expressão ativa
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Acórdão nº 0023928-58.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Julio de 2011
... 6.880/80, ARTS 116/117. REDAÇÃO DA LEI N. 9.297/96 ... I. A expressão "carreira estranha" da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões, porém à carreira das armas ...
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Acórdão nº 0023928-58.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Julio de 2011
... 6.880/80, ARTS 116/117. REDAÇÃO DA LEI N. 9.297/96 ... I. A expressão "carreira estranha" da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões, porém à carreira das armas ...
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Acórdão nº 0023928-58.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Julio de 2011
... 6.880/80, ARTS 116/117. REDAÇÃO DA LEI N. 9.297/96 ... I. A expressão "carreira estranha" da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões, porém à carreira das armas ...
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Acórdão nº 0023928-58.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Julio de 2011
... 6.880/80, ARTS 116/117. REDAÇÃO DA LEI N. 9.297/96 ... I. A expressão "carreira estranha" da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões, porém à carreira das armas ...
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Acórdão nº 0023928-58.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Julio de 2011
... 6.880/80, ARTS 116/117. REDAÇÃO DA LEI N. 9.297/96 ... I. A expressão "carreira estranha" da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões, porém à carreira das armas ...
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Acórdão nº 0023928-58.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Julio de 2011
... 6.880/80, ARTS 116/117. REDAÇÃO DA LEI N. 9.297/96 ... I. A expressão "carreira estranha" da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões, porém à carreira das armas ...
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Acórdão nº 0023928-58.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Julio de 2011
... 6.880/80, ARTS 116/117. REDAÇÃO DA LEI N. 9.297/96 ... I. A expressão "carreira estranha" da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões, porém à carreira das armas ...
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Acórdão nº 0023928-58.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Julio de 2011
... 6.880/80, ARTS 116/117. REDAÇÃO DA LEI N. 9.297/96 ... I. A expressão "carreira estranha" da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões, porém à carreira das armas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-40.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 2005/2007 - PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA". I - Esta Corte já consolidou o seu entendimento, por meio da OJ Transit\xC3" ... 46 e Provimento da CGJT nº 01/1996.- III - A expressão -calculado ao final- não é ociosa no verbete, indicando que a exegese ...
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Acórdãos nº 2020401-35.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... os débitos apresentados em certidão de dívida ativa Cabimento Declaração de inconstitucionalidade da expressão “na data da expedição do precatório”, contida no § ...
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Executivo fiscal e seu objeto
... execução fiscal se reduz a uma única ideia: a de dívida ativa , nos exatos termos do parágrafo 1º do art. 2º da Lei n. 6.830/80 ... especificamente tributários como os demais, albergados pela expressão dívida não tributária (parágrafo 2º do art. 2º da Lei n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-5/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 1999
... - ordinário ou constituinte - pretende que a legitimação ativa ultrapasse os limites do interesse imediato na solução do impasse ... Esta é muito mais restrita do que aquela ... Interessado, na expressão de COUTURE, é a qualidade ou atributo do titular de um interesse. E ...
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Da advocacia
... Escritório Corporativo da OAB não podem recusar as causas sem expressão econômica imediata ... "( ... ) I - O advogado é indispensável à ... administrativas a serem estabelecidas nos atos de administração ativa. Celso Antônio Bandeira de Mello, "Curso de Direito Administrativo", ...
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Relatório e Voto com número 5186924-54.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... legal autorizou progressão funcional dos funcionários da ativa, com base exclusivamente no ... tempo de serviço público (anexo IV Lei ... Porém, ... por força de expressão, diz-se que eles são “enquadrados”, mas tão somente para fim de ...
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nº 2003.38.03.003821-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2004
... quantidade ou cujo valor indique lesão tributária, de certa expressão para o Fisco; o peculato do art. 312 não pode estar dirigido para ... ,00 (dez mil reais), nem mesmo procedendo à inscrição como dívida ativa da União do débito cujo montante não alcança expressão monetária ...
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Acórdão nº 1667 de Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 2003
... IMPROCEDÊNCIA, AÇÃO, RELAÇÃO, EXPRESSÃO, TAXAS // FALTA, LEGITIMIDADE ... ATIVA, REQUERENTE (MINISTRA ELLEN ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... I - a denominação, que incluirá a expressão "gestora de fundo patrimonial"; ... II - as instituições apoiadas ou as ... III - a forma de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, as regras de composição, o ...
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Acórdão Nº 7405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... LEGITIMIDADE ATIVA LIMITADA QUANTO AOS SERVIÇOS DE ... SANEAMENTO BÁSICO. COMPETÊNCIA DO ... nesta parte, declarada a inconstitucionalidade da expressão ... “concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... expressão) (5) ... Assim, todos os direitos da personalidade são direitos ... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMI-DADE ATIVA REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. MÉRITO: APARENTE CONFLITO ...
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Acórdão nº 2004.01.00.022334-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Noviembre de 2006
... Juiz Federal de Marabá-PA que, em ação de execução de dívida ativa federal não tributária, declinou de sua competência para o Juiz ... Ressalte-se que, para efeito do art. 15 citado, a expressão "executivos fiscais" deve ser entendido como "execução da dívida ...
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Acórdão nº 2004.01.00.014178-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Noviembre de 2006
... Federa da Vara de Marabá-PA que, em ação de execução de dívida ativa federal não tributária, declinou de sua competência para o Juiz ... Ressalte-se que, para efeito do art. 15 citado, a expressão "executivos fiscais" deve ser entendido como "execução da dívida ...
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Acórdão nº 2004.01.00.022334-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Noviembre de 2006
... Juiz Federal de Marabá-PA que, em ação de execução de dívida ativa federal não tributária, declinou de sua competência para o Juiz ... Ressalte-se que, para efeito do art. 15 citado, a expressão "executivos fiscais" deve ser entendido como "execução da dívida ...
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Acórdão nº 2004.01.00.014178-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Noviembre de 2006
... Federa da Vara de Marabá-PA que, em ação de execução de dívida ativa federal não tributária, declinou de sua competência para o Juiz ... Ressalte-se que, para efeito do art. 15 citado, a expressão "executivos fiscais" deve ser entendido como "execução da dívida ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "ainda que setrate de direito disponível, há legitimidade do Ministério Públicoquando a defesa do consumidor de forma coletiva é expressão dadefesa dos interesses sociais" (EREsp 1.
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - a expressão "Indústria Brasileira" ou "Produto Importado", conforme o caso; ... na notificação será encaminhada para sua inscrição na dívida ativa ...