extrato pagamento previdencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001521-68.2014.5.06.0172), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. SOLIDARIEDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Justiça do Trabalho tem competente para processar e julgar a lide na qual se discute a responsabilidade solidária no processo de conhecimento, bem com a existência de grupo econômico, embora a recorrente esteja em processo de recuperação judicial na
... ção de multas correspondentes, e pagamento" das verbas rescisórias haja vista que a Recupera\xC3" ... fundiários, verifico pela leitura do extrato de ID 9563929 e de ID c8c262f que os depósitos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.556368-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOCUMENTALMENTE COMPROVADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - NÃO
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... parcelada, com pagamento de 10% de entrada, no mínimo, e ... parcelamento ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000720-30.2019.8.19.0055 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000720-30.2019.8.19.0055 Recorrente: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Recorrido: IZAIAS FERREIRA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ... RECORRENTE ... : CÁSSIO RAMOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0223823-84.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
RECORRENTE/Réu: BANCO BRADESCO S A RECORRIDO/Autor: ITALA MARIA VALENCA DE ALBUQUERQUE VOTO Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença de procedência que determina a exclusão do apontamento restritivo; compele a ré a permitir o pagamento da última parcela de empréstimo vencida em maio de 2018, no valor de R$ 6
... Assunto : Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / ... -
Acórdão nº 0019089-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Agosto de 2017
... pagamento para os impetrantes da GAP 4 e GAP 5, retroativo ... Cerqueira da Silva, embora se observe o extrato de ... rendimentos em seu nome, não se consegue ...
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Direito tributário e processual tributário
... pede, mas há norma que o dispensa de pagamento (isenção). Em qualquer desses casos, o ... Etapa 8. Imposto de importação sobre o extrato alcoólico de malte. Etapa 9. Frutas importadas ...
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Contribuições sociais
... e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios e serviços voltados à proteção ... , porque delas o Ministério da Previdencia Social se utilizará para o cálculo do FAP ... -o pela massa salarial constante do extrato do FAP. Assim: ... CC = _ valor pago pelo INSS x ...
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Acórdão nº 1.0000.18.115402-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - COMPROVAÇÃO AUSENTE - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. - No incidente de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, cabe ao impugnante a comprovação de que o impugnado detém condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003347-50.2021.8.19.0212 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003347-50.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A Recorrido (autora): ELZA FERNANDES JALES Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ... RECORRENTE ... : JULIANA LEONE FRIEDERICK ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20896-52.2019.5.04.0102)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Ante as razões apresentadas...
... responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos ... extrato de FGTS, folhas de pagamento, cartões de ponto, ... -
Decisão com número 5792867-94.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 12-12-2023
... o embargante é isento do pagamento do IRPF, referente ao ano de execício, mov. 01 ... Federal e extrato de movimentação da conta bancária dos últimos ...
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Sentença com número 5527379-31.2022.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 24-06-2023
... Juntou extrato do Cadastro ... Nacional de Informações Sociais ... Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e de verba honorária, ... que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800319-54.2022.8.19.0067 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800319-54.2022.8.19.0067 Recorrentes: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e CAIXA SEGURADORA S.A. Recorridos: MARIA AURISA BEZERRA VIEIRA e NATAN NUNES VIEIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito processual civil
... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como ... mensalmente, a cada entidade sindical, um extrato da respectiva conta corrente, e, quando ...
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Acórdão Nº 0002543-81.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS ... EXTRATO DE VALORES ... RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004837-13.2021.8.19.0211 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004837-13.2021.8.19.0211 Recorrentes: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA e BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: Os mesmos Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional Pavuna - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou...
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Acórdão nº 0105119-88.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios ... custas do preparo, juntando apenas o extrato mensal de pagamento da previdência, ... deixando ...
- Acórdão Nº 5022591-27.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Legislação
... Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado ... IV – extrato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002421-69.2019.8.19.0073 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002421-69.2019.8.19.0073 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): FERNANDO JUSTINO DE ASSUNÇÃO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Guapimirim - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão Nº 0000237-05.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPS (RÉU) ADVOGADO : RODRIGO SCOPEL ... de descontos mensais, cuja anotação no extrato de pagamento refere consistir em contribuição ...
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Legislação
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... o direito de receber, bimestralmente, extrato" informativo da conta vinculada ... PARÁGRAFO \xC3" ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... individuais, quando por eles solicitado, extrato de recolhimento das suas contribuições; ... os critérios de arrecadação e de pagamento dos benefícios por intermédio da rede bancária ... previdencia ...