extinção comodato
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Acórdão nº 1.0000.20.070914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO COMODATO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho...
... a r ocupa o imvel na condio de comodatria, conforme contrato de comodato de id. 57639869. No referido contrato h clusula estabelecendo que o prazo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO COMODATO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho...
... a r ocupa o imvel na condio de comodatria, conforme contrato de comodato de id. 57639869. No referido contrato h clusula estabelecendo que o prazo ... -
Decisão Monocrática nº 51391815220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE EXTINÇÃO" DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. tutela de urgência de desocupaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301218-63.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO E SUCESSORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. REQUERIMENTO DE TUTELA RECURSAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO PREJUDICADO. ÓBITO DOS COMODANTES. AJUSTE PERSONALÍSSIMO. PRECEDENTES. EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE PLENO DIREITO. ESBULHO...
... Branco Camargo,ajuizaram, na comarca de Lages, "Ao de Extino de Comodato c/c Reintegrao de Posse", registrada com o n. 301218-63.2019.8.24.0039, ... -
Acórdão nº 1.0313.15.004212-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE-COMODATO VERBAL - EXTINÇÃO - ESBULHO -CONFIGURADO -- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenções de posse devem ser comprovadas, de forma clara, o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. 2. Os atos de mera permissão e/ou
... 145; d) - "[ ... ] no h e nunca houve comodato verbal. Alevino era possuidor. Agia como se dono fosse. Tomou a posse ... -
Acórdão nº 1.0313.15.004212-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE-COMODATO VERBAL - EXTINÇÃO - ESBULHO -CONFIGURADO -- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenções de posse devem ser comprovadas, de forma clara, o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. 2. Os atos de mera permissão e/ou
... 145; d) - "[ ... ] no h e nunca houve comodato verbal. Alevino era possuidor. Agia como se dono fosse. Tomou a posse ... -
Acórdão nº 50027921220168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO SIMULADO. SENTENÇA UNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DECORRENTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA, POIS NÃO SE MOSTRAM ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO. SIMULAÇÃO QUE, CONFORME ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL, CONSISTE EM VÍCIO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATORA: Desembargadora ... apelam da sentença que julgou conjuntamente a ação de extinção de comodato cumulada com reintegração de posse ... -
Decisão Monocrática nº 50134406520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ... DECISÃO MONOCRÁTICA. COmodato. ação declaratória. extinção de comodato. ... A DECISÃO QUE INDEFERE a produção de PROVA ORAL ...
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Acórdão nº 50028025620168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO SIMULADO. SENTENÇA UNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DECORRENTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA, POIS NÃO SE MOSTRAM ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO. SIMULAÇÃO QUE, CONFORME ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL, CONSISTE EM VÍCIO DE...
... apelam da sentença que julgou conjuntamente a ação de extinção de comodato cumulada com reintegração de posse ... -
Decisão Monocrática nº 52436107020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO DEFERIDO. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, sobretudo se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão (art. 9
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. ação de extinção de comodato. ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO ... -
Processo nº 0268217-55.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO ... DE COMODATO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ...
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Acórdãos nº 0003292-52.2014.8.26.0438 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... E XTINÇÃO DE COMODATO ... P ERMANÊNCIA DOS R ÉUS NO IMÓVEL ... P OSSE AD INTERDICTA ... ), a recusa em desocupar o imóvel, após a extinção do comodato, caracteriza esbulho possessório, autorizando ...
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Acórdão Nº 0023302-40.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... Vara Cível da comarca de Blumenau que, nos autos da "ação de extinção de comodato cumulada com pedido de reintegração de posse" por si ...
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Acórdão Nº 0023648-88.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... Vara Cível da comarca de Blumenau que, nos autos da "ação de extinção de comodato cumulada com pedido de reintegração de posse" por si ...
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Acórdão nº 50262462220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (EXTINÇÃO DE COMODATO). FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. RECIBO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELAS PARTES DANDO PLENA E TOTAL QUITAÇÃO DE DÍVIDAS PRETÉRITAS E FUTURAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSÍVEL A COBRANÇA. PROCURADORES QUE NÃO PARTICIPARAM DA COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. OFENSA A...
... extinção da fase executiva, conforme a inteligência dos artigos 203. §1º, c/c ... o qual dava conta da entrega das chaves do imóvel (antes dado em comodato, em razão de relação familiar existente entre as partes) e recibo de ... -
Processo nº 0002280-79.2010.8.19.0036 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... EXTINÇÃO DO COMODATO E PERMANÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.190230-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. VERIFICAÇÃO. COMODATO. MORA DO COMODATÁRIO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. POSSE INEXISTENTE. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PARA OS HERDEIROS. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Para ser reintegrado na...
... as terras, o genitor dos requeridos residia, por contrato de comodato, numa edificao localizada no imvel, e que o contrato foi mantido at seu ... -
Acórdão Nº 5001711-14.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... Destacaram queno foi firmado nenhum contrato de comodato verbal e queexistem evidncias da doao do imvel. Pugnaram pela concesso de ...
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Processo nº 0030320-66.2012.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Comodato. Extinção. Comodatária que Se Mantém No Exercício Da Posse Mesmo Após Oposição Dos Proprietários. Taxa de Ocupação. Iptu. Cotas Condomiais. Ação Proposta por Proprietários de Imóvel a Buscar a Condenação de Comodatária que Continuou Exercendo a Posse Mesmo Após Manifestada Expressa Oposição, a Buscar a Condenação de a Ré Pagar Taxa de Ocupação,...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMODATO. ... EXTINÇÃO. COMODATÁRIA QUE SE MANTÉM NO ... -
Acórdãos nº 0075496-49.2011.8.26.0002 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... CONTRATO DE COMODATO. Extinção do comodato com o falecimento da ...
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Processo nº 0003625-96.2012.8.19.0008 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... REINTEGRAÇÃO ... COMPROVADO. ... NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO QUE TRANSMUDA ... comodato verbal, que não se presume. A narrativa da ...
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Acórdão nº 0068174-44.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... DE ALMEIDA em face da sentença de fls. 90/91 que em Ação de Extinção de ... Comodato proposta por STANISLAVA WOJTYSIAK DE ALMEIDA ... STANISLAW ...
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Processo nº 0021317-25.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Acórdão. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Reconvenção Objetivando Recebimento de Alugueres e Indenização por Danos Morais. Decisão Atacada Arbitrou Valor Inicial de Aluguel a Ser Pago Pela Agravante / Reconvinda e Determinou a Realização de Avaliação Pericial para Arbitramento de Aluguel. Decisão que Não Caracteriza Julgamento Antecipado...
... contraprestação. Notificação de extinção de ... comodato. Inexistência de provas, até o ... -
Acórdão Nº 0010169-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). POSSE ORIUNDA DE ... COMODATO. EXTINÇÃO DO COMODATO POR ÓBITO DO ... COMODANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Processo nº 0049960-89.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Comodato Verbal. Reintegração de Posse. Esbulho Caracterizado. Usucapião Não Configurado. Procedência Mantida. 1- Ação de Reintegração de Posse. 2- Contrato de Comodato Verbal Caracterizado. 3- Extinção Do Contrato Verbal por Prazo Indeterminado que Deve Ser Precedido de Notificação, que Restou Comprovada Nos Autos. 4- Posse Precária que Inviabiliza O Reconhecimento Do...
... APELAÇÃO CÍVEL. ... COMODATO VERBAL. ... REINTEGRAÇÃO ... CARACTERIZADO. ... USUCAPIÃO ... Contrato de comodato verbal caracterizado. ... Extinção" do contrato verbal por prazo ... indeterminado que deve\xC2" ...