Extorsão
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Acórdão nº 2014/0168112-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DESCLASSIFICAÇÃO. TESE DE INIMPUTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Apurado que a agravante e outros autores sequestraram a vítima maior de sessenta anos, valendo-s
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO ... SEQUESTRO. ... INEXISTÊNCIA. ... EMBARGOS REJEITADOS ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , pode o juiz ouvir, em 3 (três) dias, aquele contra quem foi dirigido, desde que Ihe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais ... ARTIGO 871 ... O protesto ou ...
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Acórdão nº 2006/0034108-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE EXTORSÃO PARA O DE CONCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA NA PRÁTICA DO DELITO. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO E NÃO CONCUSSÃO, NÃO OBSTANTE PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚ
... ESPECIAL. ... CONHECIMENTO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE EXTORSÃO" PARA O DE ... CONCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA NA ... PRÁTICA DO DELITO. CONFIGURAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0271852-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO E DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA...
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Acórdão nº 2016/0214181-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. VÍTIMAS MENORES DE DEZOITO ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉ QUE PERMANECEU FORAGIDA POR MAIS DE DEZ ANOS....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXTORSÃO ... SEQUESTRO ... QUALIFICADA. ... MENORES DE DEZOITO ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0119602-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta, para garantia da aplicação da lei penal, evidenciada na evasão do réu do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO". ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. Apresentada fundamentação concreta, para garantia\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0275268-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONDENAÇÃO BASEADA TAMBÉM EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou o...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRENTES APONTADOS COMO LÍDERES. INDIVIDUALIZAÇÃO REALIZADA. MOTIVAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A EVIDENCIAR EFETIVO RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL, À APLICAÇÃO DA LEI PENAL E À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Havendo a individualização das condutas dos réus, identificados como líderes da...
... INTERES. ... : WILLIAN DA SILVA FRANCO (PRESO) ... RECURSO EM HABEAS CORPUS . ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ... EXTORSÃO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRENTES ... APONTADOS COMO LÍDERES. INDIVIDUALIZAÇÃO REALIZADA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES, DENTRE OS QUAIS, HOMICÍDIOS. TRÁFICO, EXTORSÃO. ROUBO, FURTO. OITIVA DAS VÍTIMAS APONTANDO PARA A PRÁTICA DOS CRIMES PELOS ORA PACIENTES. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS REALIZADAS ÀS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES, DENTRE OS QUAIS, ... HOMICÍDIOS. TRÁFICO, EXTORSÃO. ROUBO, FURTO. OITIVA ... DAS VÍTIMAS APONTANDO PARA A PRÁTICA DOS CRIMES ... -
Acórdão nº 2011/0242699-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO PREJUDICADO. NULIDADE. DEFESA PRELIMINAR. ART. 514 DO CPP. DESNECESSIDADE. INFRAÇÃO PENAL NÃO PREVISTA NO ROL DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTS. 312 A 326 DO CÓDI
... EXTORSÃO MEDIANTE ... SEQUESTRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA ... PREJUDICADO. ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0100130-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. QUADRILHA ARMADA, ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, ... EXTORSÃO QUALIFICADA, ESTELIONATO, CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL E POSSE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ADULTERAÇÃO DE ... SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, PORTE ... NUMERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0280005-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe...
... PACIENTE ... : DELEON LOPES DE FARIA (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS ... -
Acórdão nº 2016/0102109-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO E OUTROS DELITOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DESPROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual,
... como tráfico de entorpecentes e de armas, roubo, extorsão e extorsão ... mediante sequestro, na região Sul Fluminense, bem como na capital dos ... -
Acórdão nº 2016/0241723-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EXTORSÃO. ESTELIONATO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ...
... FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA ... LIBERDADE DA VÍTIMA. EXTORSÃO. ESTELIONATO. ... RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ... -
Acórdão nº 2013/0325897-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. CONDUTAS PRATICADAS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AFASTAMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No recurso especial, sustenta o Parquet ser imprópria a...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. CONDUTAS ... PRATICADAS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2016/0193604-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTORSÃO. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0208955-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. EXTORSÃO. RECEPTAÇÃO. ... ATIVIDADE DE MILÍCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2016/0291328-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... EXTORSÃO. ... INIDONEIDADE ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DOSIMETRIA. AVENTADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Ausente o interesse de agir quanto à pretensa exclusão da condição de policial federal constante da exordial, porquanto a referida característica apenas foi sopesada para os demais condenados, não...
... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . EXTORSÃO. ... DOSIMETRIA. AVENTADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA ... REPRIMENDA BÁSICA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2014/0209522-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO, ESTUPRO E EXTORSÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DIMINUIÇÃO DA PENA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, as instâncias ordinárias afirmaram tanto a existência de provas suficientes à condenação quanto a...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO, ESTUPRO E EXTORSÃO. ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DIMINUIÇÃO DA PENA. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0190644-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO E ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta dos delitos, pois na prática da ...
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Acórdão nº 2016/0090128-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ALEGADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. INOCORRÊNCIA. RÉUS REINCIDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO" MAJORADA. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... JULGAMENTO ... INSTÂNCIA. ... PROVISÓRIA DA PENA. ALEGADA ILEGALIDADE NA FIXA\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0200337-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA REAL. CORTE PROFUNDO NO BRAÇO DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA. PRIMARIEDADE. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devidamente fundamentada a segregação preventiva em hipótese ...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... EXTORSÃO". PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI . ... VIOLÊNCIA REAL. CORTE PROFUNDO NO BRAÇO DA ... VÍTIMA. GRAVIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0266118-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : EVANDRO DA SILVA LIMA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. ... DOSIMETRIA. ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA ... PATRIMÔNIO. ...