exoneração alimentos ex esposa jurisprudência

Acordao N° 1322129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Preliminar. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Rejeição. Mérito. Obrigação alimentar fixada por ocasião do divórcio consensual. Valor ínfimo. Finalidade: manutenção da ex-esposa em plano de saúde. Exclusão do autor do plano de saúde de sua titularidade. Impossibilidade de cumprimento do acordo....

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PRELIMINAR ... FINALIDADE: MANUTENÇÃO DA ... EX-ESPOSA EM PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DO AUTOR DO PLANO ... Colaciona jurisprudência que entende favorável à sua tese. Pede, ao ...
Acordao N° 1636535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de revisão de alimentos. Ex-cônjuges. Obrigação alimentar paga há dez anos. Binômio necessidade e possibilidade. Redução da quantia paga. Modificação da situação financeira do alimentante. Diminuição de renda. Acometido por câncer. Redução cabível. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar é pautada - essencialmente - na solidariedade social e familiar. É...

... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PAGA HÁ ... do alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante ... à ex-esposa. Atualmente, o alimentante tem 73 (setenta e ... jurisprudência consolidada no STJ, os alimentos entre ...
Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017

... éu possui residência fixa em Curitiba/PR, esposa e filhos, de modo que descabe cogitar de ... fiscalizadas, bem como que sua exoneração da função de fiscalização da empresa foi ... para garantir a qualidade dos alimentos consumidos diariamente por milhões de pessoas ... 22/05/2013, grifei) ... A jurisprudência do STJ segue a mesma linha de raciocínio: ...
Acordao N° 1362160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Direito de família. Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Excepcionalidade. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Relativa. Doença degenerativa grave. Esclerose lateral amiotrófica - ela. Alegações do autor apreciadas por ocasião do julgamento da ação de revisão de alimentos. Persistência das necessidades da ex-cônjuge. Ausência de...

... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR ENTRE ... A jurisprudência, ... em sua maioria, vem se posicionando ... devidos à ex-esposa em razão da precariedade de sua saúde, visto ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029775-49.2019.8.19.0209 (Cível), 09-03-2023
Ação de Exoneração de Alimentos entre ex-cônjuges. Sentença de procedência. Apelo da ré. Autor e ré foram casados em 1965. Sentença que fixou alimentos no percentual de 8% dos ganhos líquidos do autor no ano de 2011. Comprovação do exercício da advocacia, além do recebimento de aposentadoria. Ausência de necessidade da ré. Alimentos entre ex-cônjuges fixados pelo princípio da solidariedade...

... SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de Exoneração de ... Alimentos entre ex-cônjuges ... dever de prestar alimentos a ex-esposa, que apelou ... A questão da fixação de ... cônjuge. A jurisprudência do eg. STJ entende que os ... alimentos devidos ...
Acordao N° 1260867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Longo período de tempo. Capacidade contributiva. Redução. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo situação de necessidade perene e não havendo parente a quem o necessitado possa recorrer, reveste-se de caráter...

... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.EX-CÔNJUGE. TRANSITORIEDADE. LONGO ... do dever de prestar alimentos à sua ex-esposa ... Peço vênia ao Juízo de primeira ... Argumenta, ainda, que a jurisprudência mencionada pelo autor não se aplica ao caso dos ...
Acórdão nº 50507011720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E VISA A LIBERAÇÃO DO ALIMENTANTE DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS ESSA OBRIGAÇÃO SE SUBORDINA À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. 2. INEXISTINDO ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, ESPECIALMENTE DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA, JÁ QUE ELA TEM...

... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... a ação de exoneração de alimentos que move contra ANTONIA J. I. DE M. ... e se encontra em discordância da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... Conta que a alcança alimentos a sua ex-esposa há mais de 26 anos, sem que ANTONIA exerça ...
Acórdão nº 1.0000.21.030701-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL/EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE À EX-CÔNJUGE - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar ou antecipada), seja ela de evidência, de modo a tratar do...

... autos da "Ao Revisional de Exonerao de Alimentos" ajuizada por M. A. M. R. contra a ora agravante, ... do pagamento de alimentos a sua ex-esposa, restando preenchidos os requisitos para o ...
Acórdão nº 1.0000.21.030701-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL/EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE À EX-CÔNJUGE - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar ou antecipada), seja ela de evidência, de modo a tratar do...

... autos da "Ao Revisional de Exonerao de Alimentos" ajuizada por M. A. M. R. contra a ora agravante, ... do pagamento de alimentos a sua ex-esposa, restando preenchidos os requisitos para o ...
Acordao N° 1341758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Antecipação de tutela. Exoneração da obrigação. Efeitos. Data da citação da alimentanda (stj, súmula 621). 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos deduzidos no agravo de instrumento, quando este se

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXONERAÇÃO DA ... alimentos devidos à sua ex-esposa, teve o raro reconhecimento, quase que imediato, ... Súmula de Jurisprudência: “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou ...
Decisao Nº 0507974-86.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-02-2022

... AÇÃ O DE ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE OBRI GAÇÃO ... para amparar o sustento de sua ex-esposa. V - Evidente que impor ao apelado o ... É o que a doutrina e jurisprudência denominou de binômio ... DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS- ALCANCE DA ...
Acordao N° 1281271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Civil. Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração. Excepcionalidade. Lapso temporal. Capacidade laborativa. Demonstrada. Capacidade contributiva. Redução. 1. A obrigação de pagar alimentos aos ex-cônjuges, em regra, possui caráter transitório, de modo que sua exoneração independe da demonstração da alteração do binômio necessidade/pos

... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES ... BINÔMIO NECESSIDADE E ... sua exoneração" independe da demonstração da alteração do bin\xC3" ... ção alimentícia em relação à ex-esposa ... Em suas razões recursais (ID. 17594641), a ... 3. A jurisprudência desta eg. Corte Superior, no que diz respeito aos ...
Acórdão nº 0007036-39.2013.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016

... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA, BEM ... COMO A PERMANÊNCIA COMO DEPENDENTE NO ... que nas ações de revisão de alimentos que não ... envolvem interesse jurídico de ... ção é o entendimento da nossa jurisprudência ... Confiram-se: ... APELAÇÃO CÍVEL ...
Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de

... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO ... CONJUGAL ... 7. Conquanto assista à ex-esposa o direito de vindicar do antigo consorte ... forma recíproca, a doutrina e jurisprudência admitem, como forma de corrigir o desequilíbrio ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DEVER DE EXAMINAR ...
Acórdão nº 1.0000.21.084180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - FIXAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS OBSERVADOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - REVELIA - EFEITOS -RELATIVIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADANa fixação da verba...

... de Belo Horizonte, nos autos da Ao de Alimentos Gravdicos, ajuizada em face de V.C.R. No ... NULIDADE AFASTADA. EX-ESPOSA. NECESSIDADE NO COMPROVADA. VERBA INDEVIDA. FILHO ...
Decisão Monocrática nº 2007/0282964-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO ... e discorrer sobre a doutrina e jurisprudência acerca de conexão e ações de exoneração e ... esposa contra o ex-marido e a 'ação de exoneração de ...
Acórdão nº 51242585520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-MULHER. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA. 2. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE VERIFICAM, DE...

... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ática que, nos autos da ação de exoneração de alimentos promovida em face de ZAIRA MARIA G ... ARTIGO 373, I, CPC. - Havendo jurisprudência dominante no Tribunal acerca da matéria objeto ... a prestar a verba alimentar em favor da ex-esposa, ZAIRA MARIA, em valor correspondente a 30% de ...
Acórdão nº 0010214-45.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ARBITRADOS EM 30% ... agravante acerca de "herança" da qual a esposa seria ... beneficiária não passa de expectativa ... — São Paulo: Saraiva, ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que em ... ária, bem como não justifica a exoneração ou redução da pensão ... A responsabilidade ...
Acórdão nº 0010214-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ARBITRADOS EM 30% ... agravante acerca de "herança" da qual a esposa seria ... beneficiária não passa de expectativa ... — São Paulo: Saraiva, ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ... exoneração ou redução da pensão ... A responsabilidade ...
Acórdão nº 0164486-72.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018

... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ... ALIMENTOS". DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR ... FIXADO. OBRIGA\xC3" ... em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à ... data da citação (Lei ... contributiva da sua ex-esposa ... Consignou, ademais, que a primeira apelante ... IMPROVIDO ... - A doutrina e jurisprudência tem permitido a fixação dos alimentos com base ...
Decisão Monocrática nº 51892266020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... c/c partilha de bens, guarda, visitas e alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... Colaciona jurisprudência que entende em amparo a sua tese. Postula pela ...
Decisão Monocrática nº 50239529420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. ex-companheira acometida de enfermidade que a ... ão ser com frequência abordad na jurisprudência, o consenso doutrinário que o cerca é bastante ... DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. SENTENÇA ... encargo alimentar enseja revisão ou exoneração quando demonstrada prova efetiva e suficiente de ...
Acórdão nº 1.0390.13.001150-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO - REVISÃO DO JULGADO - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo suprimir eventual omissão, obscuridade ou contradição verificada no julgamento, não se prestando para a rediscussão da matéria decidida. 2. Se a parte...

... , nos autos da Ao de Exonerao/Reviso de Alimentos ajuizada por W.M.S., deu provimento apelao para ... alimentos em favor da ora embargante(ex-esposa). Em suas razes(fls. 221/226), a embargante ...
Acórdão nº 0004315-93.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018

... Assunto : Exoneração ... Trata-se de recurso de apelação interposto ... esposa não pode ser vitalícia ... Assevera que a ... o julgamento de acordo a jurisprudência dos tribunais superiores, ... PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". EX- ... CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESEQUIL\xC3" ...
Acordao N° 1707533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Fixação de alimentos. Ex-cônjuges. Solidariedade social e familiar. Ausência de capacidade de automanutenção financeira. Filhos maiores e capazes. Caráter rebus sic stantibus. Medida excepcional. Necessidade comprovada. 1. O dever alimentar é pautado - essencialmente - na solidariedade social e familiar. É prestação que visa atender as...

... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. SOLIDARIEDADE SOCIAL E FAMILIAR ... do alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante ... desfavor de desfavor de E. A. R. (ex-esposa) ... A sentença julgou parcialmente procedente ... tem guardado entre a doutrina e a jurisprudência é que uma vez aferida a insuficiência ou ...