existência de um sistema de gestão da qualidade
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... IX - a existência de local de atendimento específico para as ... de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Sistema Viário; ... III - os estudos prévios de ... instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos, no ... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e estarão disponíveis no prazo de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente; ... , do Distrito Federal e dos Municípios, o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente ... que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei; ... ágios de regeneração, assim como a existência de espécies da flora ou da fauna ameaçadas de ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 5º O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético poderá: ... I - ... Art. 5º Sem prejuízo do Sistema previsto no Capítulo IV deste Decreto, o CGen ... as pessoas fí- sicas que ostentem a qualidade" de sócio ou controlador ... § 4º As autoriza\xC3" ... acabado é determinante para a existência das características funcionais; ... V - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... /PR) competem as funções executiva e de gestão do Sinase ... Art. 4º Compete aos Estados: ... I - a comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações ... III - promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo; e ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ... § 2º O interesse público da empresa ... § 2º É vedada a existência de membro suplente no Conselho de ... e avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais ... integral e constantemente atualizados no Sistema de Informações das Empresas Estatais - SIEST ...
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Decreto nº 10.035 de 01/10/2019. Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
... - fomentar boas práticas de governança e gestão na execução de políticas públicas, com foco ... Art. 5º Na hipótese de existência, de possibilidade de disponibilização ou de ... da Plataforma +Brasil terá o voto de qualidade em caso de empate ... Art. 11. A participação ... e dos beneficiários registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão", devendo ser mantido atualizado na internet ... \xC2" ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... no 101, de 2000, que demonstre a existência de autorização e a observância dos limites de ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... a) como coordenadores da Fifa na gestão de acomodações, de serviços de transporte, de ... firmados pelo Brasil ou da existência de reciprocidade de tratamento, os demais ... ou estrangeira da mesma espécie, qualidade e quantidade, adquirida no mercado interno ou ... - serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade (TAV), assim ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ser realizada quando for comprovada a existência de um único interessado na exploração de ... qualidade e de outras obrigações estabelecidas no ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que ateste que a área requerida se encontra ... e Emprego instituirá, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, banco de dados ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... fechadas consideram-se complementares do sistema oficial de previdência e assistência social, ... grupo de entidade, levando em conta a existência de condições peculiares relativamente a suas ... , além do voto comum, também o voto de qualidade ... § 1º - O CPC realizará até 4 ... ão consideradas, para todos os efeitos de gestão da empresa, como empréstimo exigível a longo ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... a apresentação de Certificado de Qualidade em Biossegurança, emitido pela CTNBio, sob pena ... , bem como dar ampla publicidade no Sistema de Informações em Biossegurança - SIB a sua ... ões em Biossegurança - SIB, destinado à gestão das informações decorrentes das atividades de ... ção integral, independentemente da existência de culpa ... ARTIGO 21 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... Nacional de Turismo - PNT, institui o Sistema Nacional de Turismo, o Comitê Interministerial ... , em parceria com outros setores da gestão pública nas três esferas de governo e com as ... , as formas de pagamento aceitas e a existência de taxas opcionais; e ... II - nas unidades ... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, com periodicidade anual ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... deve corresponder aos dados constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos ... em lei, que estejam relacionadas à qualidade da regulação, bem como à melhoria dos ... nº 101, de 2000, que demonstre a existência de autorização e a observância dos limites de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... A CEF instituio integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execuo da ... ao aumento da produtividade, da qualidade e da eficincia dos servios; ... VI - aplicao ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... existência de interdependência entre 2 (duas) pessoas ... que tenha por objeto exclusivamente a gestão de participações societárias (holding) poderá ... pelo importador ou industrial, na qualidade de: ... I - contribuinte, relativamente ao ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública; ... b) Diretriz 12: ... -se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses ... a serviços públicos essenciais de qualidade ... Responsáveis: Ministério da Saúde; ... ao plano de implementação ou à existência de ouvidorias de polícia e do sistema ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... Federal e Municípios, dependerá da existência, no respectivo ente federativo, de lei de ... Nacional da Cultura terá o voto de qualidade ... § 6º O Presidente da Comissão do Fundo ... PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ... Art. 51. Será ... Turismo no processo de implementação e gestão do Sistema Nacional de Cultura; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por ... de órgão ou entidade integrante do Sistema de Serviços Gerais - SISG, a íntegra do edital ... I - deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... compromissos decorrentes de contrato de gestão" firmado entre órgãos ou entidades da administra\xC3" ... ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ... e os Municípios deverão comprovar a existência de previsão na lei orçamentária da ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... á aplicada resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do ... III - na hipótese de existência de legislação estadual, distrital ou municipal ... cuja liquidação ocorra por meio de sistema administrado por entidade administradora de ... da Fazenda Nacional devam atuar na qualidade de representante judicial ou de autoridade ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ... IV - nos órgãos estaduais de terras." ... á ser feita independentemente da existência da lei municipal referida no § 1º ... , e cumpram os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes ... § 1º Na ... CAPÍTULO VII ... DO SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELETRÔNICO ... Art. 54 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras ... de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação." (NR) ... "Art. 10-A. A ... d) existência de vaga ... § 3o O interstício de 18 ... , exercer o comércio, exceto na qualidade ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... , de que tem conhecimento da existência e disponibilidade do plano-preferência e de que ... de manter cobertura com padrões de qualidade equivalente e sem ônus adicional para o ... por atos ou fatos relativos à respectiva gestão, perdendo imediatamente o cargo na hipótese de ... ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS ... § 1º O ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da ... e hierarquizada, integrados em sistema" único; ... c) descentralização, com direção \xC3" ... § 2° A eventual existência de débito da requerente, relativo ao período de ... segurado facultativo, para manter essa qualidade, deverá enquadrar-se, na forma estabelecida na ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... contratação, independentemente da existência de sanção de impedimento ou de suspensão de ... ão ou entidade, poderá ser utilizado o sistema de registro de preços previsto no inciso II do ... gestão do contrato ... Art. 6º Nas aquisições ou ... qualidade, eficácia e segurança de vacinas contra a ...