extinção processo perda objeto
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Acórdão Nº 0020171-64.2019.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito em razão da perda superveniente de objeto, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deverá suportar os ônus sucumbenciais. Inteligência do art. 85, §10, do CPC.
...EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA ENIENTE DE OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Nas hipóteses de tinção do processo sem resolução de mérito em razão da perda ... -
Acórdão nº 2010/0041267-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELO CIDADÃO. PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE MUNICÍPIO E PARTICULAR. EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO CURSO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. AGRAVO...
...PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO . ... CIRCUNSTÂNCIA DE TER HAVIDO SUA EXTINÇÃO" SEM . RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO \xC2"...ões, enseja a perda superveniente do objeto da demanda. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-406/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Junio de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. Ato impugnado consistente na denegação do pedido de expedição de certidão de autenticidade das peças fotocopiadas para formação do agravo de instrumento. Ocorrida a apreciação do referido recurso por esta Corte, com a baixa dos autos à origem, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança. Extinção do processo, sem julgamento do...
..., com a baixa dos autos à origem, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança. Extinção do processo, sem julgamento do mérito. Vistos, relatados e ... -
Decisão com número 5040187-11.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 06-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL. FATO NOVO INEXISTENTE. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA DE OBJETO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ajuizada ação declaratória pelos sucessores do de cujus, o qual tinha por escopo a consolidação do direito de tratamento de saúde, após o falecimento da pessoa,...
...Obrigação de Fazer. Saúde. Extinção do processo por. perda do objeto após o. óbito ... -
Acórdão Nº 0020255-22.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. A tutela antecipada concedida em sede de mandado de segurança não substitui o provimento judicial definitivo definitivo acerca da questão em discussão.
... BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0022010-12.2017.5.04.0000 (TUTANTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2018
EMENTA AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Havendo o julgamento do agravo de petição ao qual o autor da presente ação cautelar pretende atribuir efeito suspensivo, ocorre a perda do objeto dessa medida, com a extinção do processo, sem resolução de mérito.
...EMENTA AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-91/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Febrero de 2001
AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. Manutenção, em sede de agravo regimental, de despacho pelo qual se decretou a extinção do processo da ação cautelar, por perda de objeto, à vista do indeferimento da petição inicial da ação rescisória correspondente. Descaracterização de eventual fumus boni juris. Recurso ordinário a que se nega provimento.
..., de despacho pelo qual se decretou a extinção do processo da ação cautelar, por perda de ...ção referente aos processos que são objeto da ação rescisória ajuizada (fls. 02/06). A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00028235420154058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0002823-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL ESPÓLIO: JOSE BARBOSA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL....
... § 3º, do CPC, em razão de superveniente perda do objeto, id. 4050000.24797882. . . . Ainda ...EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001587420204058203), 09-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA ANALFABETO. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO NA VIA ADMINISTRATIVA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REMESSA OFICIAL PREJUDICADA. 1....
...perda de objeto da ação, razão pela qual, a ...EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0480.09.138053-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - PALACETE AMADEU MACIEL - PERDA DE OBJETO - TOMBAMENTO MUNICIPAL - FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Comprovado o efetivo tombamento do imóvel conhecido como "Palacete do Amadeu Maciel" pelo Decreto nº 4.628/2019, do Município de Patos de Minas, reconhecendo-se,...
... da ata dos julgamentos, em EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PREJUDICADA A ... e parcial, não abrangendo todo o objeto da ação"; que "naquela ocasião restou acordado ...Jacson Campomizzi, a d. PGJ/MG opina pela "perda" superveniente de interesse processual e a extinç\xC3"... qual o Ministério Público requer a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Agosto de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a petição inicial do mandado de segurança, por entender incabível a referida ação quando o ato impugnado é passível de recurso e os documentos anexados não evidenciam o trânsito em julgado das decisões normativas. Julgamento do agravo de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas com...
...GA/DRM. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA" DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a peti\xC3"... de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4021040/2001-0000-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a petição inicial do mandado de segurança, por entender incabível a referida ação quando o ato impugnado é passível de recurso e os documentos anexados não evidenciam o trânsito em julgado das decisões normativas. Julgamento do agravo de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas com...
