extinção comodato
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Acórdão nº 1.0000.20.009949-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - EXTINÇÃO DO COMODATO - ESBULHO. Em ação de reintegração de posse, para o deferimento de medida liminar, é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de esbulho (art. 560 e art. 561 do Código de Processo Civil). A denúncia pelo
... Independentemente de existir prvio contrato de comodato verbal entre as partes, claro nos autos que os autores, na condio de ... -
Do empréstimo
... Aí surge o comodato, que se caracteriza pela gratuidade do uso da coisa, móvel ou imóvel. É ... 581) ... 14.6 – EXTINÇÃO DO COMODATO ... 1. O contrato de comodato termina com o advento do termo ...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava. 5.1. A pretensão ao recebimento ... -
Acórdão nº 50147772620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... 55 do CPC em relação à Ação de Extinção de Comodato c/c com Pedido de Reintegração de Posse de Imóvel nº ...
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Acórdão nº 1.0000.20.497606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS C/C COBRANÇA C/C EXTINÇAÕ DO CONDOMÍNIO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE - SUPOSTO EMPRÉSTIMO CEDIDO POR TERCEIRO ALHEIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ALUGUÉIS - CIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA...
... do pedido da parte autora/apelante quanto inteno de extino do comodato gratuito, que, no caso, deu-se com o recebimento da notificao ... -
Acórdão nº 1.0079.13.069738-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.- Há interesse de agir sempre que a tutela jurisdicional pleiteada é necessária para a obtenção do bem ou o direito almejado e adequado para proporcionar o
... Assim, a ao de reintegrao de posse aps a extino do comodato verbal necessria e adequada para requerer a posse do imvel de volta, no ... -
Acórdão nº 1.0034.19.003178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.-A princípio, a simples declaração de hipossuficiência é bastante para o deferimento do benefício da justiça gratuita, como regra geral.-Existindo informações nos autos acerca da capacidade das partes de arcar com...
... de Araua, Luciana Mara de Faria que, nos autos da Ao de Extino de Comodato c/c Reintegrao de Posse ajuizada pelos agravantes em desfavor de ERASMO ... -
Acórdão nº 1.0034.19.003178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.-A princípio, a simples declaração de hipossuficiência é bastante para o deferimento do benefício da justiça gratuita, como regra geral.-Existindo informações nos autos acerca da capacidade das partes de arcar com...
... de Araua, Luciana Mara de Faria que, nos autos da Ao de Extino de Comodato c/c Reintegrao de Posse ajuizada pelos agravantes em desfavor de ERASMO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.092487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EM EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NÃO PREENCHIDOS. Em sede de cognição não exauriente ínsita a este agravo de instrumento, não foi possível verificar a posse e o esbulho praticado, tratando-se de questão ainda...
... de parte de produo, de forma que deve antes ouvir o ru, porque o comodato em principio se confunde com parceria agrcola. Somente aps prazo de defesa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.232672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - COMPROVADO POR MEIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DADO EM COMODATO - REINTEGRAÇÃO - POSSIBILIDADE -PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. Comprovada a posse anteriormente exercida pelo autor e o esbulho praticado pela parte ré que, notificada sobre a extinção do comodato...
... e no a ttulo de emprstimo, o que desconfigura o instituto do "comodato". O negcio realizado entre o Sr. Pedro e a Senhora Eterna tambm no foi ... -
Acórdão nº 1.0472.16.002329-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - COMPROVAÇÃO - FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO, PAI DO AUTOR - EXTINÇÃO DO COMODATO - NOTIFICAÇÃO DA RÉ PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO - REQUISITOS PRESENTES - TUTELA POSSESSÓRIA E ALUGUÉIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A repetição da...
... Juiz primevo reconheceu a existncia de comodato verbal entre o genitor do autor e o marido da r, e afastou o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0472.16.002329-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - COMPROVAÇÃO - FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO, PAI DO AUTOR - EXTINÇÃO DO COMODATO - NOTIFICAÇÃO DA RÉ PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO - REQUISITOS PRESENTES - TUTELA POSSESSÓRIA E ALUGUÉIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A repetição da...
