extinção processo perda objeto
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102-85.2011.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Considerando o trânsito em julgado do processo principal, impõe-se a extinção da ação cautelar, ante a perda de seu objeto. Julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Processo extinto sem a resolução do mérito.
... TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Considerando o ... do processo principal, impõe-se a extinção da ação cautelar, ante a perda de seu objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47400-21.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA. FATO GERADOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário,...
... FATO GERADOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... do Poder Executivo e fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Ministério ... nos §§ 3º a 5º deste artigo importa perda do direito à redução de alíquotas de que ... Os débitos vencidos somente poderão ser objeto de compensação se estiverem suspensos ou em ... não declarada não haverá extinção do crédito tributário e não se aplicará o ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ão fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos ... o devido processo legal, decidirá sobre a perda do mandato dos conselheiros que incorrerem em ...
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Acórdão nº 2004/0090033-2 de T4 - QUARTA TURMA
... FILHO E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO ... 1. No caso dos autos, ao determinar a extinção do feito, entendeu o magistrado singular a perda ...
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Acórdão nº 2004/0090033-2 de T4 - QUARTA TURMA
... FILHO E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO ... 1. No caso dos autos, ao determinar a extinção do feito, entendeu o magistrado singular a perda ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... II - no caso de contratos que tenham por objeto a aquisição ou produção de bens para entrega ... de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, no curso do período-base, a ... ão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos ... ARTIGO 42 ... Recebido o processo, o Presidente do CADE o distribuirá, mediante ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 556368 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. (PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO ... sem julgamento do mérito em razão da perda de objeto da ação popular em face da ...
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Acórdão nº 2002/0168815-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DO ART. 34, , DO RISTJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC ...
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Acórdão nº 2005/0214499-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO ... sem resolução do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, ...
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Acórdão nº 2005/0212475-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO ... sem julgamento do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-68600-87.2009.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 808, III, do Código de Processo Civil, extingue-se a ação cautelar quando houver julgamento do processo principal, com ou sem incursão no mérito, como sucede na espécie. Agravo a que se nega provimento.
... TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO ... Nos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... § 6o A dívida objeto do parcelamento será consolidada na data do seu ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos ... o devido processo legal, decidirá sobre a perda do mandato, para os conselheiros que incorrerem ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ógica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas ... desenvolvimento de inovação tecnológica objeto de patente concedida ou cultivar registrado ... incentivos fiscais neles referidos implicam perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e ... do caput deste artigo implicará a extinção dos créditos tributários relativos aos fatos ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, ... custos de alocação, de remuneração e de perda de capital e as despesas de contratação, de ... propriedade e a posse para uso do imóvel objeto do benefício pela própria família, sendo ... adquirentes e, quando for o caso, pela extinção das obrigações do loteador perante eventual ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1001646 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. UNIÃO. CABIMENTO. 1. Extinção do processo sem resolução do mérito em face de acordo celebrado entre os particulares e o Incra nos autos de ação expropriatória. Insurgência contra a verba honorária fixada em favor da União. 2. A renúncia expressa do expropriante e das...
... PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. UNIÃO. IMENTO ... 1. Extinção do processo sem resolução do mérito em face de ... - Acórdão nº AgRg no RMS 31760 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1262419 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, na hipótese de extinção do feito por perda de objeto decorrente de fato superveniente, a verba honorária deve ser arbitrada observando-se o princípio da...
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Acórdão nº 2009/0202678-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 78 DO ADCT. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE E AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2007/0021058-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE E AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2000/0113398-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO ... 4º, ambos da Lei nº 8.245/91, não foram objeto de discussão e exame do decisum ... ( ... ) ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 137813 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136345 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4220-79.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Mandado de segurança impetrado em face da decisão da Vara do Trabalho que, após o recebimento do recurso ordinário obreiro, indeferiu o pedido inédito do reclamante de decretação de revelia da reclamada, tendo em vista a suspensão dos signatários da contestação da ré na Ordem...
... PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Mandado de ... arquivamento dos autos, o que impõe a extinção do mandado de segurança, por perda de objeto ... Processo extinto, sem resolução de mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169200-94.2008.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROIBIÇÃO DE LABOR EM FERIADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. O Tribunal Regional asseverou que os acordos coletivos da categoria instituíram a folga para o empregado que trabalhar aos sábados, domingos e feriados. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos,
... PROIBIÇÃO DE LABOR EM FERIADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. O Tribunal ...