expulsão de condômino
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Acórdãos nº 0290693-37.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... ” ( Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão. In: Responsabilidade ...
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Legislação Complementar
... XXII — repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas ... Art. 4º Ao migrante é garantida no ... 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da ...
- Justiça manda comerciante que agrediu síndica manter distância da vítima e proíbe até uso do mesmo elevador
- Justiça manda comerciante que agrediu síndica manter distância da vítima e proíbe até uso do mesmo elevador
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Imobiliário
... o seguinte conteúdo: “Aprovada, portanto, a proposta do condômino Aguiar, no sentido de que o síndico terá, além do pró-labore, a ... Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial ... EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO ... FILHOS NASCIDOS NO BRASIL NÃO IMPEDEM A EXPULSÃO DE ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... III — anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada; ... IV — condenado ou processado em outro país ... 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da ...
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Decisao Nº 8002140-55.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... 1.336, inc. IV, do CC/2002 prescreve ser dever do condômino dar à sua parte exclusiva a mesma destinação que tem a edificação, ... CONDOMÍNIO. PRETENSÃO DE EXPULSÃO DE CACHORRO DE UNIDADE CONDOMINIAL. LIMINAR INDEFERIDA PELO MAGISTRADO ...
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Legislação
... XXII — repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas ... Art. 4º Ao migrante é garantida no ... 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da ...
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Direito das Coisas
... , este pode ingressar com ação na Justiça determinando a expulsão daquele invasor, dentre outras diversas proteções jurídicas que variam ... regulamentação para que se estabeleçam os limites que cada condômino tem em seus direitos e também em seus deveres ... O condomínio ...
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Processo nº 0446592-15.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... 1.319 do CC/2002. O condômino que usufrui com exclusividade ... expulsão" do imóvel no dia 18/11/2011 e que o valor da taxa de ocupaç\xC3" ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... (C) a expulsão, que é medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou ... uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... (Aumento de pena) ... Art. 167. Subtrair o condômino ou co-herdeiro, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a ... Pena - reclusão, até quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... ício Ondina Residence pretende a "( ... ) condenação do Réu na expulsão do uso e gozo de sua propriedade ( ... )", isto é, pretende que o seu ... unidade habitacional, isso sob o fundamento de que ele é um condômino antissocial ... O réu foi citado e não apresentou ...
- Caso Eddy Jr.: São Paulo teve aumento de 543% em punições administrativas por racismo nos últimos dois anos
- Caso Eddy Jr.: São Paulo teve aumento de 543% em punições administrativas por racismo nos últimos dois anos
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Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco
Propriedade não é direito absoluto quando coloca outros em risco
... do Rio de Janeiro, ao determinar o afastamento definitivo de um condômino antissocial ... Morador foi proibido de entrar em edifício por adotar ... "Para se chegar a expulsão do morador antissocial, o caso tem que ser muito grave. Neste episódio do ... -
Acórdão Nº 08070390520218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-04-2023
... REGIMENTO INTERNO NÃO PODE, DE FORMA GENERALIZADA, DETERMINAR A EXPULSÃO DE ANIMAIS CUJAS RAÇAS SEJAM CONSIDERADAS APRIORISTICAMENTE ... análise pelo Tribunal Superior, “ a restrição imposta ao condômino não se mostra legítima, visto que o condomínio não demonstrou nenhum ...
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Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... a cinco vezes o valor da contribuição condominial – para o condômino que não observar os deveres alinhavados na norma. O legislador não ... ou a suspensão de determinada posição jurídica (por exemplo, expulsão de uma associação), a intervenção jurisdicional exercerá a função ...
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Registro imobiliário no brasil
... Desse modo, com a expulsão dos árabes pelos cristãos, processo que se estende do séc. XI ao XV, ... , mas outras equivocadamente registradas (transcritas) porque o condômino não pode, sem anuência dos demais consenhores, alienar parte certa da ...
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Acórdão nº 0000356-87.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
... MORAIS. CONDOMÍNIO. PRETENSÃO DE EXPULSÃO DE CACHORRO DE ... UNIDADE CONDOMINIAL. LIMINAR INDEFERIDA PELO MAGISTRADO ... direitos de liberdade e propriedade do condômino" ... que possui o animal em discussão ... Afinal, não se extrai dessa cl\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002991-32.2014.8.26.0004 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Condomínio Edilício. Pretensão de expulsão de locatários de apartamento, pela utilização ... 1 Art. 1.335. São direitos do condômino: I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; Art ...
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Acórdão nº 1.0151.18.004145-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - HERANÇA - CONDOMÍNIO - ATOS DE COMPOSSE - PERMISSÃO- Para o deferimento da medida liminar em ação de manutenção de posse proposta dentro de ano e dia da suposta turbação (art. 558, caput, CPC/15) faz-se necessária a existência e comprovação dos requisitos previstos no art. 561 do...
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Acordao N° 1352219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento e embargos de terceiro. Ações conexas. Resolução conjunta. Condomínio edilício residencial. Apartamento. Vaga de garagem vinculada e de propriedade do autor/embargado. Área de uso privativo. Direito de propriedade. Gênese constitucional. Localização física da vaga. Vinculação registral. Inexistência. Delimitação em desacordo com o projeto aprovado....
... 6º, II, 37 ... Ostentando o condômino a propriedade da vaga de garagem vinculada ao apartamento do ... qual é ... IMPORTÂNCIA. ILEGALIDADE DO OBJETO DA ASSEMBLÉIA OU DA EXPULSÃO DE ... ASSOCIADOS SEM O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.NÃO CABIMENTO ... -
Acordao N° 1352221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento e embargos de terceiro. Ações conexas. Resolução conjunta. Condomínio edilício residencial. Apartamento. Vaga de garagem vinculada e de propriedade do autor/embargado. Área de uso privativo. Direito de propriedade. Gênese constitucional. Localização física da vaga. Vinculação registral. Inexistência. Delimitação em desacordo com o projeto aprovado....
... 6º, II, 37 ... Ostentando o condômino a propriedade da vaga de garagem vinculada ao apartamento do ... qual é ... IMPORTÂNCIA. ILEGALIDADE DO OBJETO DA ASSEMBLÉIA OU DA EXPULSÃO DE ... ASSOCIADOS SEM O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.NÃO CABIMENTO ... -
Relações privadas e a aplicabilidade dos direitos fundamentais: uma análise sob a perspectiva do princípio do contraditório
... , por exemplo, o adimplemento de cláusula negocial que impõe a expulsão de um integrante de um clube social por ter desrespeitado seu regulamento ... o devido processo legal e seus corolários para se punir um condômino, porém a doutrina e o Superior Tribunal de Justiça já possuem ...