extinção do usufruto simultaneo
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Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
... patrimonial, com a denominação “Do usufruto e da administração dos bens de filhos ... 1.690 ... @5. Da extinção, suspensão e perda do poder familiar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001246-37.2017.5.07.0027), 2017-11-21
... seu emprego, mas de continuar no usufruto do auxílio previdenciário, cuja suspensão ... a rescisão indireta, tenho que a extinção do pacto laboral operou-se por iniciativa do ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... interesse processual etc.) acarreta a extinção do processo, sem que haja resolução do mérito ... com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... X - a instituição, translação ou extinção de direito real sôbre imóvel, excetuados os ... XI - a transterência do usufruto ao seu proprietário; ... XII - a transferência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000117-80.2019.5.06.0018), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. FGTS. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. A ausência, o atraso ou irregularidades quanto aos depósitos fundiários constituem nítido descumprimento, pelo empregador, de obrigações decorrentes do vínculo empregatício, e impossibilitam a continuidade da prestação de serviços, ante a quebra da...
... ário do reclamante, para afastar a extinção dos pedidos, sem resolução do mérito, e ... nas oportunidades em que não havia o usufruto de tal lapso, havia o pagamento correlato, como ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato; ... b) até dois anos após ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto ...
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Sentença nº 1000659-98.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... foi paga nos 12 meses antecedentes à extinção do contrato de emprego.Por fim, deverá a ... usufruto do intervalo intersemanal.In casu, a partir da ...
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Acórdão Nº 0022331-66.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 76 deste Tribunal, é vedado o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Aplicação do artigo 193, § 2º, da CLT, inexistindo violação do art. 7º, XXII e XXIII, da Constituição. Recurso desprovido.
... /2016 a 05/11/2017 foram previstas para usufruto de 25/07/2017 até 13/08/2017 (irregularmente ... Além disso, verifico que a extinção do contrato de trabalho ocorreu com assistência ... -
Outros Institutos Jurídicos
... vedado não é a antecipação, e sim o usufruto de direitos, antes de decorridos os prazos ... complemento do salário, paga após a extinção a relação laboral pela presença da ...
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Dos atos notariais
... Na lavratura da escritura pública de extinção de união estável em que haja bens a serem ... e valores; instituição ou renúncia de usufruto, uso, habitação; constituição de hipoteca; ...
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Acordao N° 1607946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Art. 1. 022, do cpc. Inexistência de omissão. Prequestionamento. Recurso manifestamente protelatório. Multa. Aplicação. Art. 1. 026, § 2º, do cpc. Embargos não providos. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material....
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. ITCMD. USUFRUTO SIMULTÂNEO. NÃO CONSTITUIÇÃO DO FATO ... morte de um dos usufrutuários causa a extinção da parte correspondente ao ... usufruto. Assim, o ... -
Ministério do Trabalho
... período de apuração ou na data da extinção, no caso de beneficiário pessoa jurídica ... matrícula onde se encontra aver-bado o usufruto (Todos os contratos devem estar registrados em ...
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Acordao N° 1749772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravos de instrumento. Julgamento simultâneo. Processo civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa ou invertida. Teoria maior. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial. Comprovados. Recursos desprovidos. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, episódica e temporária, que autoriza o órgão judicial,...
... Cláudia e Márcia, com reserva de usufruto e, posteriormente, estas ... lavraram ... , no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Inclusive, deverá ... informar se persiste o ... -
Acordao N° 1749773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravos de instrumento. Julgamento simultâneo. Processo civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa ou invertida. Teoria maior. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial. Comprovados. Recursos desprovidos. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, episódica e temporária, que autoriza o órgão judicial,...
... Cláudia e Márcia, com reserva de usufruto e, posteriormente, estas ... lavraram ... , no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Inclusive, deverá ... informar se persiste o ... -
Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... Cláusulas que a oneraram com usufruto vitalício em favor da viúva ... aluguéis Sentença de extinção do processo por carência de ação, ...
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Acordao N° 1250690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de alienação de coisa comum. Condomínio entre ex-cônjuges. Meação. Uso exclusivo do imóvel. Aluguel. Indenização. Termo final. Alienação ou desocupação do imóvel. Insuficiência financeira não comprovada. Sentença mantida. 1. A divisão da coisa comum é possível e qualquer condômino pode solicitá-la (art. 1. 320 do cc/02). Porém, se um dos condôminos...
... aluguel até o momento em que termina o usufruto exclusivo do bem ... comum, ou seja, quando cessa ... Inicialmente, destaco que a extinção do condomínio e a alienação do imóvel não ... -
Acórdão Nº 0047155-35.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... e fez jus (direito adquirido) ao usufruto de 03 meses de licença-prêmio, relativos à 1 ... nº 26 – ANEXO4), ou seja, após a extinção da referida Licença, de modo que, evidentemente, ...
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Acordao N° 1364328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Busca. Apreensão. Alienação fiduciária. Assistência judiciária gratuita. Apelação. Pedido. Concessão. Hipossuficiência. Requisitos. Incapacidade financeira. Comprovação. Efeitos. Ex nunc. Custas processuais. Honorários advocatícios. Pedido. Reconhecimento. Homologação. Mora. Purgação simultânea. 1. Incumbe ao magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o...
... o usufruto de seus efeitos à alegação de atuais grandes ... extinção pela homologação do reconhecimento do pedido ... -
Sentença nº 1000559-11.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... em face da reclamada, reconheço a extinção do contrato de trabalho por ato unilateral do ... pedido. Por fim, considerando o usufruto fora do período concessivo (ainda que apenas ...
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Acórdão nº 50270869520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... progressiva, resultando, assim, na extinção do referido crédito tributário, conforme ... e na instituição de fideicomisso e de usufruto; ... b) na data da morte do fiduciário, na ...
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Acordao N° 1343847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Preliminar de error in procedendo. Ação de cobrança de aluguel. Imóvel partilhado. Dissolução de união estável. Utilização exclusiva do bem por um dos condôminos. Cabimento. Afastamento do lar em razão de medida protetiva de urgência. Violência doméstica. Impossibilidade de recebimento de aluguel. Filho em comum com necessidades especiais. Pagamento de pensão. Aluguel devido....
... , ao argumento de que se caracteriza como usufruto familiar, ... posto que os autos demonstram que o ... AÇÃO DE COBRANÇA E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AÇÕES CONEXAS ... JULGAMENTO ...