... Juiz primevo reconheceu a existncia de comodato verbal entre o genitor do autor e o marido da r, e afastou o pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50439084620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO. INVENTÁRIO ABERTO. A LEGITIMIDADE ATIVA PARA O AJUIZAMENTO/PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO EM NOME DO DE CUJUS É DO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE (ART. 75, VII, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ... agravo de instrumento. ação de extinção de comodato. inventário aberto. A LEGITIMIDADE ATIVA PARA O ... -
Acórdão nº 50241707220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DE COMODATO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DA BENFEITORIA OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A INICIAL E TRAZIDAS AOS AUTOS PELA PARTE AGRAVANTE NÃO DÁ A SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA, PELO MENOS NUM EXAME PERFUNCTÓRIO E PARCIAL,...
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATOR: Desembargador HELENO ... Salienta que, tendo havido a notificação prévia de extinção do comodato, deve ser concedida a liminar para a desocupação do ... -
Acórdão nº 1.0090.18.003101-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. COMODATO. EXTINÇÃO. DIREITO FRUIÇÃO DO BEM PELO PROPRIETÁRIO. CONFISSÃO DE INVASÃO. ILÍCITO COMETIDO. PROCEDENCIA PEDIDO. Cabe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC). Restando provado e confessado que houve apropriação e fruição indevido pelos...
... , em face da sentena proferida nos autos da ao de extino de comodato c/c restituio de imvel por ela ajuizada em desfavor de ONSIO ADO DOS ... -
Acórdão nº 1.0090.18.003101-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. COMODATO. EXTINÇÃO. DIREITO FRUIÇÃO DO BEM PELO PROPRIETÁRIO. CONFISSÃO DE INVASÃO. ILÍCITO COMETIDO. PROCEDENCIA PEDIDO. Cabe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC). Restando provado e confessado que houve apropriação e fruição indevido pelos...
... , em face da sentena proferida nos autos da ao de extino de comodato c/c restituio de imvel por ela ajuizada em desfavor de ONSIO ADO DOS ... -
Acórdão nº 0002665-49.2012.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL ... COMPROVAÇÃOO DA POSSE. ESBULHO ...
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Processo nº 0025175-35.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... requerida, às fls.29/32, por conta da extinção do ... acerca da extinção do contrato de comodato ...
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Acórdão nº 0011036-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Quinta Câmara Cível ... celebrado contrato de comodato de um imóvel que não lhes pertencia ... Ademais, argumenta que em 2011, ... CONTRATO DE COMODATO ... FALECIMENTO DA COMODATÁRIA. EXTINÇÃO ... DO COMODATO. ESBULHO CONFIGURADO ... AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.16.056494-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DE IMÓVEL. EXTINÇÃO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo...
... agravadas residem no imvel sem arcar com aluguel em virtude de um comodato por prazo indeterminado celebrado entre as partes. Informa que as ... -
Acórdão nº 8000033-96.2015.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... COMODATO" VERBAL. AUSÊNCIA DE ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUPRIDA ... PELA CITA\xC3" ... RECURSO IMPROVIDO ... 1.Decerto é que, em regra, a extinção do contrato ... de comodato se dá pela notificação prévia do ...
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Acórdão nº 1.0686.14.014400-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC. COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMODATO. EXTINÇÃO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. NÃO CABIMENTO. PEDIDO CONTRAPOSTO. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. - Para o reconhecimento da procedência do pedido de manutenção de posse, faz-se necessário que o autor comprove...
... , diante da comprovao, em outros autos, da extino do contrato de comodato mediante o qual Vanda e Jlio, proprietrios do imvel, o entregaram a ... -
Acórdão nº 50017877620128210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... nos autos da ação de reintegração de posse, ação de extinção de comodato e ação de extinção de condomínio em que contende com ...
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Acórdão nº 0001707-88.2008.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... procedente o pedido formulado, na ação de extinção de comodato, ... ajuizada por Ronaldo Silva Silveira ... Em suas razões, ...
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Acórdão Nº 5002135-31.2019.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA. COISA REIVINDICADA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. POSSE INJUSTA DO RÉU. OCORRÊNCIA. ANTECESSORES DAS PARTES (GENITOR DOS AUTORES E GENITOR DO RÉU) QUE CELEBRARAM CONTRATO DE COMODATO VERBAL PARA FINS DE MORADIA E AGRICULTURA DE...
... 1.228 DO CDIGO CIVIL. ALEGADA USUCAPIO COMO MATRIA DE DEFESA. COMODATO VERBAL AVENADO ENTRE AS PARTES. ANIMUS DOMINI NO VERIFICADO. RECURSO ...