resposta: Sim, ela recebeu pagamento de ... Exemplos de motivos: ... 8. Existem fatores redutores/negativos para o cálculo da ... -
Acórdão Nº 0020191-56.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de vendas realizadas pelo reclamante, critérios vigentes e estabelecidos pela empresa, constitui obrigação da empresa, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a...
... a 20% dos valores recebidos mensalmente pela reclamante sob as rubricas "remuneração variável" e "prêmio campanha", mantidos os reflexos e ... Quanto ao alegado ponto britânico, os exemplos mínimos de suposta irregularidade apontados pelo autor não são ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 835-07.2014.5.09.0653)
... 255/478 ... Quando anotadas nos cartões de ponto as rubricas `EXTER- e `VPE-, reconheço, diante do afirmado pelo autor em ... 873-875), segundo os exemplos já mencionados, há diferenças que não se encontram devidamente pagas ...
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Acórdão Nº 0020113-26.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-10-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL NÃO DEMONSTRADA. Caso em que não foi demonstrada a identidade de função entre os equiparandos, requisito da equiparação salarial, conforme disposto no art. 461 da CLT e entendimento constante da Súmula 6, III, do TST. Recurso do reclamante desprovido no aspecto.
... ), com o desconto de R$ 2.455,60 a título de empréstimos sob as rubricas 0112 e 0122. Partindo do exemplo apresentado pelo próprio reclamado é ... Outros exemplos de irregularidade dos descontos constam no demonstrativo de diferenças ... -
Acórdão Nº 0020796-65.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. 1. Para que o empregado esteja enquadrado na exceção do art. 62, I, da CLT, não basta simplesmente que o trabalho seja externo, havendo a necessidade de que não seja possível o controle de jornada praticada. 2. Por se tratar de fato obstativo/modificativo do direito à percepção de horas extras, compete ao empregador comprovar que o empregado...
... Nesse sentido, transcrevo exemplos mencionados na decisão recorrida, cujos fundamentos adoto como razão de ... Consequentemente, as rubricas referentes a horas extras discriminadas nos recibos de pagamento de ... -
Acórdão Nº 0020745-25.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-07-2021
BASE DE CÁLCULO NÃO FIXADA NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONTRATUALIDADE. Quando a decisão em execução não fixa a base de cálculo da parcela, cumpre à liquidação fazê-lo com base, inclusive, nos critérios observados pelo empregador no curso do contrato. Aplicação da OJ n.º 21 desta Seção Especializada em Execução - SEEx.
... Cita-se como exemplo, os anuênios de rubricas 100015 e 100137 insertas no ID. 87e81c7 - Pág. 3 que se comportam de ... Como exemplos, são lembradas ações em que reconhecida a natureza salarial dos bônus ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20181-78.2014.5.04.0233)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão, apesar de desfavorável aos interesses do recorrente, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional. O Tribunal Regional consignou...
... 59, § 2º, da CLT. Cito como exemplos, os dias 21/11/09 ... (c7d2b2b - pág ... 5), 13/12/09 (ID c7d2b2b ... autorizado a dedução dos valores já pagos sob as mesmas rubricas, a fim de evitar ... incidentes desnecessários, estabeleço que ...