Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
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Acórdão Nº 0000614-03.2011.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-02-2015
... : Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou ...
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Itabuna - 1ª vara crime
... ção Penal - Procedimento Ordinário - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procurador-Geral de Justiça, em exercício ... Presidente do Conselho Superior do ... destinado a apurar o exercício ilegal da medicina realizado por optometristas ... no ... Exercício ... Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica ... Artemir ...
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Itabuna - 1ª vara crime
... processual ou condição para o exercício da ação penal, pois as partes são legítimas: ... guardar drogas para a venda (traficar) é ilegal, sendo crime); e a exigibilidade de conduta ... Ordinário - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica - AUTOR: ...
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Acórdão nº 1.0000.13.002202-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... , em suma, ser patente o constrangimento ilegal perpetrado pela autoridade indigitada coatora, ... denúncia é inepta quanto ao crime de exercício ilegal da profissão de farmacêutico, já que ... no art.282, do CP (exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica) ... Sem ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... DA CRUZ LIMA, contra ato supostamente ilegal praticado nos autos do processo nº ... , havendo, portanto, justa causa para o exercício da ação penal ... 6 – Da alegada ... , DO CÓDIGO PENAL (EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA E LESÃO ...
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... O crime de porte ilegal de arma de fogo (art. 14, da Lei nº ... ção Penal - Procedimento Ordinário - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou ...
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