extinção processo perda objeto
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-94400-52.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE A GESTANTE. PERDA DE OBJETO. Tendo sido julgado o recurso ordinário pelo qual se pretendeu a concessão de efeito suspensivo por meio de ação cautelar, configura-se a perda de objeto desta, importando a extinção do processo, sem resolução do
... PERDA DE OBJETO. Tendo sido julgado o recurso ... a perda de objeto desta, importando a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos ... -
Acórdão nº 2015/0007950-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TRANSPORTE URBANO. RECURSOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS CONTRA ITENS DO EDITAL. ACOLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PERDA DO OBJETO. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. ITEM NÃO ACOLHIDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO ADMINISTRATIVA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA LICITAÇ&
... ACOLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PERDA DO OBJETO. ... superveniente, conduz à extinção" do ... processo nos termos do art. 267,\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-103200-87.2005.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não merece provimento o agravo regimental, quando a parte não logra infirmar os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por perda do objeto do -mandamus-. Agravo regimental conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-949-83.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. 1. Encontra-se consagrada, no item III da Súmula 303 deste Tribunal, a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...
... ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ... Extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000756-26.2017.5.06.0000), 03-04-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. Havendo extinção superveniente do interesse jurídico-processual do impetrante, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 354 c/c art. 485, VI, do CPC. Segurança denegada.
... PERDA DE OBJETO. Havendo extinção superveniente do ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para ... artigo não se aplica aos planos em extinção, assim considerados aqueles aos quais o acesso de ... Art. 32. As entidades fechadas têm como objeto" a administração e execução de planos de benef\xC3" ... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... Disposições Especiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5761-70.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. A superveniência de decisão do Recurso de Revista (processo principal) ao qual se pretendeu atribuir efeito suspensivo através da Ação Cautelar, processo ao qual está vinculada e dele é sempre dependente (art. 796 e seguintes - CPC), acarreta a perda de objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo, sem resolução do...
... JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. A superveniência de decisão do so de Revista (processo principal) ao qual se pretendeu atribuir efeito ... objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo, sem resolução do mérito, em ... -
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação icial, a dedução da perda será admitida a partir da data da decretação ... por cento) sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada, ... 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-10077/2006-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do ctivo processo, sem resolução de mérito ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001310-89.2017.5.06.0313), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. É de se ter evidenciada a perda superveniente do objeto, se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cumpriu integralmente a determinação que lhe fora imposta na sentença, no sentido de incluir a esposa do...
... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... a ocupação ou a exploração de área objeto de projeto de assentamento por indivíduo que ... ós a desocupação do imóvel, sob pena de perda delas em proveito do alienante; ... II - terá ... A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, salvo: ... I - se este ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-64.2002.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por a do objeto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... Em consequência da perda de objeto do pleito principal, alusivo ao ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXTINÇÃO DOMANDADO DE SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTEDO OBJETO DO CONFLITO. INEFICÁCIA DOS ACÓRDÃOS JÁ PROLATADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.1. Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado nos autosde mandado de segurança impetrado por Pampili Produtos para MeninasLtda. contra ato do Delegado da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001261-12.2020.5.06.0000), 05-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. FATO SUPERVENIENTE QUE GERA A PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Tendo em vista o falecimento do impetrante, como noticiado nos autos, e considerando que já houve a extinção do processo, por decisão monocrática, concluo pela perda do objeto dos presentes embargos declaratórios.
... FATO SUPERVENIENTE QUE GERA A PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Tendo em ... autos, e considerando que já houve a extinção do processo, por decisão monocrática, concluo ... -
Acórdão Nº 0021895-54.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DE OBJETO. Hipótese em que perde o objeto a ação, sendo extinto o feito sem resolução de mérito, pois julgado o recurso ordinário interposto nos autos principais ao qual a requerente visava efeito suspensivo mediante tutela cautelar antecedente.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DE OBJETO. Hipótese em que ... -
Acórdão Nº 0020063-88.2021.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2021
EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO. PAGAMENTO. O pagamento das prestações devidas realizado no curso do processo importa em reconhecimento da dívida, ratificado interesse processual quando do ajuizamento da ação. Aplicação do art. 85, §10 do Cód. de Processo Civil.
... EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO. PAGAMENTO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do ctivo processo, sem resolução de mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63140-70.1999.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR PERDA DE OBJETO. INTERESSE ...
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Acórdão Nº 0022523-72.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 07-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Sendo satisfeito o requerimento perquirido pelo impetrante em outra ação mandamental, que atacou ato realizado posteriormente na ação subjacente, há perda de objeto do presente mandado de segurança. Extinção do processo sem resolução do mérito mantida. Agravo negado.
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Sendo satisfeito o requerimento perquirido pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1082/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NÃO PROVIMENTO. Irrefutáveis os fundamentos do despacho agravado, vez que o deferimento da cautelar ficou condicionado ao provimento do agravo de instrumento que não foi conhecido por falta de peça obrigatória ao deslinde da controvérsia, daí a extinção do processo, por perda do objeto. Agravo regimental desprovido.
... ao deslinde da controvérsia, daí a extinção do processo, por perda do objeto ... Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6379/1995-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. INTERESSE PROCESSUAL INEXISTENTE. Trânsito em julgado da decisão proferida no julgamento do processo principal. Perda de objeto da ação cautelar. Decretação de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.
... da decisão proferida no julgamento do processo principal. Perda de objeto da ação cautelar. cretação de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115240-12.2003.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUSÃO DAS EMPRESAS AÉREAS VARIG E TAM. NÃO CONCRETIZACÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de impedir a fusão entre as empresas aéreas VARIG e TAM, em caráter de tutela inibitória, visando resguardar os direitos...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-752/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. IMPUGNAÇÃO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sem mesmo adentrar a seara do cabimento do presente mandado de segurança, ressai à evidência a perda de seu objeto, uma vez que sobreveio ao trânsito em julgado da decisão concessiva da reintegração imediata do Reclamante...
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Sem mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-39340/2001-0001-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do ctivo processo, sem resolução de mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81241-28.2003.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... MODIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DE OBJETO. Prejudicado o exame do agravo de instrumento ...