extrajudicial e judicial
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Acórdão nº 2015/0174237-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. ... EXTRAJUDICIAL. ... PAGAMENTO DIRETO AO PATROCINADO. INEXISTÊNCIA DE ... DEPÓSITO JUDICIAL E DA CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ... LEVANTAMENTO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 940050 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA JUDICIAL PENDENTE. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA ...
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Acórdão nº 2012/0084884-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE. 1. Ação indenizatória ajuizada por empresa franqueadora fundada na alega
... PREFERÊNCIA. ... CONTRATUAL. ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... ELETRÔNICO ... (E-MAIL ). ... VALIDADE. ... HONORÁRIOS ... judicial" ou extrajudicial, é o meio pelo qual o direito\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... como sócio gerente, representante judicial" e extrajudicial e administrador da ... referida pessoa \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1216873 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7º DA MP 2.169-43⁄2001. AÇÃO COLETIVA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA. DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA SUA VALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0237228-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REPRESENTATIVO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E ... interpelação judicial ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... e jurídicas, registrados, servindo como Título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos ... #Redação dada pela Lei ... ARTIGO 44 ... No caso de falência ou de recuperação judicial do representado, as importâncias por ele devidas ao representante ...
- Acórdão nº 2015/0036021-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2009/0239590-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 7º DA MP 2.169-43⁄2001. AÇÃO COLETIVA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA. PRESCINDIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA SUA VALIDADE E ...
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Acórdão nº AgRg no CC 126722 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CONFLITO ...
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Acórdão nº 2014/0263031-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA E OUTRO(S) ... SUSCITANTE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MONTANTE APURADO ...
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Acórdão nº 2013/0326237-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
... JUDICIAL" OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. PEDIDO \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0020169-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BANCÁRIA. ... TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL" FEITA EM NOME DA MÃE. QUITAÇÃO AMPLA ... E GERAL DAS OBRIGA\xC3" ... investida judicial para ampliar verba indenizatória anteriormente aceita e ...
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Acórdão nº 2016/0007104-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO LASTREADA EM CONFISSÃO JUDICIAL QUE CORROBORA AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊN
... CONDENAÇÃO LASTREADA EM CONFISSÃO JUDICIAL ... QUE CORROBORA AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA ... -
Classificação da posse
... quando, sem analisar as questões colocadas sob apreciação judicial, ou mesmo promovendo o necessário debate, deixa, entretanto, num caso ou ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO INTERNO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. APELO NOBRE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO. ATOS DE CONSTRIÇÃO ANTERIORES AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONFLITO. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
... CPC/73. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ... JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ... CONFLITO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2012/0112993-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPLEMENTAR. ... LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... SUSPENSÃO ... HABILITAÇÃO ... judicial transitada em julgado deferindo o resgate da reserva ...
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Acórdão nº 2003/0153830-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o pagamento dos valores deve coincidir com a efetiva oposição, judicial ou extrajudicial, dos demais herdeiros ... Recurso especial parcialmente ...
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Acórdão nº 2009/0231174-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVENTIA JUDICIAL NÃO ESTATIZADA. PROVIMENTO QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE NO ESTADO DO ... 3. Erro material constatado. Onde se lê: "CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL"; leia-se: "SERVENTIA JUDICIAL NÃO ESTATIZADA" ... Embargos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial"; ... II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalaç\xC3" ... autorizados a celebrar, com força de Título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar ... extrajudicial ... #Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017 ... § 8º ...
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Acórdão nº 2013/0007845-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SIDERÚRGICA IBÉRICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ADVOGADOS ... : FERNANDO BUONACORSO E OUTRO(S) ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADIANTAMENTOS DE CONTRATO DE ... ("ACCs"). ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil ... #Redação dada pela Lei nº ... @@CAPÍTULO VI. Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ... ARTIGO 64 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO. ADJUDICAÇÃO. VALORES DOS BENS PENHORADOS. AVALIAÇÃO JUDICIAL. PERITO ENGENHEIRO. ACÓRDÃO DO TJSP QUE DIRIMIU A QUESTÃO. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. ART. 473 DO CPC/73. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. As disposições do NCPC, no que se...
... RECORRIDO ... : USINA SAPUCAIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... : JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS - SP122443 ... EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E ... PRACEAMENTO. ...