exoneração alimentos esposa
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.061816-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO OBJETO. 1. Diante da extinção do processo em primeiro grau, em razão da homologação de acordo firmado entre as partes, patente a perda superveniente do objeto do recurso aviado contra decisão que deferiu a antecipação de tutela para exonerar o alimentante do pagamento de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES ... do pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa, devendo ser negado seguimento ao recurso ... -
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... comum ao cônjuge enganado (ex.: marido ou esposa garoto ou garota de programa); c2) a ignorância ... ão alimentícia, bem como de sua exoneração" , o Código Civil traz a seguinte disposição: \xE2\x80" ...
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Decisao Nº 8001892-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS A EX ESPOSA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. TO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ...
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Decisao Nº 0578965-24.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR. DESONERAÇÃO DO ... apelantes (quatro filhos do genitor e ex-esposa") ... Inicialmente, ressalta-se que na estipula\xC3" ... que não se esteja aqui a tratar da exoneração dos alimentos à ex-esposa já acima repelida, o ...
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Decisão Monocrática nº 50001746520208210129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ÇÃO DE EXONERAÇÃO/OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA, ajuizada contra SONIA M ... Em ...
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Decisão Monocrática nº 51200404720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-esposa separada desde 2005. PRETENSÃO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acórdão nº 50063810520188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... suportar os alimentos postulados pela ex-esposa", sem comprometer seu sustento ... Requer, caso n\xC3" ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acordao N° 1730376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade e possibilidade. I - em regra, o ex-cônjuge tem direito a alimentos, temporariamente, desde que comprove a necessidade e a impossibilidade de se manter às expensas próprias. Ii - na demanda, transcorreram mais de 20 anos da fixação de alimentos em favor da ex-esposa, período no qual ela adquiriu condições de prover a própria...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE E ... da fixação de alimentos em favor da ex-esposa, ... período no qual ela adquiriu condições de ... -
Decisão Monocrática nº 50246123820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... ÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA". DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DEPEND\xC3" ...
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Acórdão nº 50306053320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PLEITO DE INTEGRAL CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. ABRANGÊNCIA DA REMUNERAÇÃO DOS CONCILIADORES E MEDIADORES. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS QUANTO AOS FILHOS MAIORES E DE GUARDA COMPARTILHADA PREJUDICADOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DA FILHA ADOLESCENTE. INVIABILIDADE. 1....
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , nos autos da ação de exoneração de alimentos, indeferiu o pedido de tutela antecipada, bem ... que ele está trabalhando com a sua esposa no restaurante em que ela é proprietária. dessa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.181130-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INOCORRÊNCIA 1. Comprovada a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos em virtude de instabilidade no sistema PJe, é tempestiva a apelação interposta dentro do prazo estabelecido no art. 1.003, § 5º c/c art. 219, ambos do CPC.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - AÇÃO DE...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada por A.S.F. contra a ora apelante, julgou ... justificar a exonerao dos alimentos ex-esposa, pois foi opcional o pedido de guarda, ciente da ... -
Decisão Monocrática nº 51368388320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHAS MENORES. ação de divórcio litigioso ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. ... Em relação ao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.129977-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO - PROVA DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA ALIMENTADA - DECURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL - EXONERAÇAÕ DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de...
... Trata-se de "Ao de Exonerao de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada" ajuizada por J ... exonerado da obrigao de pensionar sua ex-esposa. Nesse mister, registro inicialmente que, ... -
Decisão Monocrática nº 50326804020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. Ação de exoneração de alimentos. Exoneração do Plano de saúde para genitora ... DO autor para comprovar a inclusão da ex-esposa no plano de saúde. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137132-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. NULIDADE RECONHECIDA. TEORIA DA CAUSA MADURA. ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA POR ESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. ALIMENTADA QUE SE QUALIFICA COMO CASADA. AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO EX-MARIDO. - Se a decisão, de fato, carece de fundamentação, fere o artigo 93, IX, da CR. Não indica a Magistrada as razões pelas quais foram...
... deciso proferida nos autos de ao de alimentos ajuizada por N.F.S., sua ex-mulher e que o ... constituiu nova famlia, contando hoje com esposa e 2 (dois) filhos menores de idade que necessitam ... -
Decisão Monocrática nº 50528220220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE ... bem como a situação de desemprego de sua esposa. Além da existência de outros dois filhos ... -
Decisão Monocrática nº 50223666920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... DE o ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. Em se tratando ... -
Família
... Ação de exoneração de alimentos pagos. Sentença de procedência ... apelação, argumentando que sua ex-esposa já não mais necessitaria da pensão, uma vez ...
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Decisão Monocrática nº 50262397720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... DE o ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. Em se tratando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024742-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - CONDIÇÃO DE AUTOSSUSTENTO - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Se não há provas capazes de assegurar que a agravada tenha condições de se manter sem o auxílio do ex-marido, incabível a revogação da obrigação alimentícia, devendo a questão ser dirimida em cognição exauriente, no curso do devido...
... Luzia(ordem n 12), nos autos da ao de alimentos ajuizada por M.A.S. contra J.G.P., in verbis: ... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALTERAO DA FONTE DE RENDA DO ALIMENTANTE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024742-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - CONDIÇÃO DE AUTOSSUSTENTO - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Se não há provas capazes de assegurar que a agravada tenha condições de se manter sem o auxílio do ex-marido, incabível a revogação da obrigação alimentícia, devendo a questão ser dirimida em cognição exauriente, no curso do devido...
... Luzia(ordem n 12), nos autos da ao de alimentos ajuizada por M.A.S. contra J.G.P., in verbis: ... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALTERAO DA FONTE DE RENDA DO ALIMENTANTE ... -
Decisão Monocrática nº 51059763220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE ANGULARIZAÇÃO DO FEITO, OPORTUNIZANDO-SE O CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. exoneração de alimentos. desoneração da obrigação alimentar em sede ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. Em se tratando ... -
Decisão Monocrática nº 51702890220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE ANGULARIZAÇÃO DO FEITO, OPORTUNIZANDO-SE O CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. exoneração de alimentos. desoneração da obrigação alimentar em sede ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. Em se tratando ... -
Decisão Monocrática nº 51658062620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE ... EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. Em se tratando ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039436-97.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. Agravante que se insurgiu em face da decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela provisória de urgência, nos autos da ação de exoneração da obrigação alimentar com relação à ex-esposa,
... DIREITO DE FAMÍLIA ... EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM ... RELAÇÃO À ESPOSA. AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO ... modo que não necessitava de alimentos para sua ... subsistência. Irresignação não ...