exoneração alimentos ex esposa jurisprudência
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Acórdão, Processo nº 0000465-74.2015.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... tenha apresentado a cópia da ação de alimentos ajuizada por ela em face de João, é certo que ... ção relativa ao divórcio e exoneração parcial dos alimentos, não é possível concluir ... manutenção da pensão alimentícia da ex-esposa no decorrer do tempo, visto que tais ... Nesse sentido a remansosa jurisprudência do ETRF3: ... E M E N T A PROCESSO CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 50020047820208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , PARTILHA DE BENS, GUARDA E VISITAS. EX-ESPOSA. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA EM 25% DO SALÁRIO ... ão ser com frequência abordad na jurisprudência, o consenso doutrinário que o cerca é bastante ... encargo alimentar enseja revisão ou exoneração quando demonstrada prova efetiva e suficiente de ...
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Acordao N° 1715044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Prova intempestiva. Prova testemunhal. Preclusão. Documento extemporâneo. Ofensa contraditório. Ex-esposa. Excepcionalidade da obrigação alimentar. Assistência mútua. Pessoa idosa. Rendimentos financeiros. Necessidade não comprovada. Exoneração. 1. Ainda que o destinatário da prova seja o juiz (cpc, art. 370), as partes têm o direito de ser...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. PROVA ... INTEMPESTIVA ... OFENSA CONTRADITÓRIO. EX-ESPOSA. EXCEPCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR ... 26. A jurisprudência vem se firmando no sentido de que a obrigação ... -
Acordao N° 1322653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil. Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Binômio necessidade e possibilidade financeira. Modificação. Excepcionalidade. Lapso temporal. Capacidade laborativa demonstrada. Gratuidade de justiça. Alteração da capacidade financeira. Não comprovada. 1. A obrigação de pagar alimentos aos ex-cônjuges, em regra, possui caráter transitório, de modo que a obrigação independe da...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES ... BINÔMIO NECESSIDADE E ... ção alimentícia em relação à ex-esposa ... Em suas razões recursais (ID. 17142315), a ... exoneração. Confira-se: ... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... 3. A jurisprudência desta eg. Corte Superior, no que diz respeito aos ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... investidura em cargo público a jurisprudência atual vem exigindo o seguinte: a) que estejam ... previsto na lei, não é caso de exoneração do nomeado, vez que esse não chegou a se ... que fazia e também não terá sua esposa ao seu lado por conta da impossibilidade do ... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. b) são ...
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Acórdão Nº 0627433-53.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... DE BENS E ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS ... OS ... EX-ESPOSA ... EXCEPCIONALIDADE ... NECESSIDADE ... agravante ... 5. A jurisprudência pátria admite a fixação de alimentos ... : APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO/REDUÇÃO EX-ESPOSA ... DEPENDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50006906820198210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
... VERBA ALIMENTAR ARBITRADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... Decorre a obrigação de prestar alimentos" ao ex-cônjuge do dever de mútua assistência,\xC2" ... adotado, devidamente amparado na jurisprudência deste Tribunal de Justiça e do STJ, no sentido ... encargo alimentar enseja revisão ou exoneração quando demonstrada prova efetiva e suficiente de ...
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Acórdão nº 12098269 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CÔNJUGES. TUTELA PROVISÓRIA. TRINÔMIO ... 16. Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se ... o acórdão que acolheu o pedido de exoneração formulado pelo alimentante, porque sua ex-mulher, ... desconstituir a afirmação de que sua ex-esposa dependia economicamente dele. Conforme os ...
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Acórdão nº RHC 30187 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PARCELAS VENCIDAS, EXCLUSIVAMENTE, ENTRE A DATA DA SENTENÇA DE EXONERAÇÃO E O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. PRISÃO CIVIL ... dispensado, pela lei e pela jurisprudência, ao devedor relapso que, de forma injustificada, ... esposa do recorrente em 7.10.2009 (e-STJ fls. 43⁄48), ...
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Acórdão nº 1013145-25.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMBARGANTE(S):CLEUSA APARECIDA SOARESEMBARGADO(S):RENILDO LEMES DA SILVA E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVAS À MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – RECURSO REJEITADO.Devem ser rejeitados embargos de declaração, quando ausentes os vícios apontados
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Alimentos, Exoneração] Relator: Des(a). MARILSEN ... , utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação ... Esposa que recebe alimentos há mais de doze anos, tempo ... -
Acordao N° 1396800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Revisional de alimentos provisórios. Exclusão de plano de saúde. Pedido de majoração. Impossibilidade. Ausencia de provas sobre as reais possibilidades financeiras de quem oferece os alimentos no caso concreto. Sentença reformada. 1. A obrigação de prestar alimentos ao cônjuge decorre do dever de mútua assistência, previsto no art. 1. 694, caput, combinado com o art. 1. 5
... REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EXCLUSÃO DE PLANO DE SAÚDE ... -lo a arcar com o plano de saúde de sua ex-esposa, a qual poderá ser atendida pelo SUS ... de suspensão ou, alternativamente, exoneração dos alimentos; assim como foram indeferidos ... jurisprudência pacificada, que responda todas as alegações das ... -
Acordao N° 1256094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Ex- cônjuge. Situação fática excepcional. Dedicação da mulher à família por mais de 20 anos. Falta de qualificação. Dificuldades financeiras. Binômio possibilidade e necessidade. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Recurso da ré conhecido e desprovido. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCÔNJUGE. SITUAÇÃO FÁTICA ... jurisprudência mitigam a necessidade alimentar entre os ... pois sua esposa encontra-se com a saúde debilitada, sendo ... -
Acórdão nº 0302532-84.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS ... FILHA ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EX- ... , mantendo o dever em relação à ex-esposa ... 1. Esta Corte firmou a orientação no ... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ ... 1. O ...
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Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... /114v, que nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada pelo ora segundo apelante, em face a ... saldou alimentos em benefcio da ex-esposa. Entretanto, depreende-se dos autos ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... /114v, que nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada pelo ora segundo apelante, em face a ... saldou alimentos em benefcio da ex-esposa. Entretanto, depreende-se dos autos ... -
Acordao N° 1315681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Assistência mútua. Binômio necessidade e possibilidade. Modificação. Cabimento. Modulação. Gratuidade de justiça. Valor da causa. 1. A declaração de hipossuficiência financeira tem presunção relativa. Não havendo outros elementos para infirmá-la é cabível o deferimento da gratuidade de justiça, com efeitos ex nunc. 2. Na ação de exoneração de alimentos
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ASSISTÊNCIA MÚTUA ... O autor aduz que paga alimentos a ex-esposa desde a separação, há mais de 15 anos (fl ... Confira-se, por oportuno, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça a ... -
Acórdão nº 0812423-26.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-05-2023
... REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL – ALIMENTOS PRESUMIDOS EM FAVOR DOS DOIS FILHOS – VALOR ... parte, de sorte que, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, a decisão acompanhada ... alimentos assistenciais em favor da sua ex-esposa e do pedido de minoração dos alimentos ... 2. Mostra-se descabida a exoneração dos alimentos, até que venham aos autos ...
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Acórdão nº 0307588-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... condenar o requerido "ao pagamento de alimentos no montante equivalente a 4 ... (quatro) ... exoneração do dever de prestar alimentos à ex- ... E, com isso, fica amparada a ex-esposa e o ex-marido não ... fica sobrecarregado em ... jurisprudência do STJ: ... "EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO ...
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Decisão Monocrática nº 50274042820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... consensual c/c antecipação de tutela- alimentos. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...
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Decisão Monocrática nº 50296260320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... ÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, NO CASO ... EX-COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À FILHA MENOR DE ... entendimento da doutrina e da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o dever de ... ÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - ... Diversidade : jurisprudência do STF e bibliografia temaìtica. Brasiìlia, DF: ... entre pais e filhas ou entre marido e esposa. Em nossa sociedade, existe a ideia de que o ... outro ato ilegal, consubstanciado na exoneração ou dispensa indevida da vítima, trazendo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0463735-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO § 1º DO ART. 1024, DO CPC MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOR QUE, ATRAVÉS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 0317314-24.2013.8.19.0001, PROPOSTA NO ANO DE 2013, FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS,...
... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – AUTOR QUE, ... ATRAVÉS DA ... pagamento de verba alimentícia à sua ex-esposa, no feito de n. 0317314- ... 24.2013.8.19.0001, ... órios, admitidos pela doutrina e jurisprudência ... pátrias, visam evitar o desequilíbrio ... -
Decisão Monocrática nº 50980994120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... regulamentação de guarda unilateral, alimentos, visitação, partilha de bens. ALIMENTOS ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... jurisprudência, o consenso doutrinário que o cerca é bastante ... PEDIDOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA. INDEFERIDOS. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR ...
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Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... fiscalizadas, bem como que sua exoneração da função de fiscalização da empresa foi ... O filho e a esposa de SERGIO PIANARO - FABIO e SUELI, ... para garantir a qualidade dos alimentos consumidos diariamente por milhões de pessoas ... 22/05/2013, grifei) ... A jurisprudência do STJ segue a mesma linha de raciocínio: ...
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Acórdão nº 0004836-11.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA ... PARA A EX-ESPOSA ... pertinente, lastreada na jurisprudência dos Tribunais pátrios, amparado, ainda, pelo ... íveis à Agravada justificaria a exoneração do Recorrente da ... obrigação provisória ...