exercicios regencia nominal
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... aos exercícios de 2013 e 2014. . . Em outras palavras, a ... 5 - designe fiscais, de forma pessoal e nominal, para os contratos . firmados pela entidade que ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-16.2020.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-05-2023
...érito dos processos de prestação de exercícios anteriores a 2020, aplicam–se as normas da ... centavos), foi juntado recibo e cheque nominal (IDs 3227770, págs. 1 e 6 e 21765583, pág. 13); ...
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Acórdão, Processo nº 5007165-31.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
...ções de Ajuste Anual de IRPF pelos exercícios 2004, 2005 e 2006, cujos requisitos legais ... por meio da indicação de cheque nominal, que é meio indireto para a demonstração da ...
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Acórdão, Processo nº 5004138-43.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... de 2010, determinando, ainda, para os exercícios seguintes, o reajuste dos benefícios com base no ... índice ou parâmetro diverso (pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais ...
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Acórdão, Processo nº 5004342-52.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... negativa apurado nos respectivos exercícios, deve ser reconhecido o direito da apelante ...Se nominal, e esta é uma opção legislativa, afastada a ...
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Acórdão, Processo nº 5002196-16.2022.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... negativa apurado nos respectivos exercícios, deve ser reconhecido o direito da apelante ...Se nominal, e esta é uma opção legislativa, afastada a ...
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Acórdão, Processo nº 5037196-92.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... negativa apurado nos respectivos exercícios, deve ser reconhecido o direito da apelante ...Se nominal, e esta é uma opção legislativa, afastada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001338-79.2015.5.06.0005), 27-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017, com ressalva de entendimento pessoal desta Relatora. Agravo de petiçã
... referência de cuja variação do valor nominal" se obtinha a definição do fator de reajuste, al\xC3"... de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001059-69.2015.5.06.0013), 05-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017, com ressalva de entendimento pessoal desta Relatora. Agravo de petiçã
... referência de cuja variação do valor nominal" se obtinha a definição do fator de reajuste, al\xC3"... de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001979-04.2016.5.06.0144), 15-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017, com ressalva de entendimento pessoal desta Relatora. Agravo de petiçã
... referência de cuja variação do valor nominal" se obtinha a definição do fator de reajuste, al\xC3"... de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000648-48.2015.5.06.0232), 12-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017, com ressalva de entendimento pessoal desta Relatora. Agravo de petiçã
... referência de cuja variação do valor nominal" se obtinha a definição do fator de reajuste, al\xC3"... de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-16.2014.5.06.0291), 29-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017, com ressalva de entendimento pessoal desta Relatora. Agravo de petiçã
... referência de cuja variação do valor nominal" se obtinha a definição do fator de reajuste, al\xC3"... de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001007-70.2015.8.19.0010 (Cível), 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REVISÃO DE PROVENTOS. PROFESSORA DA REDE ESTEDUAL APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. 1. A Gratificação em questão foi conferida inicialmente a título de abono provisório aos servidores integrantes do Magistério Público Estadual, consoante insculpido no art. 1º, § 3º
...ído pela EC 62/2009, por cinco exercícios financeiros. a contar de 1º.1.2016; 2) conferiu ...da moeda diante da sua desvalorização nominal" provocada pela. inflação. É que a moeda fiduci\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 3509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
...ção, pelo referido sistema, nos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. ...Portanto, é descabido o lançamento nominal com a respectiva remuneração no referido ...
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Decisões judiciais
... aos 12 últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. Alega que os salários de ... ou destes ficaram abaixo, num dos exercícios, em percentual desprezível e explicável, certo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001063-39.2015.5.06.0003), 21-02-2019
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. OMISSÃO INJUSTIFICADA QUANTO À EXIBIÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA. Inexistindo prova capaz de afastar a presunção de veracidade a que alude a Súmula nº 338, I, do TST, correta a decisão de primeiro grau ao reconhecer verídica a jornada de trabalho declinada na petição inicial. Recurso improvido. RECURSO DA RECLAMANTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS...
... referência de cuja variação do valor nominal" se obtinha a definição do fator de reajuste, al\xC3"... de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e ... -
Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... apropriados, pro rata tempore, nos exercícios sociais a que competirem; e. b) os juros e outros ...ídica domiciliada no exterior a alíquota nominal inferior a 20% (vinte por cento). § 1º As ...
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Sentença nº 1001099-27.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... o percentual de “.. 1,5% da folha nominal de dezembro ao Plano de Carreira, Cargos e ios relativos aos exercícios de 2.021, conforme previsto nas Cláusulas 34ª ...
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Decisão Monocrática nº 24691 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2019
...exercícios anteriores a 2015, em homenagem à aplicação do ... valor nominal), que, efetivamente, não ingressaram diretamente ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação ...2- Avaliação e exercícios específicos para discinese esca-. pular. 3- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000952-15.2016.5.06.0102), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017. Esta é a posição majoritária da 4a Turma. Recurso ordinário...
... APÓS A PRÁTICA REGULAR DE EXERCÍCIOS. . POR TUDO ISSO, CONCLUO QUE: NÃO HÁ NEXO DE ... referência de cuja variação do valor nominal" se obtinha a definição do fator de reajuste, al\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 0000258-37.2017.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... não observados, em relação aos exercícios de 2015 e 2016. 5. Desaprovação das contas, com ... os erros referentes às despesas no valor nominal de R$ 262,45; R$ 1.000,00 e R$ 257.83 e R$ 2,00 e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... serviços, no qual constará a relação nominal dos trabalhadores portadores de deficiência ... transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros subsequentes. . Art. 2º Os ...
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Acórdão Nº 0020193-92.2019.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A cobrança por meio de ação de conhecimento exige a observância da formalidade prevista no art. 605 da CLT e a notificação do sujeito passivo da obrigação.
...exercícios 2014, 2015 e 2016, os valores das contribuições ..., em relação ao exercício 2017, o valor nominal devido corresponde àquele indicado no pedido. A ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
...exercícios militares e viagens, a critério da ... Escrita Objetiva conterá a relação nominal de todos os. candidatos convocados para esta ...