exeqüente
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Acórdão nº 2012/0268361-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FERNANDES, DJE 21.3.2014. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE A ... EXEQUENTE EMENDAR OU SUBSTITUIR A CDA QUE INSTRUI SUA INICIAL, ...
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Acórdão nº 2013/0190750-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... honorários advocatícios sucumbenciais pelo exequente quando, em virtude do ... acolhimento de exceção de pré-executividade, for extinta integral ou até ...
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Acórdão nº 2014/0236986-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL. EFICÁCIA. ACEITAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, QUANDO JÁ HAVIA SIDO ACEITA PELA PARTE EXEQUENTE E, INCLUSIVE, OPOSTOS...
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL. EFICÁCIA. ... ACEITAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. ... NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR A SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0006773-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO QUE HOUVE O PARCELAMENTO PELO CONTRIBUINTE EM 30/12/2013. MORATÓRIA REGULAR, VIGENTE E ACEITA PELA FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DE TODAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS PLEITEADA PELA PARTE EXEQUENTE. EMBARGOS DECLARAT
... EXEQUENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. ... -
Acórdão nº 2014/0039581-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓB
... EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE" ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0226106-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EXEQUENTE. IMPROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO À ÉPOCA NO ... JUDICIÁRIO ... POSSIBILIDADE ... AUTOMÁTICA ... REMANESCENTE ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.099, de 19.12.2000 ... § 4º É facultada à parte exeqüente a renúncia ao crédito, no que exceder ao valor estabelecido no caput, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, na forma ali ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 53 ... Na execução judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor ... § 1º Os bens penhorados nos termos ...
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Acórdão nº 2010/0037861-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. ... ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL EM VALOR SUPERIOR AO ... APRESENTADO PELO EXEQUENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO ... CONFIGURADO. DISCUSSÃO QUANTO A SUPOSTO ERRO MATERIAL ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO RITO ADOTADO PARA A EXECUÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LEGALIDADE NO DECRETO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DIREITO DE ...
... MODIFICAÇÃO DO RITO ADOTADO PARA A EXECUÇÃO SEM ... CONSENTIMENTO ... EXEQUENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. LEGALIDADE NO DECRETO DE PRISÃO. ... INEXISTÊNCIA ... ILEGALIDADE ... FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2015/0208298-1 de T4 - QUARTA TURMA
... MONITÓRIA ... PRESCRITO. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ ... 1. "Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "O prazo para ajuizamento ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE. SÚMULA 7 DO STJ. SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a ocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de matéria fático-probatória. Vedação da Súmula n. 7/STJ. 2. Ademais, é firme o
... EXEQUENTE. SÚMULA 7 DO STJ. ... SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0232219-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... exequente para se ... manifestar a respeito do atingimento do prazo de prescrição ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
... EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0168277-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO ... EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS ... HERDEIROS. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0049606-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA APÓS O TRANSCURSO DOS PRAZOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 219 DO CPC/1973. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. REVISÃO DO ACÓRDÃO.
... DOS PRAZOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 219 DO CPC/1973. INÉRCIA ... DA PARTE EXEQUENTE. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ... REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0051039-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a questão recursal ", que se refere à legitimidade de recusa por ... parte do exequente do bem dado em garantia quando não observada ... a ordem de preferência legalmente estipulada na Lei de Execuções ...
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Acórdão nº 2015/0297411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exeqüente, bem como as suas fichas financeiras. Verifico, ainda, que o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. DESÍDIA DO ... EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE DE REEXAME ... DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. 1. Não se faz necessária a prévia intimação da parte exequente para fins de extinção do feito fundada na prescrição na hipótese em que não se consumou...
... DEVEDOR SOLVENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ... IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE ... 1. Não se faz necessária a prévia intimação da parte ... -
Acórdão nº 2016/0140490-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... INOCORRÊNCIA. ... INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 28
... AUTOS, AFASTOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DA EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0238664-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº 83/STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DESCABIMENTO. MÁ-FÉ DO EXEQUENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REEXAME DE...
... SÚMULA Nº 83/STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DESCABIMENTO. ... MÁ-FÉ DO EXEQUENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS: LAPSO TEMPORAL E INÉRCIA DO CREDOR. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a prescrição intercorrente depende não só da análise fria do lapso temporal, mas também de outro requisito indispensável,
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. REQUISITOS: LAPSO TEMPORAL E INÉRCIA DO ... CREDOR. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... - Acórdão nº 2016/0147545-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA