expulsão de condômino
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Mata de são joão - Vara cível
... Recurso Desacolhido ... I – Ao condômino, assiste legitimidade para postular em juízo a nulidade de deliberação, ... interno ou deliberação de Assembleia Geral de Condôminos, a expulsão do animal de estimação do condomínio apenas é possível em três ...
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Decisão Monocrática Nº 0101553-57.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-02-2022
... demanda não for condômino do bem indivisível. 2. Consoante precedente do ... Superior Tribunal de ...
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Decisão Monocrática Nº 0701429-95.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-11-2021
... demanda não for condômino do bem indivisível. 2. Consoante precedente do ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.353306-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2002
... Nos casos de inadimplemento do condômino, são devidos os juros moratórios previstos no artigo 12, parágrafo 3º ... ' os quais, ferindo o ato em sua gênese acabam por conduzir à expulsão daquele ato, viciado, do mundo jurídico. A vontade viciada é considerada ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... JURIDICIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À EXPULSÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. ART 207 DA CF ... DA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMÓVEL E DA COTA PARTE DE CADA CONDÔMINO" ATÉ O DIVÓRCIO. VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) JÁ PAGO PELO R\xC3" ...
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Acórdãos nº 0111164-74.2008.8.26.0006 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... do dever de proteção de direito individual de condômino Presença de excludente de culpa representada por ... Expulsão do autor dos quadros da Policia Militar, pela ...
- Decisão monocrática Nº 0820849-35.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... CONDÔMINO ANTISOCIAL ajuizada em face de MARLY DE JESUS, indeferiu o pedido ... ção da tutela de urgência, determinando imediatamente a expulsão da condômina MARLY DE JESUS, devido ao seu comportamento antissocial e ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... que a ocupação do território pela Demanda teria provocado a expulsão de Professores e Servidores das dependências da instituição de Ensino, ... ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDÔMINO PARA PLEITEAR REPARAÇÃO PELAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA S ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... das chaves, define o momento a partir do qual surge para o condômino a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais" ... 2 ... além dos efeitos ex tunc da anulação do ato administrativo de expulsão do militar, observo, no caso em comento, que a pena aplicada ao paradigma ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... , do Código Civil, como cediço, estabelece que são deveres do condômino, entre outras práticas, contribuir para as despesas do condomínio na ... associações aos ritos estabelecidos pelos seus estatutos para expulsão de membros. O caso sob julgamento, diferentemente, trata de contrato de ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... de Aluguéis - Sem despejo, Condomínio, Direitos / Deveres do Condômino] ... AUTOR: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL ... REU: DEOCLES TEIXEIRA DA ... uma série de xingamentos ao Reclamante, bem como a sua expulsão da propriedade; ... 4) O Demandado estaria ocupando o bem, sem permitir ...
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Acordao N° 1274165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil e processual civil. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Gratuidade de justiça. Indeferimento por meio de decisão interlocutória irrecorrida. Preclusão. Promessa de compra e venda de apartamento. Vícios estruturais no edifício. Responsabilidade do construtor. Ausência de dolo do alienante. Débito da associação de moradores. Fato que não era do conhecimento do...
... EXPULSÃO DA CORPORAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 10.486/02 ... MORTE. JUSTIÇA ... eventual direito de regresso do atual condômino contra o antigo morador, por dívida decorrente de fato ... gerado ao ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... fração ideal de cada condômino, salvo disposição em contrário em convenção ... Lado outro, ... extintivo do direito buscado pelo ora recorrente, a saber, a expulsão da ... instituição de ensino, e rejeitou os embargos declaratórios ...
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Jaguaquara - Vara cível
... Narra ainda que o condômino Lidio dos Anjos Silva resiste à divisão, já que se intitula dono único ... ência ocupa quatro hectares sendo constantemente ameaçado de expulsão por Linaldo; Que não há oposição dos confrontantes com relação aos ...
- Ato
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Capital - 4� vara c�vel e comercial
... controvertidos: 1) A existência do esbulho possessório, com expulsão e impedimento de acesso da Autora/Inventariante aos bens do espólio; 2) A ... a secretária da assembleia não ocupa unidade condominial; que condômino ausente foi eleito para o Conselho Fiscal e assinou a ata; que a ...
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Acórdãos nº 0005747-21.2009.8.26.0452 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... que em se tratando de condomínio indivisível, o condômino só pode reivindicar a coisa de terceiro. Ademais, “o ... - VOTO Nº 22.290 - 4/6 composse, mas negando a expulsão do autor, que teria saído do imóvel por sua livre e ...
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Acórdãos nº 2015191-03.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... ção da multa de 10% antes fixada ex vi lege para o condômino que deixa de arcar honrosamente com suas obrigações de ... bebida alcoólica são infrações que resultam na expulsão imediata do morador ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...