exemplos rubricas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...
... A jurisprudência majoritária sobre a matéria, de que são exemplos ascitadas Súmulas, ... aponta ter sido o art. 791 da CLT ... cômputo das vantagens pessoais pagas sob as rubricas 062 e 092, deferiu diferenças destas ... vantagens pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10963-02.2018.5.03.0140)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DIFERENÇASDE BIÊNIOS. INSTITUIÇÃO POR PORTARIA INTERNA. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No caso dos autos , não há que se falar em...
... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... rubricas que foram retiradas da atual legislação, previsões legais estas que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000095-75.2017.5.06.0411), 27-09-2017
EMENTA: Não configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração.
... Ocorre que os exemplos citados por esta Turma Julgadora à fl. 1.252 revelaram que "não havia o ... , ao sustentar que "A própria decisão embargada reconhece que as rubricas abonos eram descontadas das horas extras laboradas, conforme trecho da ... -
Acórdãos nº 2118651-98.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO. QUADRO GERAL DE CREDORES. RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRÉDITO ILÍQUIDO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 4.320/64 PARA FACILITAR A COBRANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO TRANSMUDA A NATUREZA DO CRÉDITO, QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM A FISCALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 187, DO CTN. O EVENTUAL CRÉDITO DEVERÁ SER...
... exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... com a hipótese de sua conversão em perdas e danos, exemplos que de modo algum infirmam a linha de raciocínio ora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 387-20.2012.5.04.0402)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ESCLARECIMENTOS. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação
... são exemplos os seguintes acórdãos, oriundos de processos ajuizados contra as mesmas ... recebidos pelo acordo na CCP observem a identidade de rubricas. Quanto ao mais, manteve a ... r. sentença que julgou ... -
Decisão da Presidência nº 25590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2015
... o resultado, e essa a real motivação do ato de cancelamento das rubricas, de um processo mais amplo, de controle interno da própria Justiça ... por determinação do Tribunal de Contas da União, sendo exemplos: Mandado de Segurança n. 31.353/DF, Relatora a Ministra Rosa Weber, DJe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0084700-96.2008.5.06.0013 (00847-2008-013-06-00-3)), 31-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A, da CLT, E 1.022, DO CPC. Sempre que inexistentes, no decisum embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os Embargos opostos, por nada haver a declarar.
... plano de cargos e sal á rios em 2008, com a extin ç ã o das rubricas pagas a t í tulo de “ vantagens pessoais ” , incab í vel tornou-se ... No item 8.1.1, foram apontadas como exemplos as demandas de incorpora ç ã o de parcelas ao sal á rio-padr ã o. A ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. PRECATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL REJEITADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000653-90.2011.5.06.0012), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA PELA CORTE SUPERIOR. REFLEXOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Diante do reconhecimento pela Corte Superior de sua natureza salarial e integração à remuneração do reclamante, o auxílio alimentação gera reflexos nas verbas que possuem como base de cálculo a remuneração, tais como o décimo terceiro salário, FGTS e abono de...
... No mesmo sentido, as vantagens pessoais porventura pagas sob as rubricas 062 (VP GIP Tempo de Servi ç o) e 092 (VP GIP/SEM SAL Á RIO + FUN Ç Ã ... S ã o exemplos deste os planos de cargos e sal á rios e os quadros de carreira que ... - E Agora, Brasil?: Agenda de reformas avança no Congresso
- E Agora, Brasil?: Agenda de reformas avança no Congresso
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Restituição do ICMS-ST e a inaplicabilidade do artigo 166 do CTN
Opinião: Restituição do ICMS-ST e a inaplicabilidade do artigo 166 do CTN
... nos autos do Apelação Cível 70079755724, folhas 114/126; como exemplos claros de que os representantes dos Fiscos estaduais entendem que deve ser ... , tendo por parâmetro o preço final praticado e não a cesta de rubricas que o compõe ... Assim, é perfeitamente possível aplicar essa regra na ... -
Nova Lei das Cooperativas de Trabalho: Réquiem para a Fraude Trabalhista?
... a intermediação de mão de obra de modo menos direto: um destes exemplos é o art. 13 da Lei n. 12.690/12, em que há vedação à distribuição ... evitar a fraude, por meio de pagamento de salários ocultados sob rubricas de distribuição de lucros ou similares ... @@3.2. Penalidades ...
