extinção execução
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Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte paga seu advogado
Na extinção de execução bilateral, cada parte paga seu advogado
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, com a consequente extinção do processo exec... -
Acórdão nº 2013/0074392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IRREGULARIDADE NA CDA. SUBSTITUIÇÃO SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. SÚMULA 392/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DA CDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O posicionamento adotado no acórdão recorrido se alinha ao do STJ no...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Demora em extinção de execução de dívida paga causa danos morais, decide STJ
Demora em extinção de execução de dívida paga causa danos morais
Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não causar dano moral indenizável, a demora na extinção da ação, especialmente depois da comunicação da quitação das dívidas, atrai a responsabilidade civil do autor da ação. Com esse e... -
Não cabe mandado de segurança contra extinção de execução fiscal, diz STJ
Não cabe mandado de segurança contra extinção de execução fiscal
Não cabe mandado de segurança contra decisão proferida em execução fiscal de valor igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. ima... -
Acórdão nº 2016/0079338-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DEPOSITADA A MAIOR. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela ora recorrente, contra decisão que, após o trânsito em julgado da sentença de extinção da Execução, indeferiu...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0161883-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser ...
... VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA ... -
Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... foi emitido, e a sua liquidação pelo banco sacado provam a extinção da obrigação indicada ... CAPÍTULO III Do aval ... ARTIGO ... ARTIGO 47 ... Pode o portador promover a execução do cheque: ... I - contra o emitente e seu avalista; ... II - ...
- Da suspensão e da extinção do processo de execução
- Da suspensão e da extinção do processo de execução
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Acórdão nº 2013/0188436-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL INFORMADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO. VALOR FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. OBSERVÂNCIA DOS ...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL INFORMADA PELO ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... VI - delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro, respeitados os ... a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional, mediante laudos e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2011 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção", transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribui\xC3" ...
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STF discute sobre a extinção de execução fiscal de baixo valor, em repercussão geral
Supremo vai julgar extinção de execução fiscal de baixo valor
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível a extinção de execução fiscal municipal de baixo valor, por falta de interesse de agir, tendo em vista a modificação legislativa sobre o tema e a desproporção dos custos de prosseguimento da açã... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ão de imóveis urbanos: aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins ... extinção do título, o poder público solicitará ao oficial de registro de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. EXTINÇÃO ... determinando o prosseguimento da Execução Fiscal após a comprovação da ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos ... ção normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional, ...
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Acórdão nº 2015/0285528-9 de T4 - QUARTA TURMA
... VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA ... EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... , na forma da lei; propor ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos; ... III- elaborar ... Parágrafo único- ... #(Execução suspensa pela Res/SF nº 12/90) ... ARTIGO 46 ... O procedimento para a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010 ... c) a declaração de extinção da punibilidade; ... #Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010 ... d) a unificação de penas; ... #Incluído pela Lei nº 12.313, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... exigência de depósito aplica-se, igualmente, aos embargos, à execução ... trata a Lei n° 7.799, de 10 de julho de 1989, em virtude da extinção ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. ... N. 7/STJ. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO ... DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2015/0321258-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. EXECUÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ... 10.522/2002, quando a extinção da execução ocorrer após o oferecimento de ...