extinção do contrato de seguro
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Acórdãos nº 0007936-29.2012.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Paulo, em que é apelante SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, é apelado FRANCISCO ANTONIO ... Extinção do contrato de trabalho por rescisão ...
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Acordão nº 01065-2007-332-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PERICULUM IN MORA. ALVARÁ DO SEGURO-DESEMPREGO. Incontroverso que o reclamante não recebeu os salários referentes aos três últimos meses do contrato. Presunção da necessidade do valor correspondente aos salários inadimplidos para o próprio sustento e o de sua família, independentemente do posterior percebimento do benefício do seguro-desemprego, que...
... quanto ao fato de o autor ter recebido o seguro-desemprego, o que afasta a alegação de dano ... diz respeito ao período posterior à extinção do contrato ... Nesses termos, dá-se parcial ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... ção de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput ... § 2º Não ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do contrato de trabalho intermitente serão ... não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. (NR) ... Art. 452-F. As ...
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Acórdão nº 2.0000.00.443522-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2004
... EMENTA: CONTRATO DE SEGURO - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA - EXTINÇÃO DO CONTRATO APÓS A OCORRÊNCIA DE SINISTRO - ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... , de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte ... de condomínio desde que comprovado por contrato escrito; ... V - O crédito de serventuário de ...
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Acórdãos nº 9000031-22.2010.8.26.0322 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... NACIONAL DE SEGUROS S/A VOTO N o 20.276 SEGURO HABITACIONAL Danos aos imóveis ... de natureza acessória Com a extinção dos financiamentos, encerra-se o pagamento ... na data da extinção do contrato principal, já consumada ...
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Acordao Nº 16055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2010
... reais), a ttulo de peclio previsto no contrato de previdncia privada mantido por seu falecido ... na espcie - pretenso de beneficirio de seguro contra seguradora - para trs anos e, em seu art ...
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Acordao Nº 16055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2010
... reais), a ttulo de peclio previsto no contrato de previdncia privada mantido por seu falecido ... na espcie - pretenso de beneficirio de seguro contra seguradora - para trs anos e, em seu art ...
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Acordao Nº 16055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2010
... reais), a ttulo de peclio previsto no contrato de previdncia privada mantido por seu falecido ... na espcie - pretenso de beneficirio de seguro contra seguradora - para trs anos e, em seu art ...
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Acordao Nº 16055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2010
... reais), a ttulo de peclio previsto no contrato de previdncia privada mantido por seu falecido ... na espcie - pretenso de beneficirio de seguro contra seguradora - para trs anos e, em seu art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1434-26.2010.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - SEGURO-DESEMPREGO. Hipótese em que se registraram a ocorrência de rescisão contratual por justa causa e a entrega das guias de seguro-desemprego. Ofensa a dispositivo de lei, contrariedade a súmula desta Corte e divergência jurisprudencial não evidenciadas. Recurso não conhecido. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT - JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. Hipótese em que se manteve o...
... GDCGL/AM/ac ... RECURSO DE REVISTA - SEGURO-DESEMPREGO. Hipótese em que se registraram a ... o fundamento de que, tendo havido a extinção do contrato de trabalho da Reclamante por justa ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... , já que em alguns casos sequer existe contrato de financiamento; ... c) o direito de ação se ... securitária, uma vez que o contrato de seguro é um acessório que segue o contrato principal, ... da seguradora finda quando da extinção da dívida ou do término do prazo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000863420174058201), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000086-34.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: MARIA DO SOCORRO ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ABRAAO CLEMENTINO DE SOUSA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior
... ão desses Autores tem fundamento em Contrato não vinculado ao FCVS (Apólices privadas de ... à cobertura securitária da Apólice do Seguro Habitacional, tendo em vista que são mutuários ... DEMANDA AJUIZADA VÁRIOS ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO. COBERTURA ... -
Acórdãos nº 0055634-21.2012.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... Gomes de Sousa Voto 4037 EMENTA Seguro-saúde Ação de obrigação de fazer ... ão em grupo por empregadora - Extinção do contrato de trabalho antecedida por ...
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Acordão nº 00099-2009-028-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
MULTA NORMATIVA. CABIMENTO EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. É devida a multa prevista na cláusula sétima da Convenção Coletiva de Trabalho, pelo atraso na entrega do TRCT e guias para encaminhamento do seguro-desemprego, na medida em que se tratam de obrigações devidas ante da extinção do contrato de trabalho.
... na entrega do termo de rescisão do contrato de trabalho e das guias para encaminhamento do ... E DAS GUIAS PARA ENCAMINHAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO ... Postula a reclamada a reforma da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100800-03.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRATO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SEGURO-DESEMPREGO/INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO ...
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Acórdãos nº 9221837-96.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Apelação. Seguro habitacional. Sentença de extinção ... de agir fundada no término do contrato de seguro em razão da quitação ...
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Decisão da Presidência nº 1003814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... CONTRATO DE SEGURO ... DANOS PREEXISTENTES EM IMÓVEL ... habitacional (contrato principal) e a extinção do contrato de seguro a ele vinculado (contrato ...
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Acórdão nº 2007/0018465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO DE NAVIOS PELA UNIÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. FATO ... ao TCU, previamente à assinatura do contrato decorrente do certame, o teor do decisum que ... ões de reais) e a quantia referente ao seguro do casco do navio (vinte milhões de reais), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-388400-50.2007.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ao Reclamante foram esparsas durante o contrato de trabalho. A Corte de origem também registrou ... controvérsia quanto à modalidade de extinção" do contrato de trabalho não inviabiliza a aplica\xC3" ... SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170900-98.2006.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... NO EMPREGADOR, DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E SEGURO A FIM DE GARANTIR O ADIMPLEMENTO DO EMPRÉSTIMO M CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO COBERTURA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... seguro, de previdência privada, ou de entidade ... 4. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS A EDIÇÃO DA LEI ...
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Acórdão, Processo nº 0000769-36.2016.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... SEGUROS, na qual pleiteiam a cobertura do seguro de danos fsicos no imvel. Os autores so muturios ... imvel tiveram incio durante a vigncia do contrato de seguro, o fato que no h nos autos nenhum ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99140-06.2004.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO DE VIGÊNCIA. PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 126 DO TST - EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO - GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 389, II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
... - CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO DE VIGÊNCIA. PROVA DOS OS. SÚMULA 126 DO TST ... - EXTINÇÃO" DA RELAÇÃO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇ\xC3"ÃO ... - GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 389, II, DO ...