exoneração e demissão
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Acórdão nº 0027176-46.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... agravante cargo comissionado, de livre provimento e exoneração, a sua demissão está ... inserida dentro do poder discricionário do ...
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Acórdão nº 0027176-46.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... agravante cargo comissionado, de livre provimento e exoneração, a sua demissão está ... inserida dentro do poder discricionário do ...
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Acórdão nº 0301081-73.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2019
... APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO ... DE POLICIAL MILITAR. OPINATIVO DA COMISSÃO ... DISCIPLINAR PELA ... de nulidade do ato de demissão ou exoneração, o servidor tem ... direito ao tempo de serviço e às vantagens ...
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Acórdão nº 2010/0163419-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PERÍODO ELEITORAL. REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENA SEM ... 504⁄97, impede o desligamento do servidor nas hipóteses de exoneração ex offício; o que não é o caso dos autos, na medida em que ele versa ...
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Acórdãos nº 0001050-73.2011.8.26.0229 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... Cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. Possibilidade de demissão, mesmo em hipótese de ...
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Acórdãos nº 1001515-11.2017.8.26.0082 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... Servidor público Guarda Civil Municipal Exoneração durante estágio probatório Pedido de reconhecimento de ... , essa exoneração não é penalidade, não é demissão; é simples dispensa do servidor, por não convir ...
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Acórdãos nº 1029098-63.2014.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... ATO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EXONERAÇÃO A PEDIDO Pretensão inicial da autora, ex- servidora ...
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Acordao Nº 67829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2015
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas previsto no edital têm...
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Acordao Nº 67829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2015
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas previsto no edital têm...
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Acordao Nº 67829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2015
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas previsto no edital têm...
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Acordao Nº 67829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2015
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas previsto no edital têm...
- Acórdão nº 2009/0055524-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº 1006958-69.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... 29 da LE 452/74 (extinção da pena, exoneração, demissão ou expulsão do militar, colocação em ...
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Acórdãos nº 1038797-10.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... nº 13698) Funcionalismo cargo em comissão exoneração - indenização correspondente ao período de estabilidade ...
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nº 2000.34.00.045798-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Marzo de 2003
... ção do órgão a que pertenciam os apelantes, quando do ato de demissão, não os subtrai ao alcance da anistia, já que absorvidas por outro ... de provimento efetivo ou de emprego permanente à época da exoneração, demissão ou dispensa, não aproveitando, assim, aos servidores ou ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR ... de trabalho no caso das relações regidas pela CLT, ou a exoneração, no caso dos servidores estatutários. O núcleo das condutas jurídicas ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR ... de trabalho no caso das relações regidas pela CLT, ou a exoneração, no caso dos servidores estatutários. O núcleo das condutas jurídicas ...
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Acórdão Nº 6591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... NORMA QUE IMPEDE A APOSENTADORIA E A EXONERAÇÃO A ... PEDIDO DE SERVIDOR QUE RESPONDE A PROCESSO DISCIPLINAR ... 2. Além da penalidade de demissão, a Administração pode também ... reconhecer, pelo prazo de cinco anos, ...
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Acórdãos nº 1012035-65.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. Absolvição criminal. Independência entre as ... 01.07.2014); “( ... ) EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - Pleito de reintegração em razão ...
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Acórdãos nº 2000344-54.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... falta de procedimento administrativo prévio à exoneração, dou provimento ao extraordinário, datada de 24/06/2015 ... nº 2000344-54.2017.8.26.0000 - Guarulhos 4 ato de demissão, sua reintegração ao quadro de servidores do requerido, ...
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Acórdãos nº 2013135-21.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Tutela provisória Suspensão do ato de exoneração de servidor não estável do Município de Americana, com ... ública pelo funcionário envolvido no processo de demissão. À comissão não cabe avaliar a conduta e a qualidade do ...
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Acórdãos nº 2219563-69.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Tutela provisória Suspensão do ato de exoneração de servidora não estável do Município de Americana, com ... ública pelo funcionário envolvido no processo de demissão. À comissão não cabe avaliar a conduta e a qualidade do ...
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Acórdãos nº 2075516-36.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Octubre de 2017
... DISCIPLINAR APLICAÇÃO DE PENA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO AUSÊNCIA D E NULIDADES ...
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Acórdãos nº 2008628-85.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Octubre de 2016
... PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA E SUBSEQUENTE DEMISSÃO A SERVIDORA PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE NÃO PADECE ...
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Acórdãos nº 2229927-66.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 4 de Junio de 2019
... culminara na imposição de sanção consistente em demissão dos quadros da Instituição. Decadência configurada à luz ...