exercicio irregular profissao
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Acórdão, Processo nº 5005283-21.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... tal procedimento traduziria exerccio irregular da profisso.Insta salientar que a composio da ...
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Decisão Monocrática nº 5005451-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Febrero de 2017
... Renováveis (IBAMA), imputando-lhe o exercício irregular da profissão, embora soubesse ser o ...
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Decisão monocrática Nº 214018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... a que por lei está subordinado o seu exercício (art. 47 do Decreto-Lei 3.688/1941) ... O ... ) E CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO (ART. 47 DO DECRETO-LEI N ...
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Decisões Monocráticas nº 152468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... , falsidades ideológicas e exercício irregular da profissão, tendo lesado diversas ...
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Decisão da Presidência nº 152468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... , falsidades ideológicas e exercício irregular da profissão, tendo lesado diversas ...
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Decisão monocrática Nº 235734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... ESTELIONATO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. REGIME INICIAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1127198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... CONTRAVENÇÃO DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE ... ARTIGO ...
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Acórdãos nº 0005418-55.2009.8.26.0372 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... ADMINISTRATIVA TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - EXCESSO DE EXECUÇÃO ... DE BEM UTILIZADO PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÃO pretensão inicial ...
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Acordao N° 1600109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Ementa juizado especial criminal. Direito penal. Artigo 330 do cp. Fato típico. Autoria e materialidades comprovadas. Desatendimento de ordem de policial. Fato que não se restringe à seara administrativa. Recurso conhecido e improvido. I. Trata-se de apelação criminal interposta pelo réu, contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na denúncia, para condená-lo à pena
... exercício de atividades relacionadas ao trânsito, o que ... repressão do transporte irregular, que também configura a contravenção penal de ... -
Decisão monocrática Nº 1314735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 47 DO DECRETO-LEI 3.688/1941. EXERCCIO IRREGULAR DE PROFISSO OU ATIVIDADE. TRANSPORTE IRREGULAR DE ...
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Decisão monocrática Nº 1313474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... DIREITO PENAL. CONTRAVENO. EXERCCIO IRREGULAR DE PROFISSO OU ATIVIDADE. INTERVENO MNIMA ...
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Decisão monocrática Nº 1332184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... CONTRAVENÇÃO DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE. ARTIGO DA ...
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Decisão monocrática Nº 1314752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... DIREITO PENAL. CONTRAVENO. EXERCCIO IRREGULAR DE PROFISSO OU ATIVIDADE. INTERVENO MNIMA ...
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Artigos 442 a 456
... montante de perda ao ex-empregador com exercício posterior de concorrência ... i) A cláusula ... transportar drogas ou em exercício irregular de profissão regulamentada (art. 47 da Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5002321-92.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... a multa aplicada por facilitação do exercício ilegal da profissão, pois Carla Regina Tozelli ... não caracteriza, por si, exercício irregular da profissão, ao passo que o fato de a pessoa ...
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Acórdão, Processo nº 5001184-51.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
... , ademais, no autoriza o exerccio irregular da profisso, tampouco afasta o direito/dever do ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... de negociar criptomoedas configura exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou ...
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Decisão monocrática Nº 1316272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... 47 DO DECRETO-LEI 3.688/1941. EXERCCIO IRREGULAR DE PROFISSO OU ATIVIDADE. TRANSPORTE IRREGULAR DE ...
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Decisão monocrática Nº 1312012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 47 DO DECRETO-LEI 3.688/1941. EXERCCIO IRREGULAR DE PROFISSO OU ATIVIDADE. TRANSPORTE IRREGULAR DE ...
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Decisão monocrática Nº 1417182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... CONTRAVENÇÃO PENAL. EXERCÍCIO ILEGAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA. TRANSPORTE ... realizando o transporte remunerado irregular de passageiros em datas anteriores ... 7. A ...
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Decisao Nº 0002250-75.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-02-2022
... EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE ECONÔMICA. NSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIRO. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA ...
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Decisão monocrática Nº 235997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... ESTELIONATO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. REGIME INICIAL ...
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Decisão monocrática Nº 238754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... ESTELIONATO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. REGIME INICIAL ...
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Decisão monocrática Nº 238693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... ESTELIONATO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. REGIME INICIAL ...
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Decisão monocrática Nº 236667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... ESTELIONATO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. REGIME INICIAL ...