exibição de documento
- Acórdão nº AgRg no Ag 1415701 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2001/0020761-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0056654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. PREQUESTIONAMENTO. DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213840-89.2006.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Revela-se inviável a verificação de suposta divergência jurisprudencial quando não indicada a fonte oficial de publicação, nos termos da Súmula nº 337 desta Corte, e, ainda, quando colacionado paradigma oriundo de Vara do Trabalho que não se encontra no rol inserto no próprio...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Revela-se inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291500-18.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 295, III, DO CPC ANTES DE OCORRIDA A CITAÇÃO DO RÉU. ARGUIÇÃO DE NULIDADE COM BASE NA PREMISSA DE QUE DO ARTIGO 214 DO CPC DECORRE A ABSOLUTA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. Para melhor compreensão da controvérsia, impõe-se um breve histórico dos fatos ocorridos no presente...
... , indeferiu a petição inicial da presente ação cautelar de exibição de documento e extinguiu o feito sem resolução de mérito ao fundamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000880-89.2020.5.06.0101), 03-06-2021
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. Tratando-se de Ação de Exibição de Documento demonstrando os motivos ensejadores da rescisão contratual por justa causa, em que o reclamado não apresentou resistência ao pedido formulado, é indevida sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais....
... EMENTA EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1077654 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. DOCUMENTO. EXIBIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. DISCIPLINAMENTO PRÓPRIO. SÚMULA N. 284-STF. MULTA. SÚMULA N. 372-STJ. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Nenhuma omissão, contradição ou obscuridade há no acórdão recorrido, tendo decidido meramente em contrário aos interesses...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
- Acórdão nº AgRg no AREsp 22069 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... ARTIGO 18 ... Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza que fr exarado em idioma estrangeiro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-25.2006.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Trata-se de hipótese em que o Sindicato ajuizou ação cautelar de exibição de documentos, com o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 82733 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1282808 / MS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEVER DE EXIBIÇÃO. SÚMULA 83/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Tratando-se de documento comum às partes, não se admite a recusa de exibi-lo, notadamente quando a instituição recorrente tem a obrigação de mantê-lo enquanto não prescrita eventual ação sobre ele. Precedentes. 2. Não se
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEVER DE EXIBIÇÃO. SÚMULA 83⁄STJ. HONORÁRIOS documento comum às partes, não se admite a recusa de exibi-lo, notadamente quando ... -
Acórdão nº 2008/0185629-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo Civil. Agravo no recurso especial. Ação de exibição de documentos. Caderneta de Poupança. - Tratando-se documento comum às partes, não se admite recusa de exibi-lo. Agravo não provido. (AgRg no REsp 1081912/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJe 17/03/2009)
... Processo Civil. Agravo no recurso especial. Ação de exibição de documentos. Caderneta de Poupança ... - Tratando-se documento comum ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... I- Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... #Incluído pelo Decreto-lei nº ... A entrega operar-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em caso de fiscalização, enquanto não for devolvida ao ...
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Acórdão nº 2006/0241900-1 de T4 - QUARTA TURMA
... QUE INDICA A APRESENTAÃÃO DO CONTRATO DE LICENÃA E DO DOCUMENTO FISCAL COMO MEIOS HÃBEIS PARA PROVAR A REGULARIDADE DO USO PROGRAMAS DE ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “Art. 287. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será ... ça e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 56406 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-80-55.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DAS COMINAÇÕES DOS ARTIGOS 219 E 359 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. Caso em que a requerente ajuizou ação cautelar de exibição de documentos preparatória à ação rescisória, visando a exibição de testes psicológicos por si realizados em seus originais. Ainda que se considere possível a aplicação dos efeitos...
... CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DAS COMINAÇÕES DOS ARTIGOS 219 E 359 DO CPC ... instrutória da ação principal, utilizar-se da exibição de documento ou coisa para obter os originais, ou produzir a prova de sua falsidade, ou ... - Acórdão nº REsp 1159087 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56-27.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ... 1. Trata a hipótese de ação cautelar de exibição de documento, com pedido liminar, ajuizada em face da Fundação Atlântico de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292840-23.2007.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Não vulnera a literalidade de dispositivos legais e constitucionais o acórdão regional que mantém a extinção sem resolução do mérito da ação cautelar de exibição de documento, por falta de interesse processual do sindicato-autor, visto que os documentos pretendidos pelo requerente podem ser obtidos por outros...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1910/2005-004-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... - DESPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ... Não há como divisar violação ao art. 359 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6040-52.2007.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. As hipóteses de escusa de exibição de documento estão previstas no art. 363 do CPC, sendo certo que nenhuma delas ampara a omissão da empresa. Como consequência, a recusa injustificada em apresentar o documento implica a admissão, como verdadeiros, dos fatos que, por meio do documento a parte pretendia provar,...
... - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. As hipóteses de escusa de exibição de documento estão previstas no art. 363 do CPC, sendo certo que nenhuma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3551/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jvf/aes ... DOCUMENTO. NÃO EXIBIÇÃO. TERCEIRO. PRESUNÇÃO. ART. 359 DO CPC ... SALÁRIO ...