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Acórdão Nº 0021646-26.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. Os empregados regidos pelo PCS/89 devem ter o cargo comissionado (nomenclatura atribuída à função de confiança pelo PCC/98) contemplado na base de cálculo das vantagens pessoais 2062 e 2092, por se tratar de condição mais benéfica já incorporada ao contrato, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes
... , tem por objeto o pagamento de diferenças de vantagens pessoais (rubricas 2062 e 2092), pela consideração da gratificação de função, paga sob ... 8.1.1 São exemplos as demandas por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001129-62.2019.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. DEPÓSITOS DE FGTS. A jurisprudência não considera os depósitos mensais de FGTS como verba rescisória, em razão da sua natureza jurídica híbrida. Logo, não devem compor a base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento, no ponto.
... Destaca que as rés confirmaram a falta de pagamento de tais rubricas, justificando-a com as dificuldades financeiras que atravessam. Busca a ... Acosta exemplos de jurisprudência a respaldar as suas alegações ... Contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000623-63.2018.5.07.0018), 2020-10-05
... periculosidade, diante da impossibilidade de cumulação das duas rubricas ... Ressalte-se que, a respeito da base de cálculo, da interpretação ... 118 da lei 8.213/91. Pegue-se outros dois exemplos, no caso, o do empegado eleito para ocupar cargo de direção na CIPA ...
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Acórdão Nº 0020839-02.2016.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO PROFERIDA NA ADC 58. APLICAÇÃO IMEDIATA. Não havendo coisa julgada sobre os índices de correção monetária aplicáveis aos créditos deferidos ao exequente, cumpre a retificação dos cálculos de liquidação, para que observem o entendimento assentado pelo STF no julgamento da ADC 58.
... Cita exemplos. Sobre as horas extras, adicional noturno e sobreaviso, refere que o ... A base de cálculo foi composta pelas rubricas de natureza salarial efetivamente pagas a autora, acrescida exclusivamente ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... impugnada pela parte contrária, não tendo o reconhecimento das rubricas o condão de transmudar tal obrigação, pois ainda que reputado ... conceituado pela EC nº 30/2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas remuneratórias, o constituinte ...
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Capítulo 8 - As regras de transição de aposentadoria do servidor público
... estiver sujeito a variações na carga horária, o valor das rubricas que refletem essa variação integrará o cálculo do valor da ... (g.n.) ... 8.1.3 Exemplos de aposentadoria pela regra dos pontos (passo a passo) ... Exemplo 1 ...
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'Período de crise econômica exige reforma da legislação trabalhista'
Entrevista: Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST
... Basta remanejar de outras rubricas do orçamento da própria Justiça do Trabalho para cobrir as necessidades ... Ives Gandra Filho — Se me permitir, prefiro falar dos exemplos que mais me inspiram na atuação como magistrado, pois o papel aceita ... -
ART. 4º
... ART. 4º ... Nos exemplos apresentados, não se trata de normas isoladas da Agência Nacional de ... 2. na inclusão de rubricas específicas na lei do orçamento para atender às novas propostas e ...
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Para uma sociologia da ressignificação
O conceito de ressignificação desenvolvido por Butler designa a inversão política de um termo depreciativo por aqueles que dele fazem uso e que passam a lhe atribuir um sentido positivo, afirmativo. Essa concepção, porém, permanece refém da teoria dos atos de fala de matriz fonocêntrica. O artigo faz uma crítica da categoria da ressignificação e sugere ampliá-la sociologicamente incorporando a...
... 224: “A centralidade da cerimônia de casamento nos exemplos de J. L. Austin para atos performativos sugere que a heterossexualização ... processos sociais por meio dos quais semânticas sociais – rubricas que a sociedade usa para sua autodescrição – são alteradas ... -
Federalismo e políticas públicas na área da saúde: descentralização financeira e controle judicial
... nem sempre dimensiona corretamente ou confere prioridade a certas rubricas" orçamentárias, especialmente, como infelizmente temos visto, para a \xC3" ... Podemos destacar alguns exemplos dessas previsões constitucionais. O texto do art. 6º categoricamente ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Além destes, costumam ser apontados como exemplos de totalitarismo o fascimo, 34 o maoísmo, 35 o regime ... da ... mesários não adotavam a estratégia de rubricar e conferir as rubricas na cédula no momento em que o eleitor a depositava na urna. 195 ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... exemplos íbero-americanos. Revista de Direito Constitucional e Internacional ... rubricas orçamentárias”, tendo levado o caso Brown v. Board of Education of ...