...GA/DRM. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a ... de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Agosto de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a petição inicial do mandado de segurança, por entender incabível a referida ação quando o ato impugnado é passível de recurso e os documentos anexados não evidenciam o trânsito em julgado das decisões normativas. Julgamento do agravo de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas com...
...GA/DRM. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA" DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a peti\xC3"... de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a petição inicial do mandado de segurança, por entender incabível a referida ação quando o ato impugnado é passível de recurso e os documentos anexados não evidenciam o trânsito em julgado das decisões normativas. Julgamento do agravo de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas com...
...GA/DRM. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a ... de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-40210/2001-000-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Agosto de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a petição inicial do mandado de segurança, por entender incabível a referida ação quando o ato impugnado é passível de recurso e os documentos anexados não evidenciam o trânsito em julgado das decisões normativas. Julgamento do agravo de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas com...
...GA/DRM. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA" DE OBJETO. Ato judicial em que se indefere a peti\xC3"... de petição, em que se decretou a extinção do processo em relação às parcelas deferidas ... -
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de participação societária, com ou sem perda do controle, de empresas públicas ou sociedades ...ços e ativos, ou a liquidação ou extinção dessas empresas, para quitação de passivos com ...ção Fiscal terá amplo acesso ao processo" de elaboração do Plano de Recuperação Fiscal.\xE2"...I – objeto de compensação; ou. II – excepcionalmente ...
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Acórdão Nº 0020319-50.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Hipótese em que a pretensão do sindicato autor correspondia à declaração da inconstitucionalidade e suspensão dos efeitos de Medida Provisória que teve seu prazo de vigência encerrado no decurso do processo, o que conduz ao entendimento de ausência de interesse processual.
...EMENTA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou ... dele, o prazo do mandato, bem como o processo de substituição dos administradores e ...ARTIGO 58. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova ...ão que acarrete o desvio, deterioração ou perda dos produtos. § 2.Observado o disposto no § 1. ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... a ocupação ou a exploração de área objeto de projeto de assentamento por indivíduo que ...ós a desocupação do imóvel, sob pena de perda delas em proveito do alienante;. II - terá ... A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, salvo:. I - se este ...
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Acórdão nº 2016/0090697-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...Processo Penal. ...PERDA DO OBJETO. ... a impossibilidade de extinção da . ... -
Acórdão Nº 0021070-76.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Havendo o julgamento do recurso ao qual o autor da presente ação cautelar pretende seja atribuído efeito suspensivo, ocorre a perda do objeto da ação, levando à extinção do processo, sem resolução de mérito (CPC art. 485, IV), por falta de interesse processual (CPC, art. 17).
...EMENTA AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6739000/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO DA EFICÁCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA RESCINDENDA. Decisão favorável à Requerente no julgamento do processo principal. Perda de objeto da ação cautelar. Decretação de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.
...ável à Requerente no julgamento do processo principal. Perda de objeto da ação cautelar. cretação de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-216/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO PROCESSUAL. Considerando que o objetivo do processo cautelar é assegurar o resultado útil do processo principal, o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do recurso ordinário em ação rescisória acarreta a extinção da ação cautelar...
...PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO PROCESSUAL. Considerando e o objetivo do processo cautelar é assegurar o resultado útil do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000541-11.2015.5.06.0262), 18-05-2016
EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 485, VI, DO NOVO CPC. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do novo CPC, porquanto evidente a falta de interesse processual do demandante, na medida em que a tutela por ele pretendida já foi alcançada, ao efetuar o saque integral dos...
...PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-348/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. No curso deste processo, foi julgada improcedente a ação cautelar a que se reporta o presente mandamus, encontrando-se subentendida a cassação da liminar ora atacada. Considerando que era esse o objeto da ação mandamental, evidencia-se a perda de objeto da medida, impondo a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda de interesse de...
...No curso deste processo, foi julgada improcedente a ação cautelar a que ...Considerando que era esse o objeto da ação mandamental, evidencia-se a perda de jeto da medida, impondo a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda ...