exemplos rubricas
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As Incertezas Jurídicas Decorrentes da Reforma Trabalhista
... Podemos apontar como exemplos de supressão de direitos a extinção da jornada in itinere , a ... 3.7. Salário e remuneração ... Várias rubricas tiveram sua natureza jurídica alterada pela reforma trabalhista ...
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Acórdão Nº 0021124-09.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. Se há situação que possa se afeiçoar à hipótese de erro de fato (art. 966, §1º, do CPC), cabe acolher os embargos de declaração, em caráter excepcional, para adequar o julgado à prova, ainda que isso implique emprestar-lhes efeito infringente.
... Outros exemplos são os dias 17 e 18 de julho de 2014, quinta e sexta-feira (ID. d23cf77 - ... c0ceb7f - Pág. 10) foi pago nas rubricas 142 e 143 da ID. 716ca90 - Pág. 5, no mês de fevereiro de 2013, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000390-35.2013.5.06.0191), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes
... Cita exemplos de cálculos. Pugna, assim, pelo deferimento de horas extras (e ... consignam pagamento de horas extraordinárias sob as rubricas "V032-HORAS EXTRAS COM 100%", e "V163-DIF HE 50%" (vide ID-164604), ... -
Acórdão Nº 0020725-50.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Como exemplos, cito os meses de janeiro de 2017 (ID. 3a1f38a - Pág. 1) e janeiro de ... ças aqui reconhecidas devidas projetam diferenças sobre outras rubricas apuradas com base no salário, como são aquelas postuladas a título de ... -
Acórdão Nº 0021506-51.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Súmula nº 364 do TST.
... de 10 diárias, especialmente porque a sentença adotou como exemplos" meses de novembro a janeiro, em que há expressivo aumento da demanda na f\xC3" ... , os contracheques demonstram o pagamento dos repousos em duas rubricas ("horas DRS vencimento" e "repouso remunerados adicionais"), conforme id ... -
Alguns impulsos legislativos nos direitos das pessoas com deficiência no pós-constituição de 1988, na cidade e no estado do Rio de Janeiro
... Avanços jurídicos: ocupação de espaços legislativos – 5. Exemplos de iniciativas legislativas em sequência à Constituição – 6 ... Isto é, rubricas ...
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Institutos do processo do trabalho
... atuação da ordem jurídica, corolário da sua soberania, sendo exemplos uma separação consensual com existência de filho menor e inventário ... emprega realmente o vocábulo lide em certos dispositivos e rubricas de muita e vital importância, com o inegável intuito de designar o ...
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Culpa Anterior
Pretende-se com o presente estudo fomentar o debate doutrinário a respeito de uma forma específica de exteriorização da culpa, a culpa anterior. Essa modalidade de culpa, pouco conhecida doutrinariamente e utilizada até então fora do direito público, foi posicionada no presente trabalho como condutor da responsabilidade pessoal do Gestor Público. Metodologicamente, o tema será exposto em sessões,
... A culpa anterior do gestor público nos exemplos citados linhas acima é clarividente e não se aplica nesta hipótese, a ... ória, pois ainda que se esteja investindo verba pública nestas rubricas, em obediência aos percentuais mínimos estabelecidos na constituição ... -
O prazo de vigência da procuração e intimação na pessoa do advogado - novo CPC
... de incorrer no indeferimento da preambular, dentre vários outros exemplos em que há pesadas e por vezes mais gravosas penas à parte ... Não ... , da precariedade de investimentos e até mesmo da má gestão das rubricas, e sei que isso impede que a relação entre a parte e o seu patrocinador ...
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Princípio da subsidiariedade e a cláusula de contenção no processo do trabalho - angústias e esperanças a partir de uma primeira leitura do art. 15 do novo Código de Processo Civil
No tocante à heterointegração do ordenamento juslaboral, o princípio da subsidiariedade (omissão da regra) está associado, segundo o entendimento clássico da CLT, à cláusula de contenção (compatibilidade da aplicação). O art. 15 do novo CPC, aparentemente, evidencia o tema apenas em relevância à inexistência de normas, sem tomar conhecimento do pressuposto elementar da compatibilidade. O presente
... Inúmeros exemplos podem ser conirmados na seara trabalhista quanto à hipótese de ... gera o pagamento da “hora cheia”, repercutindo nas demais rubricas contratuais e rescisórias. Os efeitos conjugados (habitualidade e ... -
Medicamentos: Ativismo judicial do STJ e o direito à saúde
Na análise dessa postura ativista, verifica-se como o superior tribunal de justiça lida com o fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.
