exeqüente
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Acórdão nº 2014/0065569-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO ACOLHIDA. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão proferida que julgou procedentes os Embargos à Execução alicerçada nos seguintes fundamentos: a) Nos termos da Súmula 150/STF, "Prescreve a execu
... Decreto 20.910/32), e não vintenário, como aduz o exequente"; b) no caso dos ... autos, o acórdão que concedeu a segurança para reconhecer o direito do ... impetrante\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0050412-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. REFORÇO DA PENHORA. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. NECESSIDADE. 1. Penhorados bens e direitos e constatada pelo magistrado a insuficiência da garantia, deve-se intimar o devedor para que proceda ao reforço da penhora, oportunizando-lhe a...
... exequente requerer o reforço da ... garantia e apontar, por conta própria, os meios pelos quais será ... -
Acórdão nº 2014/0133015-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO NOVO CPC. INVIABILIDADE. ENUNCIADO 2/STJ. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MODIFICAÇÃO. CABIMENTO. SUB-ROGAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SITUAÇÃO
... da Súmula 7/STJ, conforme alhures –, o embargante não pretende ... substituir o exequente, mas integrar o polo ativo, formando com ... este um litisconsórcio ativo, sem a anuência deste exequente ... -
Acórdão nº 2013/0045695-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO A FIM DE DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ENUNCIADO N. 306 DA SÚMULA DESTE STJ). IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. A atitude do ...
... somente ocorre quando o valor a ela correspondente ingressa no campo ... de disponibilidade do exequente. Permanecendo o valor em conta ... judicial, ou mesmo indisponível ao credor, por opção do devedor, ... -
Acórdão nº 2016/0002152-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE PRECATÓRIO. ALIENAÇÃO DO CRÉDITO. OPÇÃO DA EXEQUENTE. ART. 673, § 1º, DO CPC. PRAZO DE DEZ DIAS. INOBSERVÂNCIA. SUB-ROGAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A...
... STJ é firme no sentido de que, com a penhora do crédito, cabe ao exequente ... optar pela sub-rogação ou pela alienação judicial do direito penhorado, ... -
Acórdão nº 2015/0218972-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REFORÇO DE PENHORA. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL. PRERROGATIVA DA EXEQUENTE. 1. O Plenário do STJ, na sessão de 09.03.2016, definiu que o regime recursal será determinado pela data da publicação da decisão impugnada (Enunciado Administrativo n. 2/STJ). Logo, no ...
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Acórdão nº REsp 1313053 / DF de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PROCESSO QUE TRAMITA POR CONTA E RISCO DO EXEQUENTE. ARREMATAÇÃO CONCLUÍDA. ALEGAÇÃO, EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. INVIABILIDADE. ARREMATAÇÃO EFETUADA. DESCONSTITUIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO.PREQUESTIONAMENTO.IMPRESCINDIBILIDADE. 1. A execução tramita por conta e risco do exequente, prevendo...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PROCESSO QUE TRAMITA POR CONTA E RISCO DO EXEQUENTE. ARREMATAÇÃO CONCLUÍDA. ALEGAÇÃO, EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. INVIABILIDADE. ARREMATAÇÃO EFETUADA ... -
Acórdão nº 2014/0308664-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. REQUISITOS: LAPSO TEMPORAL E INÉRCIA DO EXEQUENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE LETARGIA DO CREDOR. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL: EFETIVA LIQUIDAÇÃO. FUNDAMENTOS INATACADOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283/STF. 1. O Superior Tribunal de...
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ... LIQUIDAÇÃO. ... REQUISITOS: ... EXEQUENTE. ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE LETARGIA DO ... CREDOR. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL: ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS EM DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUITAÇÃO INTEGRAL. EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC/1973. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO PSS. PRECLUSÃO. RESSALVA DA POSSIBILIDADE...
... autos, pois a quantia foi paga à parte exequente e a retenção não foi feita. ... 7. A fase de cumprimento de sentença tinha por objetivo justamente compelir ... -
Acórdão nº 2015/0014320-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que "estando suspensa a execução, em razão da ausência de bens penhoráveis, não corre o prazo...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2011/0247853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. RECURSO ESPECIAL. FATO SUPERVENIENTE. FIANÇA BANCÁRIA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRETENSÃO QUE PASSA A SER DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA...
