exumação corpo
- Caso Flordelis: Quinto dia de júri terá testemunhas de defesa e julgamento vai se estender no fim de semana
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Capítulo 4 - Noções de criminalística
... 3. TIPOS DE PERÍCIAS NO CPP ... Além do artigo 158 do CPP (corpo de delito) e dos artigos 162 (autópsia) e 163 (exumação) referentes à ...
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Acórdão Nº 0314006-11.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS SEM AUTORIZAÇÃO E CIÊNCIA PRÉVIA DOS FAMILIARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O EXAME DA QUESTÃO. EXPLICAÇÃO DA...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS SEM AUTORIZAÇÃO E CIÊNCIA PRÉVIA DOS FAMILIARES ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CATACUMBA. EXUMAÇÃO DO CORPO DE FAMILIAR DIANTE DO INADIMPLEMENTO DA ANUIDADE. ARBITRARIEDADE NA ... -
Acórdão nº 1.0694.17.003472-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA, COMO EMANAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
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Acórdão nº 1.0694.17.003472-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA, COMO EMANAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
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Acórdãos nº 1002048-25.2018.8.26.0505 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... Exumação não autorizada do cadáver da genitora da autora, antes de ... Comprovação de que o corpo da genitora da autora foi desalojado de seu jazigo antes do ...
- Perícia confirma que enteado foi envenenado; Justiça prorroga prisão temporária de madrasta
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A Exumação
... Por outras palavras, a exumação pode ser definida como o desenterro ou remoção de um corpo morto da cova, pouco importando o local onde se encontre sepultado. Dessa ação deriva o seu nome exumação (do latim, ... : que são os mais ...
- Madrasta presa por envenenar enteados cuidou de 14 crianças durante oito anos em projeto social
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- Acórdão Nº 5026392-77.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Decisao Nº 0179759-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-08-2021
... EXUMAÇÃO DO CORPO APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL POR NÃO OPÇÃO PELO USO PERPÉTUO ...
- Pai de jovem envenenado ligou para família e amigos para alertar sobre possíveis crimes da esposa
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Acórdão Nº 08008872120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-02-2021
... EXUMAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ... , proposta pela ora agravante, indeferiu o pedido de exumação do corpo do filho da recorrente, para identificar as causas e circunstâncias do ...
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Acórdão Nº 0011048-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. EXAME DE DNA. EXUMAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ... 1. Possuindo o ... E afirma que o corpo" do de cujus em razão do tratamento do corpo com formol, impede a extra\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066177-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS - REMOÇÃO DE CORPO PARA JAZÍGUO - RESOLUÇÃO SES Nº 4.798/2015 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Considerando a inexistência de risco ao erário público, porquanto as despesas serão custeadas pela agravada, e respeitados os prazos da Resolução nº 4.798/2015, inexiste óbice ao deferimento da liminar...
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Acórdão nº 1.0000.22.066177-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS - REMOÇÃO DE CORPO PARA JAZÍGUO - RESOLUÇÃO SES Nº 4.798/2015 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Considerando a inexistência de risco ao erário público, porquanto as despesas serão custeadas pela agravada, e respeitados os prazos da Resolução nº 4.798/2015, inexiste óbice ao deferimento da liminar...
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