expedição carta citação
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Acórdão Nº 0626149-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2019
... 19/11/2019. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU ...
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Acórdão Nº 0043701-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE NA CITAÇÃO. CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA E ... ENCAMINHADA LO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO E REMESSA DE ... CITAÇÃO PELO CORREIO QUE SÃO ...
- Processo nº 0105026-86.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 0018598-76.2004.8.26.0126 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... , I, do CTN, quando somente a citação válida tinha o condão de interromper ... - Inocorrência - Demora na expedição da carta de citação por culpa ...
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Decisão Monocrática nº 50061594420218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS. OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. DESNECESSIDADE. 1. Diante de alguma irregularidade material ou formal no título que aparelha a execução fiscal, no caso a indicação errônea do endereço do executado, deve ser observado o disposto no § 8º do art. 2º, da Lei de Execuções Fiscais,...
... inicial, tanto que ensejou a correta expedição de carta AR de citação. Desncessidade de emenda ... -
Acórdãos nº 0009603-79.2001.8.26.0126 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... , I, do CTN, quando somente a citação válida tinha o condão de ... - Inocorrência - Demora na expedição da carta de citação por culpa ...
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Acórdão Nº 0012247-62.2001.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... AUSÊNCIA DE ... EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E DE ... SEU ...
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Acordao N° 1626905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido. Determinação de recolhimento de custas processuais destinadas a viabilizar a expedição de carta precatória de citação. Pessoa física. Hipossuficiência financeira não demonstrada. 1. De acordo com o caput do artigo 98 do código de processo civil, faz jus à gratuidade de justiça,...
... PROCESSUAIS DESTINADAS A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO ... DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. PESSOA ... -
Acórdão Nº 0000017-97.2018.8.24.0119 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
... e na oitiva de testemunha realizada por carta precatória. No mérito, almeja a absolvição ... da denúncia houve a determinação da citação" do acusado, intimação das testemunhas e designa\xC3" ... de Joinville, foi determinada expedição de carta precatória ao Juízo da Comarca de ...
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Acórdão Nº 5050034-16.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR EM RELAÇÃO A UM DOS REQUERIDOS, PESSOA JURÍDICA EXTINTA IRREGULARMENTE, CUJOS SÓCIOS SÃO FALECIDOS. PEDIDO HOMOLOGADO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU, QUE AVENTA A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO CASO PREVALEÇA A EXCLUSÃO, POIS O RÉU TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO AMBIENTAL. EXCLUSÃO DA PARTE QUE...
... da Amrica, demandando, assim, citao por carta rogatria e longo trmite processual. A mais disso, ... -
Decisão Monocrática N° 07045234220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JOSEMAR DE ARAUJO, contra a decisão que revogou a citação por edital e determinou a expedição de carta precatória para fins de citação do réu em Caldas Novas/GO. A decisão agravada ostenta o seguinte teor (ID 146433939, dos autos de referência): A Curadoria Especial apresentou embargos à monitória (ID 143830492), alegando,...
... citao por edital e determinou a expedio de carta precatria para fins de citao do ru em Caldas ... -
Acórdão Nº 0801417-60.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-05-2019
... NECESSIDADE DE ... EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E ... OITIVA ...
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Acórdão nº 1.0188.17.013380-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" - CITAÇÃO POR EDITAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DEVEDOR RESIDENTE NO EXTERIOR - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA. I - Nos termos do artigo 239 do Código de Processo Civil/2015, "para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição
... que a possibilidade do requerimento de carta rogatria para tentativa de localizao do ... -
Acórdão nº 0000158-11.1999.8.05.0023 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... quando o Juízo a quo determinou a citação do Réu para pagamento do débito ... O Mandado ... Carta Precatória, a fim de que o Executado fosse ... ordenasse a expedição de ofícios ao Banco Central, à Prefeitura de ...
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Acórdão nº 0019412-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2016
... curso regular em prazo razoável, com expedição de carta precatória para a citação ... dos ...
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Acórdão nº 0019413-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2016
... curso regular em prazo razoável, com expedição de carta precatória para a citação ... dos ...
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Acórdãos nº 0005028-21.2000.8.26.0075 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... , I, do CTN, quando somente a citação válida tinha o condão de interromper o ... de citação Demora na expedição da carta de citação Aplicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000389-40.2019.5.06.0191), 24-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do recurso do autor, no pertinente ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita, pela ausência de interesse recursal. No mérito, por igual votação, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, a fim de afastar a extinção do processo sem...
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Acórdão nº 0000927-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 23 de Febrero de 2017
... expedição de Carta Precatória para citação do paciente, ...
- Acórdão nº HC 223072 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0077629-50.2020.8.19.0000 (Cível), 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS DO EXECUTADO QUE SE REJEITAM. Em relação ao pleito de prequestionamento expresso, importa destacar que o Órgão Judicial não tem obrigação de mencionar expressamente os dispositivos legais que a parte reputa devessem ser aplicados à hipótese submetida a julgamento. O Superior Tribunal de Justiça, no AgInt no REsp. 1.406.593/SC, julgado...
... citação. A alegação ... foi expressamente afastada, no ... expedição da carta registrada visando à citação ... -
Acórdão nº 1.0245.11.027316-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - COMARCAS CONTÍGUAS - FACULDADE - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - POSSIBILIDADE À CRITÉRIO DO JUIZ FEITO. Embora a norma disposta no art. 255 preveja a possibilidade de o Oficial de Justiça poder atuar em comarcas contíguas de fácil comunicação, quando essas se situem na mesma região metropolitana, para promover...
... da comarca, independentemente da expedio de carta precatria. Afirma o agravante que, frustrada ... -
Relatório e Voto com número 0476222-77.2014.8.09.0049 da 3ª Câmara Cível, 24-05-2023
... a citação do executado para pagar a dívida, em endereço ... com carta de citação expedida em Novembro/2015 e recebida ... diligência, ocasião em que pediu a expedição de novo ato com remessa ... via digital e pagou ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... , d o oficial, imediatamente, por carta, mediante recibo, aviso ao credor pignoratcio, e ...
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Acórdão nº 0058212-21.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... quando o Juízo a quo determinou a citação do Réu para pagamento do débito ... A carta de ... CITAÇÃO. DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE ... MANDADO DE CITAÇÃO. ORDEM NÃO CUMPRIDA ...