expedição oficio requisitório
- Acórdãos nº 2133007-64.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
- Acórdão Nº 5032031-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
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Acórdão Nº 0039687-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO – ... INCONGRUÊNCIA – IOR OFÍCIO REQUISITÓRIO ... JUDICIAL DO VALOR PRINCIPAL DA ...
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Acórdão nº 0003390-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 2019
... IV - Por sua vez, o formulário de expedição de precatório foi devidamente preenchido pelo ... Juízo a quo, que solicitou a remessa de ofício requisitório ao Estado da Bahia, com o destaque ...
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Acórdão Nº 0012482-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... QUANTO ÀS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIO – IRRESIGNAÇÃO DA ... SIMPLES EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO ... CONSIDERANDO QUE A ...
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Acórdãos nº 2183533-69.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... A FAZENDA PÚBLICA OFÍCIO REQUISITÓRIO COMPLEMENTAR Decisão ... pelo DEPRE, determinou a expedição de ofício requisitório em ...
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Acórdãos nº 2001451-02.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... CONTRA DECISÃO QUE CANCELOU OFÍCIO REQUISITÓRIO JÁ EXPEDIDO PELO VALOR ... POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO APENAS EM ...
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Acórdãos nº 2249556-60.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... Decisão que determinou a expedição de ofício requisitório sem que fosse ...
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Acórdãos nº 2013702-52.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Marzo de 2018
... decisão que determinou a expedição de ofício requisitório do valor ...
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Acórdãos nº 2013673-02.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Marzo de 2018
... decisão que determinou a expedição de ofício requisitório do valor ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0041023-18.2023.8.19.0000 (Cível), 27-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução fiscal. Crédito referente a multas administrativas. Sentença de procedência com o reconhecimento da prescrição. Início da fase de cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios. Concordância com os cálculos apresentados. Ofício requisitório de expedição de precatório negado pela Divisão de Precatórios deste Tribunal de Justiça com a informação
... os cálculos apresentados. Ofício requisitório de ... expedição de precatório ... -
Acórdãos nº 1000277-15.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... FEDERAL Nº 11.960/09 ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO ...
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Acórdãos nº 2203436-27.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... Pagamento Diferenças Ofício requisitório complementar Expedição ...
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Acórdãos nº 2187803-39.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Pretensão de obstar a expedição de ofício requisitório complementar, ...
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Acórdãos nº 2137819-52.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EXPEDIÇÃO DE OFÍ CIO REQUISITÓRIO PARCIAL ... a forma do cálculo Ofício requisi tório que deve ser expedido ...
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Acórdãos nº 2220441-62.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... incontroverso Precatório - Ofício requisitório – Expedição ...
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Acórdãos nº 2004001-67.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... Expedição de ofício requisitório relativamente ...
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Acórdãos nº 2160624-33.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... Determinada expedição de ofício requisitório, na ...
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Acórdãos nº 3000916-22.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... INSTRUMENTO –Deferimento de expedição de ofício requisitório na modalidade ...
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Acórdão Nº 0009338-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-07-2022
... QUANTO ÀS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIO – IRRESIGNAÇÃO DA ... SIMPLES EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO ... CONSIDERANDO QUE A ...
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Acórdão Nº 0073594-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... QUANTO ÀS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... – IRRESIGNAÇÃO DA ... DE OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO, CONSIDERANDO QUE A ...
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Acórdão Nº 0020067-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – IRRESIGNAÇÃO ... DA ... OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO CONSIDERANDO QUE A ...
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Acórdão Nº 0030220-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA ... PROCESSO PARA A SIMPLES EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ... REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO CONSIDERANDO QUE A ...
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Acórdão Nº 0070239-76.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... QUANTO ÀS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIO – IRRESIGNAÇÃO DA ... SIMPLES EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO ... CONSIDERANDO QUE A ...
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Acórdãos nº 0018154-11.1980.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... , contados do pedido de expedição de ofício requisitório complementar, ...