extinção processo perda objeto
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o presente processo perdeu o objeto, tendo em vista o decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, que autoriza o saque dos depósitos do FGTS.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o presente processo perdeu o objeto, tendo em vista o decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, que autoriza o saque dos depósitos do FGTS.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o presente processo perdeu o objeto, tendo em vista o decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, que autoriza o saque dos depósitos do FGTS.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o presente processo perdeu o objeto, tendo em vista o decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, que autoriza o saque dos depósitos do FGTS.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o presente processo perdeu o objeto, tendo em vista o decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, que autoriza o saque dos depósitos do FGTS.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o presente processo perdeu o objeto, tendo em vista o decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, que autoriza o saque dos depósitos do FGTS.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o presente processo perdeu o objeto, tendo em vista o decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, que autoriza o saque dos depósitos do FGTS.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o presente processo perdeu o objeto, tendo em vista o decurso do prazo de três anos, previsto no artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, que autoriza o saque dos depósitos do FGTS.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1512/2003-008-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DO FGTS. Decorrido o triênio a que alude o artigo 20, VIII, da Lei nº 8.036/90, perece o interesse do empregado em perseguir, na via judicial, autorização para o levantamento do FGTS. Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto.
... Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por a do objeto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... o exame do recurso de revista, por perda de objeto. O artigo 20, inciso VIII, da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40654/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DO FGTS. Decorrido o triênio a que alude o artigo 20, VIII, da Lei nº 8.036/90, perece o interesse do laborista em perseguir, na via judicial, autorização para o levantamento do FGTS. Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto.
... Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000820-32.2019.5.06.0011), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. É de se ter evidenciada a perda superveniente do objeto, se a demandada demonstra, cabalmente, o cumprimento do provimento perseguido, no sentido de autorizar a realização do exame solicitado, impondo-se, assim, a extinção do pleito sem resolução de mérito, nos termos do...
... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000202920194058305), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800020-29.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: YOUNIER CENTENO RIVERA ADVOGADO: Hiago Vicente Tenorio Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti PB...
... demora indevida para concessão do pedido objeto da presente demanda ... Assim, nego provimento ... NATURALIZAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051983-04.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS ACOLHAM TEMPORARIAMENTE IDOSA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. JULGAMENTO CONJUNTO. FALECIMENTO DA IDOSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DOS RECURSOS. AGRAVOS PREJUDICADOS.
... DA IDOSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO PROCESSO ... ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DOS ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058558-28.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS ACOLHAM TEMPORARIAMENTE IDOSA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. JULGAMENTO CONJUNTO. FALECIMENTO DA IDOSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DOS RECURSOS. AGRAVOS PREJUDICADOS.
... DA IDOSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO PROCESSO ... ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50425010520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Com a desistência da ação e a posterior extinção do processo originário, cabe julgar prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da perda do objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ... Com ... -
Acórdão nº 1.0145.13.006564-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO: EXTINÇÃO SEM MÉRITO: PERDA DO OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CAUSALIDADE - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. A atribuição da responsabilidade pelos ônus financeiros do processo também se informa pelo princípio da causalidade, independentemente da sucumbência, quando extinto o feito sem resolução de mérito. 2. Nas causas em que não...
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Acórdão nº 1.0145.13.006564-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO: EXTINÇÃO SEM MÉRITO: PERDA DO OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CAUSALIDADE - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. A atribuição da responsabilidade pelos ônus financeiros do processo também se informa pelo princípio da causalidade, independentemente da sucumbência, quando extinto o feito sem resolução de mérito. 2. Nas causas em que não...
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Decisão Monocrática nº 52539934420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Com a desistência da ação e a posterior extinção do processo originário, cabe julgar prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da perda do objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ... Com ... -
Acórdão nº 1.0512.11.009096-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. O falecimento da parte autora no curso do devido processo legal enseja a sua extinção sem resolução de mérito, nos termos do...
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Acórdão nº 1.0512.11.009096-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. O falecimento da parte autora no curso do devido processo legal enseja a sua extinção sem resolução de mérito, nos termos do...
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Acórdão Nº 5010901-30.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ária com a União Federal, devendo o processo tramitar na Justiça Federal.Pois bem, sem razão ... , extinguindo-se o feito, ocorrendo assim a perda do objeto do presente agravo, e de igual forma ... PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2097000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Quando o impetrante cumpre a ordem de reintegração inquinada de ilegal e, exercendo o direito potestativo do qual é detentor, concede aviso prévio para a ruptura do pacto laboral, correta está a conclusão do acórdão a quo, no sentido da extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto do mandamus. Recurso Ordinário a que se nega...
... ão do acórdão a quo, no sentido da extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a da do objeto do mandamus ... Recurso Ordinário a que se nega ... o feito sem julgamento do mérito, por perda de objeto e rejeitou a argüição de litigância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-87/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. Tendo sido julgado o recurso ordinário ao qual pretendia a recorrente imprimir efeito suspensivo, depara-se a perda de objeto da presente ação, a ensejar a extinção do processo, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. Tendo sido julgado o recurso ... objeto da presente ação, a ensejar a extinção do processo, nos termos do inciso VI do art. 267 ... -
Decisão Monocrática nº 50960364320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 1. Com a desistência da ação e a posterior extinção do processo originário, cabe julgar prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da perda do objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-384/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE INTERESSE. Tendo sido decretada a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda de objeto da respectiva ação, tenho por evidente a perda do interesse de agir do Impetrado. Embargos que se acolhem tão-somente para prestar esclareci-mentos.
... MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE INTERESSE ... Tendo sido decretada a processo sem julgamento do mérito, por perda de objeto da ... Dissídios Individuais, que decretou a extinção do mandado de segurança, sem julgamento do ...