exoneração e demissão
-
Acórdãos nº 1003225-78.2014.8.26.0597 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... Desse expediente resultou sua demissão calcada em preceito legal ( art. 172, inciso V da Lei ...
- Acórdão Nº 0300788-88.2017.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
-
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Art. 11 ? A nomeação, exoneração" e demissão de servidores da Agência observarão os procedimentos e condi\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2076883-95.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Noviembre de 2017
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. PENA DE DEMISSÃO. IMPOSIÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ...
-
Acórdãos nº 2002715-25.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Noviembre de 2017
... ÓRGÃO ESPECIAL - SIMETRIA COM AS PENAS DE DEMISSÃO OU DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO (ARTIGOS 67, ...
-
Acórdão nº 2012/0023193-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO". DATA DA ... CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. PUBLICAÇÃO \xC2" ... ( ... ) a exoneração ...
-
Acórdão nº 0001406-45.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... ANULAÇÃO DE ATO ... ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO SEM PROCESSO ... ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA - ... eventual demissão – a exoneração não tem mesmo fundamento jurídico-constitucional ...
-
Acórdão nº 2015/0172363-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. S
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXONERAÇÃO" DE SERVIDOR SEM O ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACÓRD\xC3" ... demissão do autor, já que tal ato, por si só, não dá ensejo à ... -
Processo nº 0041871-15.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... assistência à saúde em que se encontrava quando da demissão ou exoneração sem ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000334-05.2012.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE NULIDADE DE DEMISSÃO. PRELIMINAR ENFRENTADA NA SENTENÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABANDONO DO CARGO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DA SERVIDORA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PAGAMENTO DO VENCIMENTO E VANTAGENS DEVIDAS NO
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE NULIDADE DE DEMISSÃO. PRELIMINAR ... ENFRENTADA NA SENTENÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão nº 0000124-22.2010.8.05.0194 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
... DECRETO MUNICIPAL DE EXONERAÇÃO. DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM O DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011905120214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801190-51.2021.4.05.0000 AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: REJANE RAMOS FARIAS ADVOGADO: MIROCEM FERREIRA LIMA JÚNIOR REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NET PROCESO ORIGINÁRIO: 0803297-25.2020.4.05.8400 - 5ª VARA/RN JUÍZA PROLATORA DA...
... estiver ocupado em março de 2019 e a vacância decorrer de exoneração, posse em outro cargo inacumulável, demissão ou perda do cargo, ou ... -
Acordao Nº 109836 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDO. AUSÊNCIA DE DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE DE RETORNO AO CARGO DE ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A declaração de vacância é possível por posse em cargo inacumulável, mantendo suspenso o vínculo com o cargo de origem durante o...
-
Acórdãos nº 4001963-76.2013.8.26.0597 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ítica a servidores municipais, que culminou na sua exoneração ou demissão, e intervenção pessoal do réu para a ...
-
Acórdão nº 0014299-70.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... mediante lei, seja em virtude de vacância decorrente de exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável. ou ...
-
Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... III – exoneração ou demissão do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho; ... IV – ...
-
Acórdão nº 1.0702.13.004722-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - DEMISSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O mero desfazimento de um vínculo trabalhista, sem quaisquer outros dados que corroborem a situação financeira do alimentante, embora possa denotar mudança no status anterior, é insuficiente a demonstrar a absoluta impossibilidade de contribuição em cumprimento a acordo judicial...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - DEMISSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O mero ... -
Acórdão Nº 0001624-56.2013.8.24.0076 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... EXONERAÇÃO ... ATO DECLARADO NULO POR DECISÃO JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO ... AUTOR ... da exoneração ou demissão de servidor público, ... o dano moral não é presumido" ...
-
Acórdão Nº 0000058-34.2013.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... exoneração/demissão de servidor público estável ou em ... estágio probatório, é ...
-
Acórdão nº 0001665-08.2014.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 0001665-08.2014.8.11.0025AGRAVANTE: MARCIA TAVARES DO NASCIMENTO AGRAVADO: MUNICIPIO DE JURUENAEMENTAAGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO
... 2014.8.11.0025Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Demissão ou Exoneração]Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS ... Turma ... -
Acórdãos nº 1011571-98.2017.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
... VOTO Nº 24.956 Apelação Cível Anulação do ato de exoneração de servidora em estágio probatório no Departamento de ... 169, §3º, II, da Constituição Federal: a demissão dos servidores não estáveis. Nesse contexto, a autora, admitida ...
-
Acórdão nº 0364082-32.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2015
... exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, ou ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.190819-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS - MÉRITO ADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE RESTRITA À LEGALIDADE - NON BIS IN IDEM - NÃO OCORRÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0395214-78.2016.8.19.0001 (Fazendária), 08-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0395214-78.2016.8.19.0001 Recorrentes: SIMONE DO CARMO GOMES ROCHA e UERJ Recorrido: OS MESMOS EMENTA. PEDIDO DE REINCLUSÃO EM FOLHA DE SALÁRIO, PAGAMENTO DOS SALÁRIOS SUSPENSOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO QUANTO À SUSPENSÃO DO...
- Acórdão Nº 5024489-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022