extrato pagamento previdencia
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000004-43.2018.5.06.0251), 10-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Com efeito, a falta grave que enseja uma justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização do ato gravoso nos moldes do art. 482, "i", da Consolidação
... com os documentos comprobatórios de pagamento de salários, verifica-se que existem 4 ... Quanto ao FGTS, o extrato juntado aos autos mostra que o pagamento foi ... - Decisão Monocrática Nº 5032284-35.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2021
-
Acordao N° 1368499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Civil. Contrato rescisão contratual e a restituição da quantia despendida. Previdência privada. Lei complementar 109/2001. Restituição. Devida. Recurso conhecido. Parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... RECORRENTE(S) FUNDACAO SICOOB DE PREVIDENCIA PRIVADA ... RECORRIDO(S) ... PAULO SARKIS ANTONIO ... ídos, inclusive nos planos relativos ao pagamento de pensão ... futura ou pecúlio post mortem ... das aplicações, conforme extrato ID 77279688 e o efetivo desconto a título de ... -
Acórdão Nº 0001125-23.2012.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES DO SÓCIO RETIRANTE. PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade da poupança não se sobrepõe ao crédito de natureza alimentar. Por força do disposto no art. 833, §2º, do CPC, não há mais razão para privilegiar as economias do empregador que deixa de satisfazer suas obrigações trabalhistas para com aquele que lhe prestou...
... De fato, consoante se verifica do extrato bancário de ID. 49cab0d - Pág. 1, o bloqueio ... da existência de bens suficientes ao pagamento" da dívida, viável o redirecionamento da execuç\xC3" ... -
Sentença com número 5619100-42.2021.8.09.0065 da Goiás - Vara das Fazendas Públicas, 12-12-2022
... salário maternidade, tendo recebido o pagamento em 06/09/2019 ... no valor de R$ 1.267,00 e ... restou devidamente comprovada conforme extrato do CNIS que comprova que a autora ... possui ...
- Decisão Monocrática Nº 5034861-83.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-11-2020
- Processo nº 0022346-02.2017.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
-
Acordao N° 1413934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Mútuo. Instrumento contratual subscrito por duas testemunhas. Extrato de evolução da dívida. Título executivo extrajudicial. Empréstimo concedido por entidade de previdência complementar. Inaplicabilidade. Cdc. Capitalização de juros. Ônus probatório. Obrigação manifestamente onerosa. Não configuração. Penhora. Afirmado óbice. Seguro para...
... REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA ... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... EXTRATO DE ... EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO ... bancária, realizar voluntariamente o pagamento correspondente não configura ... imposição de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... PEDIDO GENÉRICO. O fornecimento do extrato da conta vinculada ao FGTS é assegurado ao ...
-
Acórdão Nº 0000616-65.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... TO06461A) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : WILSON SALES BELCHIOR (OAB ... condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização a título de danos morais no ... salário-mínimo e que ao retirar o seu extrato bancário percebeu descontos indevidos referentes ...
- Decisão Monocrática Nº 5039566-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-11-2020
- Decisão Monocrática Nº 5034858-31.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2020
-
Relatório e Voto com número 5199636-09.2023.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
... Concomitantemente, ao examinar o extrato bancário anexado à inicial, verifica-se que na ... do mencionado cartão de crédito ou pagamento de ... faturas (mov. 1, arq. 10). Portanto, ...
-
Decisão monocrática Nº 0002151-47.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... valores indevidamente descontados e ao pagamento de R$ ... 10.000,00 (dez mil reais) a título de ... ício previdenciário; Consultando seu extrato de benefício ... percebeu que além do valor do ...
-
Acórdão Nº 0020537-43.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NÃO ASSOCIADOS. Acerca do desconto a título de contribuição assistencial, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, no ARE 1018459 RG, Min. GILMAR MENDES, pub. DJ 10-03-2017, fixou tese jurídica no tema n.º 935 de repercussão geral, nos seguintes temos: "é inconstitucional a instituição, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuições
... para: a) acrescer à condenação o pagamento de lucros cessantes do período em que esteve em ... Aduz que, conforme se depreende do extrato de pagamento, oriundo do site da Previdência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046088-59.2021.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0046088-59.2021.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DOUGLAS JAMES MONK HUTCHINGS Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos termos
... troca de cartões", quando realizou o pagamento de uma ... corrida de táxi ... III - ... - Acórdão Nº 0810573-16.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
-
Decisao Nº 0002789-09.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Processo nº : 0002789-09.2020.8.05.0146 Classe : RECURSO INOMINADO Recorrente(s) : ALFREDO ALVES DOS SANTOS Recorrido(s) : BANCO SANTANDER BRASIL S A Origem : 1ª Vara do Sistema dos...
-
Acordao N° 1736196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Direito do consumidor e processual civil. Tutela de urgência. Contratos bancários. Mecanismos da lei n. 14. 181/21 (lei do superendividamento). Mínimo existencial. Decreto n. 11. 150/22. Dilação probatória. Necessidade. Acervo probatório. Não comprometimento. Descontos em conta corrente. Revogação de autorização. Efeitos exclusivamente sobre créditos futuros. Ausência dos...
... 5. Ademais, do contracheque e extrato bancário da agravante referentes ao mês de ... , “ao pretender modificar este meio de pagamento", o mutuário ... acaba por desequilibrar a relaç\xC3" ... -
Sentença com número 5490470-32.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... , ao final, a confirmação desta, com o pagamento das ... parcelas vencidas desde o requerimento ... requerimento administrativo, extrato do Cadastro nacional de Informações Sociais - ...
-
COVID. Legislação correlata
... hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; e ... VIII ... que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n ...
-
Acórdão nº 1005284-14.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023
SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46, DA LEI N. 9.099/1995) RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. CONSUMIDOR AO PERCEBER O DEPÓSITO EM SUA CONTA DEVOLVEU OS VALORES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
... a instituição financeira, conforme extrato bancário apresentado (id. 160143270) ... 3. A ... consequência, condeno a Recorrente ao pagamento" das custas e despesas processuais, bem como honor\xC3" ... -
Acórdão nº 0009288-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... folha de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, para que passe a ... da Previdência Social, e, como se vê do Extrato de ... Pagamento anexo, a Agravante vem ...
-
Acórdão nº 0006936-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... RH10 Página 2 de 10 ... folha de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, para que passe a ... da Previdência Social, e, como se vê do Extrato de ... Pagamento anexo, a Agravante vem ...
-
Legislação
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... o direito de receber, bimestralmente, extrato" informativo da conta vinculada ... PARÁGRAFO \xC3" ...