... mais pro - eminente nas últimas duas décadas sob diferentes rubricas, incluindo “litígios estratégicos”, “casos coletivos” e “leis ... Vejamos alguns exemplos 41 , 42 ... Em determinada oportunidade, o firmou o ... -
O ativismo judicial do Superior Tribunal de Justiça e o direito fundamental social à saúde
O ativismo judicial, considerado um fenômeno jurídico, costuma ser entendido como uma postura proativa do Poder Judiciário, o que leva à livre criação do direito, indo muito além dos limites impostos pela hermenêutica jurídica. A problemática proposta consiste em analisar as consequências práticas desse comportamento. Nesse sentido, o presente artigo busca demonstrar como a jurisprudência pátria,
... vez mais proeminente nas últimas duas décadas sob diferentes rubricas, incluindo “litígios estratégicos”, “casos coletivos” e “leis ... Vejamos alguns exemplos 44, 45 ... Em determinada oportunidade, o STJ firmou o entendimento de ... -
Acórdão Nº 09105826820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2023
... , transitórias e de caráter precário” , apontando como exemplos o abono de permanência, adicional e gratificação de insalubridade, ... LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO. RUBRICAS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR ... 1. Segundo a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.13.003536-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
... sentido da exigibilidade das contribuies previdencirias sobre as rubricas a consideradas. Apela a impetrante (fls. 368/401), preliminarmente, do ... Alguns exemplos de matrias de ordem pblica: a) substanciais: clusulas contratuais abusivas ...
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Sentença nº 1000032-70.2024.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... houve circunstâncias fáticas aptas a ensejar o pagamento das rubricas correspondentes. Por exemplo, conforme já expresso na sentença ora ... /valores fixados para sua fruição? Trata-se apenas de exemplos, a verdade é que toda a discriminação apresentada mostra-se ...
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Acórdão, Processo nº 0006097-44.2016.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... Alguns exemplos de matérias de ordem pública: a) substanciais: cláusulas contratuais ... seguir a mesma sistemática daquelas, não incidindo sobre as rubricas que já foram consideradas como de caráter indenizatório. In casu, deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08202544720194058300), 26-01-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. FÉRIAS USUFRUÍDAS. UM TERÇO DE FÉRIAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE,...
... a mesma sistemática de todas elas, não incidindo sobre as rubricas que são tradicionalmente consideradas pelo Superior Tribunal de Justiça ... Exemplos disso são o repouso semanal remunerado e as férias ... Nessa linha de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002092-57.2017.5.07.0026), 2018-11-23
... , notória e atual jurisprudência desta Corte de que são exemplos os julgados da SBDI-1 do TST. Precedentes. IV - Com isso, avulta a ... no contracheque ou mediante crédito em conta corrente, sob as rubricas 734 ( ajuda alimentação) e 736 (valetik) ... Defende que o ...
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Acórdão, Processo nº 5019799-84.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-04-2022
... , a qualidade ambiental, a sade, a educao, para citar alguns exemplos) ou diante da massificao do conflito em si considerado (STJ, AgInt no REsp ... passou a receber novos valores de recursos federais sob outras rubricas, desistindo, em contrapartida, dos questionamentos judiciais relacionados ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.015867-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
... previdenciria patronal, SAT/RAT e s entidades terceiras sobre as rubricas indicadas na sentena recorrida. Igualmente inconformados, apelam o SESI e ... Alguns exemplos de matrias de ordem pblica: a) substanciais: clusulas contratuais abusivas ...
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Acórdão, Processo nº 5014730-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... ção, tanto que mesmo havendo disposição expressa não faltam exemplos de feitos em que a União sustenta a exigibilidade da contribuição ... Ministros, que a análise sobre a natureza jurídica das rubricas não cabe ao STF, por se tratar de matéria adstrita ao âmbito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-42.2015.5.06.0019), 26-09-2017
BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA DE NATUREZA TÉCNICA. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO LEGAL. Consoante o art. 224, e parágrafos, da CLT,como regra geral, a jornada dos bancários é de seis horas diárias e trinta horas semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da...
... , conforme a Súmula 264, do TST, sem a especificação de tais rubricas. Pede, ainda, que o repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras ... Em sentido convergente, os seguintes exemplos de jurisprudência: ... DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA ... -
Acórdão, Processo nº 5001011-67.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... Alguns exemplos de matérias de ordem pública: a) substanciais: cláusulas contratuais ... seguir a mesma sistemática daquelas, não incidindo sobre as rubricas que já foram consideradas como de caráter indenizatório. In casu, deve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000282-41.2017.5.07.0028), 2017-08-29
... , notória e atual jurisprudência desta Corte de que são exemplos os julgados da SBDI-1 do TST. Precedentes. IV - Com isso, avulta a ... no contracheque ou mediante crédito em conta corrente, sob as rubricas 734 ( ajuda alimentação) e 736 (valetik) ... Defende que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001371-72.2016.5.07.0016), 2017-06-10
... natureza salarial das referidas parcelas, lançava as mesmas nas rubricas "PLR Plano Próprio" ou "PR Programa Próprio" ... Aduz que as ... aos autos e, apenas a título de amostragem, citaremos como exemplos os documentos relativos ao ano de 2014, embora todos os demais tenham sido ...