exeqüente
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, pois a quantia foi paga à parte exequente e a retenção não foi feita. ... 7. A fase de cumprimento de sentença tinha por objetivo justamente compelir ...
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Acórdão nº 2015/0014320-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2011/0247853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... si só, não inviabiliza o pleito da exequente por substituição ou reforço da ...
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Acórdão nº 2014/0310421-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO ... EXEQUENTE. DEMORA DECORRENTE DE MECANISMO DO PODER ... JUDICIÁRIO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2011/0008195-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCID&
... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DA ... EXEQUENTE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0113848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO À PENHORA. MANIFESTAÇÃO DO CREDOR PELA ALIENAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO. ART. 673, § 1º, DO CPC. 1. O acórdão recorrido consignou que "Não há de se cogitar de transcurso do prazo para manifestação sobre sub-rogaçã
... caput e parágrafo único, do CPC privilegia a satisfação do exequente, ... porquanto lhe faculta a forma de liquidação de direito de crédito que mais ... -
Acórdão nº 2015/0257406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... afirmando que a autarquia concordou com a conta apresentada pelo ... exequente", pois, \"intimada acerca do retorno dos autos à origem, a ... Autarquia, além de demonstrar a implantação \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0140035-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Impende consignar, quanto à admissibilidade do presente recurso especial por violação aos arts. 165, 458 e 535, II, todos do CPC, que não houve negativa de presta
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Acórdão nº 2014/0235379-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PUBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. DEMORA NO AJUIZAMENTO DO FEITO NÃO...
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Acórdão nº 2010/0025296-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACEN JUD. UTILIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO PELA EXEQUENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. AGRAVO CONTRA O SOBRESTAMENTO DO FEITO PREJUDICADO. 1. A constrição de ativos financeiros da executada por meio do Sistema Bacen Jud depende de requerimento expresso da exequente, não podendo ser determinada ex officio...
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACEN JUD. UTILIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO PELA EXEQUENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. AGRAVO CONTRA O SOBRESTAMENTO DO FEITO PREJUDICADO ... 1. A constrição de ativos financeiros da executada por ... -
Acórdão nº REsp 1184588 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA À EXEQUENTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA VERIFICAÇÃO DA ALEGAÇÃO A RESPEITO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0042231-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA À EXEQUENTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA VERIFICAÇÃO DA ALEGAÇÃO A RESPEITO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXISTÊNCIA DE ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 358 ... Na execução judicial da Dívida Ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - corre por conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os prejuízos que o executado venha a sofrer; ... II - o levantamento de depósito em ...
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Acórdão nº 2005/0205765-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 593, II, DO CPC - PRESUNÇÃO RELATIVA DA FRAUDE QUE BENEFICIA A PARTE EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO BEM IMÓVEL - PROVIDÊNCIA PARA RESGUARDAR DIREITOS DO EXEQÜENTE EM FACE ...
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Acórdão nº 2013/0382672-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE CULPA DO EXEQUENTE PELO ATRASO DO DESPACHO OU DA CITAÇÃO. ARTS. 219 E 617 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Considera-se interrompida a prescrição na data em que a petição inicial é protocolada, desde que não seja...
- Embargos à execução. Título extrajudicial fundado em contrato de mútuo firmado por meio eletrônico. Ausência de assinatura do executado de duas testemunhas. Inexequibilidade do título, por ausência dos requisitos legais. Embargos acolhidos em primeiro grau. Apelação do exequente. contrarrazões do executado
- Execução - Contrato bancário - Embargos julgados procedentes - Instrumento de confissão e parcelamento de dívida - lliquidez - Ausência dos contratos anteriores à renegociação - Ônus da prova imputada ao exequente - Regra de julgamento a ser auferida ao ensejo do julgamento da ação - Procedência dos embargos que deve ser mantida - Sentença mantida e ratificada - Recurso do banco improvido. Contrarrazões do mutuário
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Acórdão nº 2012/0238162-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONCURSO DE PREFERÊNCIAS CREDITÍCIAS. ARREMATAÇÃO POR CREDOR. EXIBIÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. CASO CONCRETO. PENHORA SOBRE FRAÇÃO DO IMÓVEL. PRACEAMENTO DO TODO. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO PARCIAL. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMU
... REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... 1. "O exeqüente", se vier a arrematar os bens, não estará ... obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0126307-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nas execuções fiscais não embargadas, a inércia do exequente, frente ... à sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1217649 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... desta Corte é no sentido de que a desistência da execução fiscal após oferecidos os embargos à execução pelo devedor não exime a exequente do pagamento da verba honorária. Sobre o tema, editou-se a Súmula n. 153⁄STJ, in verbis: "a desistência da execução fiscal, após o ...
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Acórdão nº 2012/0144265-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPORTÂNCIA LEVANTADA A MAIOR PELO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS OU DA PRÓPRIA EXECUÇÃO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. 1. Reconhecido o excesso de execução por ato decisório com trânsi
... TÍTULO JUDICIAL. IMPORTÂNCIA LEVANTADA A MAIOR PELO ... EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO NOS AUTOS ... EXECUÇÃO. ... CABIMENTO. ... DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA ... -
Acórdão nº 2010/0062058-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 5. Como consequência, nega-se provimento aos embargos de ... divergência interpostos pela parte exequente ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0291062-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREFERÊNCIA. RECUSA. ARTS. 11 DA LEI 6.830/80 E 655 DO CPC. DIREITO DA ... FAZENDA EXEQUENTE. MITIGAÇÃO DA PREFERÊNCIA LEGAL QUE DEPENDE ... DE PROVA DO EFETIVO COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ...