exoneração alimentos ex esposa jurisprudência
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Decisão Monocrática nº 50014427120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE FIXADA EM ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES, PELO PRAZO DE 70 MESES, OCASIÃO EM QUE FICOU ESTABELECIDO QUE O APELANTE PERMANECERIA, EM CARÁTER VITALÍCIO, COMO DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE DA APELADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE DEVE SER CUMPRIDA PELO PRAZO ESTIPULADO. SENTENÇA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE exoneração DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE fixada ... obrigação alimentar em relação à ex-esposa ... Sem contrarrazões, subiram os autos a esta ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ... -
Acórdão nº 51853786520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR EM FACE DA ... Apontou que a atual esposa do agravado é advogada, qualificada e exerce a ... Colacionou jurisprudência em sufrágio de seus argumentos e, reiterando ter ...
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Acórdão nº RHC 33931 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO PARCIAL. INADIMPLEMENTO DAS ... legais, assentada em tranquila jurisprudência desta Corte, firmada, mesmo, nas Súmulas 309 e ... ", bem como que "não há notícia de exoneração da obrigação alimentar e o devedor também não ... ÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE FILHA E EX-ESPOSA - ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DA ORDEM.nINSURGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50707376420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada ... extrajudicial, quando da seperação da ex-esposa, acertou o pagamento de pensão à filha no ... 932, VIII, do CPC, observada a jurisprudência sobre o tema ... O ...
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Acordao N° 1748042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Ação rescisória. Exoneração de alimentos. Ex-companheiros. Preliminares. Competência para julgamento. Indeferimento da inicial. Hipóteses do art. 966 do cpc. Gratuidade de justiça. Mérito. Ex-companheira que constituiu nova união estável. Art. 1. 708 do código civil. Dever de prestar alimentos. Extinção. Violação de norma jurídica. Configurada. Procedência do pedido rescisório e rescindente. 1. A
... AÇÃO RESCISÓRIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIROS ... PRELIMINARES ... ex-esposa, de 11,19% de seus rendimentos líquidos - ... ão é esta a intepretação que a jurisprudência ... confere aos alimentos devidos entre ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... chefe da unidade familiar é extensiva à esposa, às filhas solteiras e aos filhos até 20 anos ... provimento em outro cargo público, exoneração ou demissão, bem como nos de licenciamento por ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0061505-84.2023.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. PACIENTE QUE ALEGA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, MAIORIDADE DA EXEWQUENTE E DE SENTENÇA DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PROFERIDA EM DEZEMBRO DE 2020. CONCESSÃO DA LIMINAR. DECRETO DE PRISÃO QIE SE CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Deveras, conforme comprovado pelo impetrante, a prisão do paciente não se justificaria pelo fato de a...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PRISÃO CIVIL. PACIENTE QUE ALEGA ... SENTENÇA DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... ALIMENTÍCIA PROFERIDA EM ... ENUNCIADO Nº 309 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ... alcançaram a maioridade civil. Ex-esposa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022214-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - ACORDO RECENTE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO NÃO COMPROVADA.- Os alimentos podem ser revistos a qualquer momento desde que sobrevenham mudanças tanto na necessidade do alimentado quanto na possibilidade do alimentante, nos termos do artigo
... -MG, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, ajuizada em face da L.S.L.M., representada por ... (certides anexas) e com filho de sua atual esposa que estava, quando distribuiu a ao, para nascer e ... -
Decisão Monocrática nº 50466313820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... AÇÃO DE manutenção de ALIMENTOS. verba alimentar fixada na ação de divórcio, ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELA EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR ... EXONERAÇÃO. CABIMENTO. Decorre a obrigação de ...
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Decisão Monocrática nº 50338297120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... ÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... Colaciona jurisprudência que entende em amparo à sua tese ... A ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acordao N° 1737247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Civil. Família. Alimentos temporários. Ex-cônjuge. Exoneração. Alimentante e alimentanda. Idosos. Situação fática. Alteração. Binômio. Necessidade-possibilidade. Natureza assistencialista. Prazo de vigência. Ausência. Má-fé. Ausência de comprovação. 1. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da garantia do mínimo existencial e da solidariedade, assim como no dever de mútua assistênc
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS TEMPORÁRIOS. EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO ... ção quanto ao pensionamento de sua ex-esposa, ... constituiu nova família (ID 60696062 - ... jurisprudência mitigam a necessidade alimentar entre os ... -
Acórdão nº 0502539-14.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por Eliseu ... Afonso dos antos em face da ex esposa, com o objetivo de não mais ter ... descontado ... 182, da ... Comissão de Jurisprudência do STJ, do Ministro Relator, Nilson ... Naves, ...
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Acórdão nº 51407144620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... da ação de exoneração/revisional de alimentos, deferiu a liminar, suspendendo a obrigação ... Nesse sentido, colaciono jurisprudência desta Câmara: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO ENCARGO ... -
Acordao N° 1423736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Apelação. Civil e processo civil. Exoneração de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Êx-conjuge. Binômio possibilidade-necessidade. Acordo de alimentos. Alteração na capacidade contributiva. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 100 do cpc/15, a parte contrária pode impugnar a gratuidade de justiça deferida no...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. IMPUGNA\xC3" ... movida pelo ora Apelante em desfavor da ex-esposa e do ... filho, respectivamente, I.P.S.P. e ... 8/11) ... Colaciona jurisprudência abonadora de suas alegações ... Defende que a ... -
Acórdão nº 1000133-16.2022.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
Ementa.DUPLA APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE - POSSIBILIDADE – IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – INCAPACIDADE DEMONSTRADA - NOMEAÇÃO DE CURADOR - CURATELA PROVISÓRIA - PODER DE REPRESENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - PERÍODO DE TRANSIÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS – POSSIBILIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.I - Cumpre assentar a
... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE - ... A jurisprudência não destoa: ... “PRINCÍPIO DO LIVRE ... ção de prestar alimentos em favor da ex-esposa, quando configurada a capacidade laboral da ... -
Acórdão nº 50502251320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... ça que, nos autos da ação de exoneração/revisão de pensão alimentícia com tutela ... termo final para pagamento dos alimentos, o que em todas as alternativas propostas foi ... ção da verba fixada em favor da ex-esposa, no ano de 2013, no valor correspondente a R$ ... íficas, com algum prestígio na jurisprudência do STJ, porém, em se tratando de relações ...
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Acórdão nº 12671031 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 06-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CAPACIDADE LABORATIVADO EX-MARIDO. ALIMENTOS INDEVIDOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOINTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros...
... AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... origem, e em conformidade com a jurisprudência atual, os alimentos devem ser fixados por um ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF ... da ação de divórcio, bem como que a ex-esposa trata-se de pessoa capacitada para o exercício ... -
Acórdão Nº 0727557-96.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE EX CÔNJUGE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DE NECESSIDADE DA ALIMENTADA. TESES REJEITADAS. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR EVENTUAL NECESSIDADE, UMA VEZ QUE...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS EM FACE DE EX CÔNJUGE ... esposa, ora recorrente. Busca a reforma da sentença ... tema. Observe-se jurisprudência: ... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO ... -
Decisão Monocrática nº 51159748720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
... ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. pretensão de redução ERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE EX-ESPOSA fixada anteriormente em 30% dos rendimentos e ... exoneração ou redimensionamento do encargo alimentar quando ... jurisprudência, o consenso doutrinário que o cerca é bastante ...
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Decisão Monocrática Nº 0308752-59.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-01-2019
... da sentença proferida na "Ação de exoneração de alimentos", pela qual o magistrado julgou ... devidos pelo ora agravante à sua ex-esposa, nos seguintes termos fl. 623): ... Ante ... I - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a ...
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Decisao Nº 0572018-22.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. CARÁTER DE TRANSITORIEDADE, EM REGRA. NÃO COMPROVADA INCAPACIDADE PERMANENTE DA ALIMENTADA PARA O TRABALHO E DEMONSTRADA POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR AUTONOMIA FINANCEIRA. PRECEDENTES STJ....
... Assunto : Exoneração ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE ... de quadril esquerdo, e que a sua atual esposa também possui comorbidades, sendo os rendimentos ... 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a obrigação alimentar entre ... -
Decisão Monocrática nº 50141380820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO DEVE SER FIXADA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CONVIVENTE, POIS NÃO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO EX-COMPANHEIRO, E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORAL PARA...
... DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-companheira. ... No mesmo viés, colaciono jurisprudência": ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE\xC2" ... DE PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DA EX-ESPOSA. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CORREÇÃO. 1 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MODIFICAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - NECESSIDADE - REDUZIDA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1. A obrigação alimentar oriunda das relações familiares, fixada em tutela provisória, deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e...
... Belo Horizonte, que, nos autos de ao de alimentos proposta por Y.F.S., menor impbere, representada ... sustento de sua filha mais nova e de sua esposa, que no exerce atividade remunerada ... -
Acordao N° 1437838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração. Obrigação excepcional e de caráter transitório. Binômio necessidades e possibilidades. Alienação de imóvel. Alteração da situação financeira. Desnecessidade dos alimentos. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges, fundado no art. 1. 694, do código civil, no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua é medida...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO ... Diz que a jurisprudência reconhece que o ... pensionamento para ... RECONVENÇÃO. ALIMENTOS PARA A ESPOSA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO ... NECESSIDADES ...