exoneração alimentos ex esposa jurisprudência

Acórdão de TJRJ , Processo nº 0463735-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO § 1º DO ART. 1024, DO CPC MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOR QUE, ATRAVÉS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 0317314-24.2013.8.19.0001, PROPOSTA NO ANO DE 2013, FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS,...

... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – AUTOR QUE, ... ATRAVÉS DA ... pagamento de verba alimentícia à sua ex-esposa, no feito de n. 0317314- ... 24.2013.8.19.0001, ... órios, admitidos pela doutrina e jurisprudência ... pátrias, visam evitar o desequilíbrio ...
Decisão Monocrática nº 50980994120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... regulamentação de guarda unilateral, alimentos, visitação, partilha de bens. ALIMENTOS ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... jurisprudência, o consenso doutrinário que o cerca é bastante ... PEDIDOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA. INDEFERIDOS. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR ...
Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017

... fiscalizadas, bem como que sua exoneração da função de fiscalização da empresa foi ... O filho e a esposa de SERGIO PIANARO - FABIO e SUELI, ... para garantir a qualidade dos alimentos consumidos diariamente por milhões de pessoas ... 22/05/2013, grifei) ... A jurisprudência do STJ segue a mesma linha de raciocínio: ...
Acórdão nº 0004836-11.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018

... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA ... PARA A EX-ESPOSA ... pertinente, lastreada na jurisprudência dos Tribunais pátrios, amparado, ainda, pelo ... íveis à Agravada justificaria a exoneração do Recorrente da ... obrigação provisória ...
Acórdão nº 0004836-11.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018

... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA ... PARA A EX-ESPOSA ... pertinente, lastreada na jurisprudência dos Tribunais pátrios, amparado, ainda, pelo ... íveis à Agravada justificaria a exoneração do Recorrente da ... obrigação provisória ...
Acordao N° 1647028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação. Civil e processo civil. Preliminar. Violação à dialeticidade. Rejeição. Exoneração de alimentos. Êx-conjuge. Binômio possibilidade-necessidade. Acordo de alimentos. Alteração na capacidade contributiva. Não comprovação. Transitoriedade. Peculiaridades do caso concreto. Doença grave. Idade avançada. Dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Obrigação por prazo indeterminado....

... REJEIÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ÊX-CONJUGE. BINÔMIO ... a prestar alimentos em favor de sua ex-esposa, no valor ... correspondente a 6% (seis por ... ex-cônjuge, consoante jurisprudência e arts. 1.694 e 1.699 do CC/02 ... Por fim, ...
Acórdão nº 1034482-16.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL E ESTÁ CURSANDO ENSINO SUPERIOR – PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos da doutrina e jurisprudência, a maioridade civil não implica necessariamente em exoneração da obrigação alimentar, devendo ser mantida quando o filho está cursando...

... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Exoneração]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma ... Nos termos da doutrina e jurisprudência, a maioridade civil não implica necessariamente ... exoneração da obrigação de prestar alimentos pelo apelante à sua filha apelada ... O ... não foi alterada e que a sua ex-esposa necessita da quantia para arcar com as suas ...
Acordao N° 1258860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Ex- cônjuge. Condições de se manter no mercado de trabalho. Procedimento indigno reconhecido judicialmente. Recurso conhecido e desprovido. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos princípios da solidariedade e do dever de assistência mútua, que irradiam seus efeitos mesmo após a dissolução conjugal. 2. Nos...

... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCÔNJUGE. CONDIÇÕES DE SE ... A doutrina e a jurisprudência mitigam a necessidade alimentar entre os ex ... ção na situação financeira da ex-esposa, sendo-lhe possível arcar com as ... despesas ...
Acórdão nº 0137070-32.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016

... MÉRITO DE AMBOS ... OS RECURSOS. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR ... DA RÉ. PRESENÇA DO ... pretendendo o autor a exoneração do encargo, arbitrado ... em 04 salários ... à ex-esposa demonstrar, para que tenha direito ao ... Registre-se que é assente na jurisprudência o entendimento ... segundo o qual o Juiz, como ...
Acórdão nº REsp 1087164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. DESTINATÁRIO. 1. A desoneração de alimentos prestados a ex-cônjuge, por força da constituição de novo relacionamento familiar da alimentada, abrange tanto os alimentos pagos em dinheiro como aqueles prestados diretamente, por meio de utilidades ou gêneros alimentícios. 2. O proveito direto é o elemento a ser...

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN ... que lhe era atribuída pela jurisprudência, prevê a cessação do dever de alimentar, caso ... a mantença do novo companheiro de sua ex-esposa ... Mais: também o sujeitaria ao pagamento dos ...
Acórdão nº 0514237-08.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018

... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO ... DERIVADA DO ART ... exclusão da pensão paga à sua ex-esposa, pois não consegue suportar mais este ônus ... sentido, a doutrina ensina e a jurisprudência decidiu que para a ... concessão do pagamento da ...
Decisão Monocrática nº 51337405620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À EX-COMPANHEIRA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX -ESPOSA. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... Ainda, na jurisprudência do Estado: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ...
Acórdão nº 50011883220218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... o pedido de de exoneração de alimentos ajuizado por O. M. B. (processo ... ção de pagar pensão alimentícia à ex-esposa S.S.B.. ... Sucumbente, arcará a ré com o ... , em acréscimo, orientação da jurisprudência do STJ e julgados desde TJRS: ...
Acordao N° 1823432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelações cíveis. Direito de família. Exoneração de alimentos. Filho maior de idade e plenamente capaz. Alimentando recolhido em estabelecimento prisional. Mantido pelo estado. Exoneração devida. Alimentos entre ex-cônjuges. Inserida no mercado de trabalho. Incapacidade laborativa. Ausência de comprovação. Inexistência de situação excepcional. Sentença mantida. Recursos conhecidos, preliminar...

... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ... MAIOR DE IDADE E ... do V. F. e de sua ex-esposa A. C. do V. G ... Inicialmente destaca-se o ... e de quem recebe), segundo a jurisprudência majoritária e a ... doutrina, sem ainda deixar ...
Acordao N° 1242428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Comprovação do binômio necessidade-possibilidade. Manutenção da prestação alimentícia. Alimentanda sem condições de reinserção no mercado de trabalho. Situação financeira do alimentante. Inalteração. Limitação temporal. Não cabimento. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar encontra fundamento nos princípios da...

... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DO ... 4. Consoante jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a ... Alega que presta alimentos à ex-esposa, ... ora apelada, por quase cinco anos, tempo ...
Acordao N° 1763923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Civil. Exoneração de alimentos entre ex-cônjuges. Binômio possibilidade e necessidade. Inalterada a situação financeira do alimentante. Idade e cuidados à filha que exige atenção especial: dificuldades da alimentanda à reinserção no mercado de trabalho. Apelação desprovida. I. Recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença de improcedência do pedido de exoneração da obrigação...

... Acórdão Nº ... CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. BINÔMIO ... B. R. em desfavor de sua ex-esposa S. E ... A. D. C., partes qualificadas nos ... ódigo Civil Comentado: doutrina e jurisprudência ...
Acórdão, Processo nº 0000254-29.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022

... leitura dos citados dispositivos que a ex-esposa concorre em igualdade de condições com a viúva ... instituidor ingressou com ação de exoneração de alimentos no Juízo Estadual - autos ... 354, decisão unânime. 5. A jurisprudência dos Tribunais pátrios consolidou o entendimento ...
Acordao N° 1317671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Art. 1. 699 do cc. Mútua assistência. Diginidade da pessoa humana. I - a exoneração dos alimentos pressupõe a mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, art. 1. 699 do cc. Ii - a apelada-ré, com 67 anos, encontra-se impossibilitada de trabalhar em decorrência de diversos problemas de saúde. Apesar de rompido o vínculo conjugal há

... Acórdão Nº ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ART. 1.699 DO CC ... pensão paga à ex-esposa ... IV – Apelação desprovida ... Acordam os ... ), o autor alega que doutrina e jurisprudência entendem que a pensão devida à ... ex-cônjuge ...
Acórdão nº 0005402-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE ... BENS. SEPARAÇÃO DE FATO ... DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA DA EX-ESPOSA COMPROVADA ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... a exoneração dos alimentos e o improvimento do agravo ... É ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem dado ...
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005767-57.2009.8.19.0209 (Cível), 17-03-2022
Apelação Cível. Ação de alimentos. Ex-companheiro. Autora que alega impossibilidade de arcar com medicamentos devido ao surgimento de diversos problemas de saúde. Sentença de improcedência. Obrigação de prestar alimentos a ex-companheiro. Excepcionalidade. Situações em que reste comprovada a incapacidade laboral permanente ou saúde fragilizada que impossibilite a inserção no mercado de trabalho...

... Apelação Cível. Ação de alimentos. Ex-companheiro ... Autora que alega ... FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EX- ... mantendo o dever em relação à ex-esposa. 1. Esta ... Corte firmou a orientação no ... Neste sentido, a jurisprudência dessa Corte: ... 0150704-90.2018.8.19.0001 – ...
Decisão Monocrática nº 1.0188.17.015690-8/009(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2021

... da ação de divórcio c/c guarda e alimentos ajuizada por E.F.G.R. contra P.A.D.A., determinou ... , no tocante aos alimentos em favor da ex-esposa. Além disso, a cassação do decisum, em virtude ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo". 4. te jurisprudência do STJ, quando os alimentos destinados ao ...
Acórdão nº 50019306720198210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... é pacífico na Doutrina e na Jurisprudência que o surgimento de doença grave provoca, por si ... Considerando-se a idade atual da ex-esposa, 58 anos, sua relocação no mercado de ... encargo alimentar enseja revisão ou exoneração quando demonstrada prova efetiva e suficiente de ...
Acordao N° 1837336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-companheiro. Solidariedade familiar. Mútua assitência. Obrigação alimentar. Dever alimentar. Existência. Excepcionalidade verificada. Idade avançada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. A obrigação entre ex-cônjuges ou ex-companheiros na prestação de alimentos decorre do dever de mútua assistência e da solidariedade...

... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-COMPANHEIRO. SOLIDARIEDADE ... 3. Conforme jurisprudência do STJ, a prestação de alimentos entre ... , a despeito da afirmação de que ele, sua esposa e filho possuem quadro complicado de saúde, ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009360-53.2016.8.19.0014 (Criminal), 17-02-2020
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Habilitação a Benefício Previdenciário c/c Cobrança. Administrativo. Previdenciário. Processual Civil. Causa originária vertente sobre pensionamento deixado por servidor público inativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), obituado em março/2015, em favor de cônjuge virago dele divorciado em agosto/1990 - ora Postulante -,

... que esteja recebendo prestação de alimentos terá direito ... ao valor da pensão por morte ... previdenciária tanto esposa/companheira atual do de cujus como a ex-cônjuge ... , foi ajuizada ação de exoneração de pagamento de pensão ... alimentícia, sendo ... reproduzidos, extraídos da jurisprudência de seus ... Órgãos Fracionários (grifos ...
Acórdão nº 1.0000.20.041681-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AJUSTADA POR MEIO DE ACORDO DE ALIMENTOS HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO OBRIGADO/ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO I DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DA SUA REPERCUSSÃO NA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO...

... autos de intitulada "Ao Revisional de Alimentos c/c Pedido de Exonerao da Ex-Esposa" ajuizada em ...