expedição carta citação
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Acórdão Nº 0001976-87.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-08-2022
... PARA REVELAR A NULIDADE DA CITAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... DO DESLIGAMENTO DA EMBARGANTE ... PRESTOU À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO. NULIDADE ... DO ATO ...
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Acórdãos nº 2244440-73.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... agravada que condicionou a expedição da carta de citação à ...
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Acórdãos nº 2244541-13.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... agravada que condicionou a expedição da carta de citação à ...
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Acórdãos nº 2244474-48.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... agravada que condicionou a expedição da carta de citação à ...
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Acórdão Nº 5000003-12.2002.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... CITAÇÃO DOS ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS (PROPRIETÁRIOS ... litisconsorciais, inclusive com expedição" da Carta Precatória para citação e certificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1006998-86.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 29-03-2021
E M E N T ATRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CITAÇÃO POR EDITAL EM EXECUÇÃO FISCAL – VALIDADE – ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS EXIGIDOS – SÚMULA Nº 414 DO STJ E REQUISITOS DO ART. 8 DA LEI Nº 6.830/80 – ESTRITA OBEDIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO Na execução fiscal a citação por edital pode ocorrer quando frustradas as diligências
... sobre Circulação de Mercadorias, Citação] ... Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES ... as diligências citatórias realizadas por carta" e por mandado a ser cumprido por oficial de justi\xC3" ... , estas que, in casu, só seriam a expedição de carta de citação, e mandado de citação, ... -
Acórdãos nº 2163768-15.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... justificada na necessidade de expedição de carta precatória para citação do réu - ...
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Decisao Nº 0793586-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU/TLP. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO, PELO MAGISTRADO A QUO, DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 40 E §§, DA LEI Nº 6.830/1980, TAMPOUCO DO VERBETE SUMULAR DO STJ DE Nº 314. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR DO STJ Nº 106. DEMORA NA CITAÇÃO DA EXECUTADA. MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA. CASO DOS AUTOS NÃO É...
... DEMORA NA CITAÇÃO DA EXECUTADA. MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA ... cumprido tal determinação judicial (expedição da carta de citação ou mandado de citação) ... -
Decisao Nº 0774220-22.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO, PELO MAGISTRADO A QUO, DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 40 E §§, DA LEI Nº 6.830/1980, TAMPOUCO DO VERBETE SUMULAR DO STJ DE Nº 314. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR DO STJ Nº 106. DEMORA NA CITAÇÃO DA EXECUTADA. MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA. CASO DOS AUTOS NÃO É...
... DEMORA NA CITAÇÃO DA EXECUTADA. MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA ... cumprido tal determinação judicial (expedição da carta de citação ou mandado de citação) ... -
Acórdão nº 0010082-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... DISTINTAS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ... PARA COMARCAS DIVERSAS E DE EDITAL DE ... CITAÇÃO. CURSO PROCESSUAL ADEQUADO. IV ... - ...
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Acórdãos nº 2261568-72.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 8 de Enero de 2019
... Execução fiscal Expedição de carta de citação Prévio ...
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Acordao Nº 153419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇAO DE COBRANÇA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA CONFIRMATÓRIA DO ATO – REQUISITO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO. A remessa pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma, dando ciência ao réu da intimação feita por hora certa, é requisito obrigatório desta modalidade de citação e sua inobservância gera nulidade....
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Acordao Nº 153419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇAO DE COBRANÇA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA CONFIRMATÓRIA DO ATO – REQUISITO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO. A remessa pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma, dando ciência ao réu da intimação feita por hora certa, é requisito obrigatório desta modalidade de citação e sua inobservância gera nulidade....
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Acordao Nº 153419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇAO DE COBRANÇA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA CONFIRMATÓRIA DO ATO – REQUISITO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO. A remessa pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma, dando ciência ao réu da intimação feita por hora certa, é requisito obrigatório desta modalidade de citação e sua inobservância gera nulidade....
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Acordao Nº 153419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇAO DE COBRANÇA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA CONFIRMATÓRIA DO ATO – REQUISITO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO. A remessa pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma, dando ciência ao réu da intimação feita por hora certa, é requisito obrigatório desta modalidade de citação e sua inobservância gera nulidade....
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Acordao Nº 153419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇAO DE COBRANÇA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA CONFIRMATÓRIA DO ATO – REQUISITO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO. A remessa pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma, dando ciência ao réu da intimação feita por hora certa, é requisito obrigatório desta modalidade de citação e sua inobservância gera nulidade....
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Acordao Nº 153419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇAO DE COBRANÇA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA CONFIRMATÓRIA DO ATO – REQUISITO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO. A remessa pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma, dando ciência ao réu da intimação feita por hora certa, é requisito obrigatório desta modalidade de citação e sua inobservância gera nulidade....
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Acórdão nº 0016689-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Enero de 2016
... TRAMITAÇÃO ... REGULAR DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO. DEMORA ...
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Acórdãos nº 2137584-85.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ória que determinou a expedição de carta para a citação do ...
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Decisão Monocrática Nº 0014819-91.2012.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE QUE DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO À ÉPOCA EFETIVADA. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO.
... AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA FINS DE CITAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2042971-05.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... Execução fiscal Expedição de carta de citação Prévio ...
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Acórdão Nº 0626149-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2019
... 19/11/2019. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU ...
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Acórdão Nº 0043701-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE NA CITAÇÃO. CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA E ... ENCAMINHADA LO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO E REMESSA DE ... CITAÇÃO PELO CORREIO QUE SÃO ...
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Acórdãos nº 0018598-76.2004.8.26.0126 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... , I, do CTN, quando somente a citação válida tinha o condão de interromper ... - Inocorrência - Demora na expedição da carta de citação por culpa ...
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Decisão Monocrática nº 50061594420218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS. OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. DESNECESSIDADE. 1. Diante de alguma irregularidade material ou formal no título que aparelha a execução fiscal, no caso a indicação errônea do endereço do executado, deve ser observado o disposto no § 8º do art. 2º, da Lei de Execuções Fiscais,...
... inicial, tanto que ensejou a correta expedição de carta AR de citação. Desncessidade de emenda ...