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Acórdão nº 2007/0176297-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão nº 2007/0178844-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão nº 2007/0178848-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão nº 2007/0088247-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N ...
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Acórdão nº 2005/0119954-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o julgamento precipitado impõe onus probandi consistente na exibição de documento, posto a sócia, afastada da empresa falida, cujo síndico ...
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Acórdão nº 2005/0095457-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2007/0115405-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0273030-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em que, na réplica, os minoritários solicitaram a exibição integral do livro de transferência de ações, pedido esse indeferido ... - Faculta-se ao autor da ação deduzir pedido de exibição de documento em sede de réplica, notadamente quando demonstrado que a necessidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346400-17.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art ... -
Acórdão nº 2007/0185490-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LEI DE RECURSOS REPETITIVOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDA. EMBARGOS ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2008/0222508-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA, FIXADA INCIDENTALMENTE EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. PRECEDENTES. 1. O entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que é possível ao magistrado impor multa cominatória diária a fim de fazer cumprir determinação...
... ória diária a fim de fazer cumprir determinação judicial de exibição" de documento, fixada incidentalmente em processo de conhecimento ... 2. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0005127-7 de T4 - QUARTA TURMA
... QUE INDICA A APRESENTAÃÃO DO CONTRATO DE LICENÃA E DO DOCUMENTO FISCAL COMO MEIOS HÃBEIS PARA PROVAR A REGULARIDADE DO USO PROGRAMAS DE ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-927-85.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PENA DE CONFISSÃO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - NOVO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PENA DE CONFISSÃO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL ... - NOVO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1420567 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... TELESC. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA ... caso concreto, o ajuizamento de medida cautelar de exibição de documento, em razão da recusa do fornecimento de cópia dos documentos solicitados, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1417619 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... TELESC. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA ... caso concreto, o ajuizamento de medida cautelar de exibição de documento, em razão da recusa do fornecimento de cópia dos documentos solicitados, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37386 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-65.2011.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS ... 1. O reclamante ajuizou ação cautelar de exibição de documento, com pedido liminar, ajuizada em face da empresa administradora do plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-34.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS ... O reclamante ajuizou ação cautelar de exibição de documento, com pedido liminar, ajuizada em face da empresa administradora do plano ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1093588 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ART. 461 DO CPC. DESCABIMENTO. Descabe a imposição da multa cominatória de que trata o art. 461 do CPC em sede de ação cautelar de exibição de documentos, por ser ela aplicável apenas nas demandas que versam sobre obrigações de fazer e não fazer. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 10935
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ART. 461 DO CPC. DESCABIMENTO ... -
DEC 8539 de 08/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
... I - documento - unidade de registro de informações, independentemente do formato, do ... decaia o seu direito de rever os atos praticados no processo, a exibição do original de documento digitalizado no âmbito dos órgãos ou das ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1169876 / PB de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE CONFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO AO ART. 844, II, DO CPC. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. Na espécie, o acórdão reformou a sentença para extinguir o feito sem resolução de mérito ao fundamento de que a ação careceria...
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Acórdão nº 2003/0130855-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... , do CPC, não se admite a recusa da CEEE quanto à exibição de documento comum às partes litigantes antes de consumado o prazo prescricional de ...