existência de um sistema de gestão da qualidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28800-25.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... ATIVA "AD CAUSAM" AFASTADA - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO ... 1. A Fácil Brasília ... que arrecada os recursos oriundos do sistema de bilhetagem eletrônica do sistema de ... grupo econômico, sendo uma estrutura de gestão responsável pela administração dos recursos ... crédito do exequente, até porque, na qualidade de gestora do valor que ainda não foi repassado, ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... também os princípios de devida gestão dos assuntos e dos bens públicos, eqüidade, ... ordenamento jurídico, garantirá a existência de um ou mais órgãos, segundo procede, ... eficaz de exame interno, incluindo um sistema eficaz de apelação, para garantir recursos e ... relações com essas instituições na qualidade de bancos correspondentes, ou a continuar ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVI - ao auxílio financeiro aos Estados, ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... ício de 2014, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional ... eficiência; VII - especificidade; VIII - gestão democrática; IX - identidade nacional; X - ... liberdade; XIII - participação; XIV - qualidade; XV - saúde; XVI - segurança. Parágrafo ... seus regulamentos; IX - assegurem a existência e a autonomia do seu conselho fiscal e a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... Nacional de Turismo - PNT, institui o Sistema Nacional de Turismo, o Comitê Interministerial ... , em parceria com outros setores da gestão pública nas três esferas de governo e com as ... , as formas de pagamento aceitas e a existência de taxas opcionais; e ... II - nas unidades ... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, com periodicidade anual ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu ... Art. 17. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de ... , no período de sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, ... após a última aquisição, ou da existência de saldo credor ... Art. 235. O fornecimento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... convênio ou instrumento congênere com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou com o Sistema Único de ... II - atender a padrões mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação ... IV - sejam transparentes na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e ... VI - assegurem a existência e a autonomia do seu conselho fiscal; ... VII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... , por proposta do titular do órgão de gestão de pessoal, para as promoções de Praças ... de promoção, independentemente da existência de vagas ... Art. 36. Para ingresso nos QOPMS ... gerais de aferição de mérito e de qualidade constantes dos incisos I a V serão estabelecidos ... de 6 (seis) e organizados sob a forma de sistema, exercerão suas competências por meio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... I - do sistema de ensino federal; e ... II - do sistema de ... VII - apresentação dos indicadores de qualidade de ensino da IES e dos respectivos cursos; e ... a data de aquisição, a existência de ônus, encargo ou restrição de penhora ou ... de autofinanciamento e da melhoria da gestão da IES, considerando a sustentabilidade do uso da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... hídricos, e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações ... Conservação da Natureza, a Política de Gestão de Florestas Públicas, a Política Nacional ... V - garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de ... § 9º A existência das situações previstas no caput deverá ser ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por ... de órgão ou entidade integrante do Sistema de Serviços Gerais - SISG, a íntegra do edital ... I - deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; ... III - da existência de vaga ... § 1º A promoção e ... padrões previamente estabelecidos de qualidade e economicidade; ... II - ... no Anexo I desta Lei poderão manter sistema de assistência à saúde dos seus servidores ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ... IV - nos órgãos estaduais de terras." ... á ser feita independentemente da existência da lei municipal referida no § 1º ... , e cumpram os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes ... § 1º Na ... CAPÍTULO VII ... DO SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELETRÔNICO ... Art. 54 ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 1º de setembro de 1977, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - ... , assistência social, administração e gestão econômico-financeira e patrimonial das entidades ... pescador autônomo que, inscrito nessa qualidade até 6 de dezembro de 1972, data do início da ... em condições que caracterizem a existência de relação de emprego com o fornecedor dos ...
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DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... § 2o O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão ... § 3o Os mandatos dos primeiros ... § 5o Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências previstas no Código de Conduta ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... , de que tem conhecimento da existência e disponibilidade do plano-preferência e de que ... de manter cobertura com padrões de qualidade equivalente e sem ônus adicional para o ... por atos ou fatos relativos à respectiva gestão, perdendo imediatamente o cargo na hipótese de ... ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS ... § 1º O ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da ... e hierarquizada, integrados em sistema" único; ... c) descentralização, com direção \xC3" ... § 2° A eventual existência de débito da requerente, relativo ao período de ... segurado facultativo, para manter essa qualidade, deverá enquadrar-se, na forma estabelecida na ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... , competindo à administração do sistema penitenciário federal reservar instalações ... Público- Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar. § 2 As ... existência de interesses antagônicos ou colidentes entre ... III - praticar atos próprios de gestão"; ... IV - compor os seus órgãos de administraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... , mostra-se necessário distinguir a existência do interesse jurídico do exercício desse ... da publicidade e transparência na gestão orçamentária e financeira do ente municipal ... III - adoção de sistema integrado de administração financeira e e, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ões de Operações Aduaneiras através do Sistema de Intercâmbio de Informação de Registros ... /08, que dispõe sobre a Norma relativa à Gestão de Risco Aduaneiro; e ... c) 34/08, que dispõe ... mercadoria, em razão de sua qualidade, quantidade e/ou valor, segundo determinar a ... indicativo da verificação da existência real da empresa ou estabelecimento ... As ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 3. Em que pese a existência de vertentes diversas que atribuem ... assunto foi inscrito como Tema nº 786 da Gestão da Repercussão ... Geral do portal do Supremo ... todo o sistema de Justiça, a começar pela investigação dos ... necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, ... da segurança, ... -
DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à ... competitividade, da busca permanente de qualidade e durabilidade, e da vinculação ao instrumento ... ções técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em ... não será exigida do fornecedor a existência de representação legal no Brasil, hipótese em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... estimada em 7 ha, onde se observou a existência de pequenas voçorocas formadas dentro da área, ... de 2019, o processo de transferência de gestão, pactuado no Acordo de Cooperação, celebrado ... de forma acessória, com eficácia e qualidade" comprometida, em função da não disponibilizaç\xC3" ... , alegando o iminente risco de colapso do sistema de irrigação do assentamento rural, onde vivem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , relatórios simplificados de gestão" orçamentária, com o acompanhamento e a avaliaç\xC3" ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... elevar padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... no 101, de 2000, que demonstre a existência de autorização e a observância dos limites de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... POTENCIALMENTE ILÍCITOS. EXISTÊNCIA DE 7 (SETE) FATOS QUE ... DENOTAM A PERDA DA ... Moro teria ultrapassado os limites do sistema acusatório. No julgamento ... do Habeas Corpus ... coerente com a estratégia de gestão atemporal das investigações ... e do rito legal ... banca, ao aprova-la, em ata, "destaca a qualidade do trabalho, recomenda a publicação e ...