extrato pagamento do inss
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Decisao Nº 0164178-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-08-2021
... a cartão de crédito consignado em seu extrato de pagamento do INSS. Requereu declaração de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica ... individuais, quando por eles solicitado, extrato de recolhimento das suas contribuições; ... II ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... consignado, sendo informada de que o pagamento do saldo devedor seria realizado com descontos ... Cartão de Crédito- RMC”, em seu extrato de pagamento do INSS, nos valores de R$ 46,85 ...
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Acórdão Nº 0013284-97.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... inexigibilidade de desconto em folha de pagamento ... cumulada com repetição de indébito e ... Art ... 373, I, do CPC. Extrato do INSS colacionado à exordial que comprova a ...
- Acórdão Nº 5000639-83.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... consignado, sendo informada de que o pagamento do saldo devedor seria realizado com descontos ... Cartão de Crédito- RMC”, em seu extrato de pagamento do INSS, nos valores de R$137,47 ...
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DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; ... III - ... para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... IV - extrato de pagamento de benefício ou ...
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Decisao Nº 8129465-73.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... consignado, sendo informada de que o pagamento do saldo devedor seria realizado com descontos ... Cartão de Crédito- RMC”, em seu extrato de pagamento do INSS. ... Informa, ainda que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.471842-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - DEFERIMENTO - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - EXTRATOS BANCÁRIOS ATINENTES AO PERÍODO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO...
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Decisao Nº 0063175-52.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-07-2021
... ÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO INSS. ENDIVIDAMENTO PERPÉTUO DA CONSUMIDORA ... pagamento seria realizado através de descontos mensais no ... Margem Cartão de Crédito - RMC em seu extrato de pagamento do INSS. No entanto, em momento ...
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Decisao Nº 0066254-39.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-01-2022
... ÁRIO DE VALOR CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO" MÍNIMO DO VALOR TOTAL DA FATURA DO CARTÃO DE CR\xC3" ... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS (documento anexo). Ao entrar ...
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Decisao Nº 0001434-50.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2023
... autos, observa-se que a acionada juntou extrato de faturas demonstrativas do cartão em evento ... fatura de cartão "ELO INTERNACIONAL CONSIG INSS". Observa-se que há realização de saque no ... de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com a natureza ...
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Decisao Nº 0216067-77.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-04-2021
... ÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO INSS. ENDIVIDAMENTO PERPÉTUO DO CONSUMIDOR ... Margem Cartão de Crédito - RMC em seu extrato de pagamento do INSS, quando em verdade pactuou ...
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Decisao Nº 0157751-37.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-05-2022
... ÁRIO DE VALOR CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO" MÍNIMO DO VALOR TOTAL DA FATURA DO CARTÃO DE CR\xC3" ... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS, com os descontos iniciando ...
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Decisao Nº 0059314-58.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-01-2022
... ÁRIO DE VALOR CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO" MÍNIMO DO VALOR TOTAL DA FATURA DO CARTÃO DE CR\xC3" ... Margem Cartão de Crédito - RMC em seu Extrato de Pagamento do INSS. Pugnou pela declaração de ...
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Decisao Nº 0005172-86.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... ção da parte autora/recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... Além disso, o extrato juntado à inicial não revela se à época da ... constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com a natureza do ...
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Decisao Nº 0000349-64.2023.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... ção da parte autora/recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... que a Instrução Normativa nº 100 do INSS, de 28/12/2018 trouxe disposições acerca dos ... e o tipo de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com ...
- Decisão Monocrática Nº 5026273-19.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2022
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Decisao Nº 0137075-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-05-2021
... de que trata a disposição acima, o extrato previdenciário denominado - HISCNS - Histórico ... ão de Crédito - RMC em seu extrato de pagamento do INSS, quando em verdade pactuou com o banco o ...
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Decisao Nº 0001708-54.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-03-2023
... Além disso, o extrato juntado à inicial não revela se à época da ... de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com a natureza ...
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Decisao Nº 0002768-62.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2023
... Além disso, o extrato juntado à inicial não revela se à época da ... de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com a natureza ...
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Decisao Nº 0127445-85.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-05-2023
... pela Instrução Normativa 28 do INSS, de modo que tal modalidade de contrato, a ... e o tipo de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com ...
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Decisao Nº 0001453-72.2021.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... consignado, sendo informada de que o pagamento do saldo devedor seria realizado com os descontos ... Cartão de Crédito - RMC” em seu extrato de pagamento do INSS, operação de crédito mais ...
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Decisao Nº 0006690-46.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... mensal em sua remuneração para pagamento do valor correspondente ao mínimo da fatura ... e o tipo de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com ...
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Decisao Nº 0000107-45.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2023
... AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO¿, juros pré-fixadas de 2,15 % a.m. e 29,54 % ... e o tipo de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com ...