... si só, não inviabiliza o pleito da exequente por substituição ou reforço da ... -
Acórdão nº 2014/0310421-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE. DEMORA DECORRENTE DE MECANISMO DO PODER JUDICIÁRIO. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "não se pode atribuir ao exequente a...
... DESCABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO ... EXEQUENTE. DEMORA DECORRENTE DE MECANISMO DO PODER ... JUDICIÁRIO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2011/0008195-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCID&
... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DA ... EXEQUENTE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0113848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO À PENHORA. MANIFESTAÇÃO DO CREDOR PELA ALIENAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO. ART. 673, § 1º, DO CPC. 1. O acórdão recorrido consignou que "Não há de se cogitar de transcurso do prazo para manifestação sobre sub-rogaçã
... caput e parágrafo único, do CPC privilegia a satisfação do exequente, ... porquanto lhe faculta a forma de liquidação de direito de crédito que mais ... -
Acórdão nº 2015/0257406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE APÓS INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. PRAZO DE 15 DIAS. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. RESP 1.262.933/RJ E RESP 1.134.186/RS. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência do STJ, em recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), firmou-se no sentido de que o cumprimento de senten
... afirmando que a autarquia concordou com a conta apresentada pelo ... exequente", pois, \"intimada acerca do retorno dos autos à origem, a ... Autarquia, além de demonstrar a implantação \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0139986-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSUMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria fático-probatória, o que é...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO. ... CONSUMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. REEXAME DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2009/0106263-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. SÚMULA 7/STJ. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL ELABORADOS EM VALOR SUPERIOR/INFERIOR AO POSTULADO PELO EXEQUENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. I - A apreciação da razão pela qual os juros são devidos, bem como se a sua incidência...
... ELABORADO ... SUPERIOR/INFERIOR ... POSTULADO PELO EXEQUENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA . ... INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0039499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. APELAÇÃO EM QUE SE DISCUTE FUNDAMENTO JURÍDICO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 517 DO CPC/1973. 1. O teor da impugnação da Fazenda Pública...
... fundamentos jurídicos adotados para a lavratura do auto de infração ... 2. O direito do credor-exequente decorre do próprio título executivo e, ... assim, é ônus exclusivo do devedor afastar sua presunção de liquidez ... -
Acórdão nº 2013/0391625-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES ANTES DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. 1. Reexaminar a causa para se aferir se houve desídia do exequente na citação do executado encontra o óbice de que trata o...
... : JOSÉ EDMILSON CARVALHO FILHO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. ... EXEQUENTE". ... ELETRÔNICO DE VALORES ANTES DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 1. Reexaminar a causa para se aferir se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0237810-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO E VIGÊNCIA DO ART. 168-A DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INÉRCIA DO FISCO AFASTADA. SÚMULA 7/STJ. PRÁTICA DE ATOS COM INFRAÇ
... entender que a demora no processamento da execução não pode ser ... imputada ao exequente ... 4. A alteração do decisum , quanto à ausência de inércia do exequente, ... -
Acórdão nº 2015/0062473-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. 1. Em que pese os argumentos delineados, consistentes na probabilidade de êxito do recurso especial, o requerente não logrou êxito em demonstrar a presença concomitante do...
... exequente ... ofereceu caução de bem imóvel, avaliado em R$ 1.626.500,00 ... -
Acórdão nº 2013/0126561-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL E INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência de ambas as Turmas da Primeira Seção deste Superior Tribunal de Justiça é
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARALISAÇÃO DO ... PROCESSO. AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL E INÉRCIA DA ... EXEQUENTE. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... INOCORRÊNCIA. ... SÚMULA 106/STJ. ... DESCABIMENTO. ... PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2015/0212052-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela instância ordinária acerca da ausência de inércia do exequente, tal como colocada a questão nas razões...
... EXEQUENTE. REEXAME DO ... ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ ... 1. A alteração das conclusões adotadas pela instância ordinária acerca ... -
Acórdão nº 2015/0140035-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Impende consignar, quanto à admissibilidade do presente recurso especial por violação aos arts. 165, 458 e 535, II, todos do CPC, que não houve negativa de presta
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Acórdão nº 2014/0235379-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PUBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. DEMORA NO AJUIZAMENTO DO FEITO NÃO...